Professora Leila Maria Bittencourt ensina Direito Constitucional

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Com real satisfação publicamos o fac-símile da capa do livro da jurista e professora Leila Maria Bittencourt da Silva, autora consagrada do livro “Direitos Humanos na teoria e na prática”, onde produziu um cotejamento entre a teoria e o exercício dos direitos humanos em todo o mundo, focalizando, inclusive, a exploração à mão de obra, a desigualdade de acesso aos alimentos, o direito à saúde e o direito à moradia, hoje um direito fundamental consagrado expressamente na nossa Constituição Federal, e que agora nos brinda com substanciosa obra de direito constitucional, “Teoria da Constituição e Controle da Constitucionalidade”, que vem prefaciado  pelo professor emérito  da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Pereira Lira, que discorre sobre a obra:

Analisa as bases da teoria da Constituição, detém-se no retrospecto da Constituição de 1988, fixa o conceito de Constituição, Poder Constituinte, Mutação Constitucional, Poder reformador e seus limites. Cuida, ainda, do delicado tema da interpretação constitucional, abrangendo a interpretação conforme a Constituição, doutrina em torno da distinção entre princípios e regras, e termina com construtivas considerações sobre o controle judicial da constitucionalidade em seus vários momentos: ação direta de constitucionalidade, arguição indireta de inconstitucionalidade, a ação direta de inconstitucionalidade interventiva, a ação declaratória de constitucionalidade, a arguição de descumprimento de preceito constitucional e a reclamação constitucional.

É um trabalho de fôlego, em que a Professora Leila Maria Bittencourt da Silva demonstra a inteireza de seu talento, de sua cultura e de sua capacidade de trabalho.

Obra indispensável, devendo estar presente na reflexão de todos que se preocupam com a análise contemporânea dos textos constitucionais, somando-se aos trabalhos anteriores da Autora, seja no livro precedente já mencionado, seja em dezenas de artigos publicados em revistas técnicas, além de pareceres, todos no âmbito do Direito Constitucional.

Apraz-nos, ainda, publicar nesta nota, a homenagem que a Autora presta ao presidente do nosso Conselho Editorial, com requintes de admiração, respeito e alta consideração:

Homenagem especial a José Bernardo Cabral, Relator da Constituinte de 1987-1988, por sua coragem ao enfrentar a ditadura, que lhe impôs punições, dentre elas, cassação parlamentar, suspensão de direitos políticos por dez anos, interrupção das carreiras de professor universitário e Procurador do Estado; por seu trabalho na transformação ideológica do país para a democracia, foi incansável na Relatoria da Constituinte e pedra angular que registrou na História do Brasil sua marca indelével na arquitetura dos objetivos nacionais expressos em construir uma sociedade justa, livre e solidária.

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