Entrevista com Marilene Melo Alves, Desembargadora do Tibunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora do Programa de mediação em comunidades atendidas pelas UPPs no Rio de Janeiro
Possibilitar que a população encontre a melhor solução para seus conflitos é o objetivo do Programa de Mediação em Comunidades Atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. O projeto é coordenado pela desembargadora Marilene Melo Alves, do Tribunal de Justiça daquele Estado (TJRJ), e foi vencedor da última edição do Prêmio Innovare – criado para identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras, que visam a agilizar e modernizar o Poder Judiciário brasileiro. À Revista Justiça & Cidadania, Marilene conta que a mediação nas comunidades é feita pelos policiais da UPP. A inspiração de tal prática veio de uma iniciativa semelhante, realizada na Argentina. A capacitação é feita pelo TJRJ, que conta com uma atuação marcante no campo da mediação.
“A mediação se distingue de métodos como a conciliação e arbitragem, que também são formas extrajudiciais de solucionar demandas. Na arbitragem, a decisão é tomada por um terceiro. Já na conciliação, o juiz ou o conciliador sugere soluções às partes. Na mediação, por sua vez, a decisão sobre a melhor forma de resolver a questão é sempre dos interessados. São os litigantes que vão sugerir uma maneira adequada de resolver o problema. O trabalho do mediador pode, às vezes, durar uns cinco encontros”, explicou a desembargadora.
De acordo com ela, o programa de mediação tem ajudado a consolidar a cidadania nas comunidades então dominadas pelo crime organizado. “O mediador, no curso que faz de capacitação, aprende técnicas de abordagem e de apresentação pessoal. Isso, para nós, é extremamente importante. Com esse treinamento, eles ganham uma capacidade de diálogo. E isso é ótimo para quem está fazendo policiamento de proximidade e pacificação, pois ajuda a vencer uma natural barreira da comunidade”, afirmou.
Confira a íntegra da entrevista:
Como surgiu o Programa de Mediação em Comunidades?
– O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem uma comissão, a qual eu presidi, que tem por objetivo implantar a mediação. Tínhamos algumas experiências nessa área feitas esparsamente por juízes. O objetivo do TJRJ era institucionalizar essa prática como meio de solução pacífica para os conflitos. A mediação se distingue de métodos como a conciliação e arbitragem, que também são formas extrajudiciais de solucionar demandas. Na arbitragem, a decisão é tomada por um terceiro. Já na conciliação, o juiz ou o conciliador sugere soluções às partes. Na mediação, por sua vez, a decisão sobre a melhor forma de resolver a questão é sempre dos interessados. São os litigantes que vão sugerir uma maneira adequada de resolver o problema. O trabalho do mediador pode, às vezes, durar uns cinco encontros. É preciso, então, paciência para esperar que a solução brote espontaneamente dos interessados. Isso faz a diferença. É uma das razões pelas quais os acordos são duradouros. Além disso, com as conversas prévias, as partes restauram a relação que tinham. Nesse trabalho da comissão, por volta de maio de 2010, fui com outros dois assessores à Argentina conhecer o trabalho realizado nesse campo.
A iniciativa do TJ em comunidades do Rio foi então inspirado na experiência da Argentina?
– Soubemos que uns três ou quatro policiais tinham estudado a mediação e a estavam colocando em prática, por conta própria, em uma comunidade da Argentina. A ideia de que um policial fizesse a mediação imediatamente me interessou por causa da UPP. O importante da mediação não é só a possibilidade de o mediador intervir nos assuntos dos terceiros, atuar como interlocutor e assim ajudar a resolver o problema. O importante também é que o mediador, no curso que faz de capacitação, aprenda técnicas de abordagem e de apresentação pessoal. Isso, para nós, é extremamente importante. Com esse treinamento, eles ganham uma capacidade de diálogo. E isso é ótimo para quem está fazendo policiamento de proximidade e pacificação, pois ajuda a vencer uma natural barreira da comunidade.
O projeto é desenvolvido em quantas comunidades?
– Hoje, o projeto é desenvolvido nas seguintes comunidades: Morro da Formiga, Batam, Cidade de Deus, Dona Marta e Pavão-Pavãozinho. Também temos um núcleo no Morro do Alemão, onde trabalhamos com lideranças comunitárias, já que lá ainda não há UPP. São 30 mediadores naquela comunidade.
E quantos são os mediadores?
– Que já fizeram o curso, temos atualmente 70 atuando nestas comunidades. E que fizeram o curso mais básico, com técnicas de comunicação e abordagem, já temos uns 180.
É possível mensurar a quantidade de pessoas beneficiadas?
– É um pouco difícil. O que conseguimos mensurar é a recepção por parte da comunidade. No Batam, por exemplo, os mediadores eram muito procurados, havia muitos conflitos, mas depois se acalmou e a demanda diminuiu. No entanto, a aceitação da comunidade continua enorme. Na Formiga, aconteceu a mesma coisa.
Esses acordos geram um compromisso judicial?
– A maioria dessas intervenções é feita informalmente. Até gera a homologação, mas em menor escala. Isso ocorre mais em casos específicos, como os que envolvem o direito de família, e dependem de uma atuação do Tribunal. Nesses casos, os mediadores foram instruídos a enviar o acordo para o núcleo da Defensoria Pública, que pede a homologação. Mas estamos trabalhando para ter um link direto. Isso depende dos Centros de Mediação Pré-processual, que estão sendo instalados pelo Tribunal. Estamos instalando quatro centros – um deles vai ser no Alemão e os outros nos arredores das comunidades, para atender a todos. O TJRJ também prometeu dar computadores para as UPP’s que já têm centros de mediação. Estamos estudando implantar a homologação online nesses casos.
Trata-se, então, de uma nova etapa no programa da mediação?
– As nossas perspectivas são muito boas. Estamos trabalhando para que a capacitação em mediação seja feita pelos policiais militares já no curso de recrutamento. Vamos começar em janeiro a formar os comandantes e subcomandantes que atuarão como instrutores. Quando eles estiverem preparados, a coisa andará mais por conta própria nas comunidades. Ficaremos com essa parte de homologação e supervisão.
De que forma essa iniciativa, na sua avaliação, tem contribuído para fortalecer a confiança da população no Poder Público?
– O programa tem dois aspectos muito importantes. Esse – o de possibilitar maior aceitação por parte da população – foi nosso objetivo inicial. Queríamos fazer com que as pessoas entendessem que aqueles que estavam agora ocupando seu espaço, estavam ali para ajudar e que eles tinham como se integrar à comunidade. Nosso objetivo era mostrar que a mudança era benéfica. Outro ponto mais importante, no entanto, se dá em um âmbito mais profundo. Trata-se de transferir para a parte a capacidade de resolver seu próprio problema, com o estímulo do mediador. Ouvi de um comandante de UPP o seguinte: “eles (os moradores da comunidade) achavam que o traficante era o dono do morro. Então, quando havia um problema, eles procuravam o dono do morro. Estamos tentando, com a mediação, mostrar para eles que não somos os novos donos do morro. Eles, moradores, são os donos deles próprios e do morro. Eles, então, têm a capacidade de se auto-determinar com a ajuda de uma pessoa que estimule o diálogo”. Essa mudança é construtora de cidadania. O melhor retorno que temos desse programa é perceber que é possível construir um novo modelo de Polícia.
