Projeto beneficia presas em Goiânia

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Promover a plena recuperação de pessoas em conflito com a lei. Esse é o objetivo do projeto “Justiça que Cuida”, idealizado pela juíza Sandra Regina Teixeira Campos, do 3º Juizado Especial Criminal de Goiás. A iniciativa, que visa a melhorar as condições dos presídios para que os internos tenham condições mais propícias de ressocialização, beneficiou as reeducandas do Presídio Feminino Consuelo Nasser, em Aparecida de Goiânia. O lançamento oficial do programa ocorreu no mês passado, mas a Magistrada explicou que o projeto é desenvolvido há mais de dois anos.
O projeto “Justiça que Cuida” tenta promover o resgate da dignidade e do respeito das 58 presas, por meio do uso das penas pecuniárias, para a promoção de melhores condições estruturais do presídio. Nesse sentido, a destinação dessas verbas já possibilitou a reforma de toda a unidade prisional, com a troca dos vasos sanitários, do telhado, a pintura do prédio e a construção de um berçário.
Sandra Regina explicou que o projeto permite que a própria sociedade auxilie nas reformas do presídio, já que os valores são arrecadados por meio dos infratores de crimes de menor potencial ofensivo, que aceitam a pena alternativa de forma pecuniária.
Segundo a Juíza, quando existe um ambiente propício, as reeducandas acabam se comprometendo mais com o próprio processo de reeducação. Atualmente o presídio possui 16 presas. Todas estão estudando. Outras seis trabalham para a empresa Hering, oito para Plastigraf, e todas trabalham na organização e limpeza do local.
A Magistrada destacou a importância do projeto. “Hoje, infelizmente, a pena está sendo simplesmente o conteúdo de punição, não de recuperação para a reintegração plena do indivíduo na sociedade. Então verificamos no cárcere poucas possibilidades reais de recuperação daquele que se encontra no sistema. O projeto tem esse lado positivo, porque visa a tentar essa ressocialização”, afirmou.
Confira a entrevista.
No que consiste o seu projeto?
Sandra Regina Teixeira Campos – Todo trabalho que está sendo feito é no sentido de melhorar as condições físicas dos presídios. Essa melhora se reflete na recuperação das reeducandas.
Como surgiu esse projeto?
SR – Chegando lá no presídio, observamos as condições, que são bem precárias. Como aplicamos penas alternativas, muitas de natureza pecuniária, fizemos uma parceria para encaminhar toda essa prestação pecuniária da pena à reforma dos fóruns ou presídios; várias foram implementadas. Então, agora é que está havendo maior divulgação, mas na verdade desenvolvemos essa iniciativa há mais de dois anos.
Essas penas pecuniárias são estabelecidas em que situações?
SR – Todo delito que preveja pena máxima de dois anos de detenção, julgado no Juizado Especial. Nesse caso, os autores que não foram beneficiados com a transação penal. A pena consiste no pagamento de uma quantia em dinheiro para alguma entidade, ou então na prestação de serviço à comunidade. São esses os recursos que usamos.
Esse projeto foi divulgado há pouco pelo CNJ. Como a senhora se sente?
SR – Na verdade, esta é apenas uma pequena parte do que realmente podemos fazer. É muito gratificante, porque é algo que se reverte em favor da própria sociedade. A recuperação precisa de um ambiente propício. Queremos, com o projeto, resgatar as dificuldades que o preso enfrenta na prisão. E, com isso, recuperar a possibilidade de a pessoa presa se reeducar.
De que forma esse dinheiro é empregado?
SR – O que foi feito até o momento? Trocamos vasos sanitários e o telhado, fizemos a pintura do prédio, construímos um berçário, reformamos a cozinha e compramos colchões novos. É tão interessante. À medida que vamos proporcionando um tratamento mais humano a essas pessoas, isso se reflete na melhora de comportamento. À medida que melhoramos as condições, físicas e de cultura, vamos incentivando essas pessoas à recuperação e ao trabalho. É muito gratificante e interessante.
Como a senhora avalia o cárcere hoje no Brasil?
SR – Hoje, infelizmente, a pena está sendo simplesmente o conteúdo de punição, não de recuperação para a reintegração plena do indivíduo na sociedade. Então verificamos no cárcere poucas possibilidades reais de recuperação daquele que se encontra no sistema. O projeto tem esse lado positivo porque visa a tentar a ressocialização. O que mais interessa à sociedade, eu acho, é a recuperação, a reeducação. O sistema carcerário brasileiro não contribui para a recuperação do indivíduo. Penso que podemos expandir projetos como esses para outros presídios ou outras cidades e regiões que possam ajudar a disseminar esse pensamento. O esforço, por menor que seja, já ajuda na recuperação dessas pessoas.

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