Projeto Padrinhos tem levado carinho a crianças à espera da adoção_Entrevista com Márcio Vidal

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Uma iniciativa desenvolvida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso, órgão do Tribunal de Justiça daquele Estado, tem proporcionado atenção e carinho a crianças e adolescentes à espera da adoção. É o programa Padrinhos – Pais Solidários. Segundo o desembargador Márcio Vidal, corregedor-geral de Justiça e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção daquele Estado, o projeto visa a levar a experiência da convivência familiar para aqueles já acostumados ao abandono.

Qualquer pessoa pode se candidatar a padrinho – que pode ser do tipo provedor ou afetivo. Até empresas podem participar ao se habilitar como padrinhos prestadores de serviço. “O projeto visa oferecer melhores condições ao desenvolvimento biopsicossocial das crianças ou adolescentes, como forma de minimizar sofrimentos causados pela falta do convívio familiar, da incerteza e despreparo que têm, frente ao futuro”, explicou Vidal.

A iniciativa já beneficiou 150 crianças e adolescentes de Cuiabá e Várzea Grande. E para alguns resultou no tão sonhado encontro de uma nova família. “Seis padrinhos adotaram seus afilhados e estão em andamento três processos de padrinhos com intenção de adoção”, conta o corregedor-geral de Justiça.

Confira a íntegra da entrevista:

Revista Justiça & Cidadania – Quando o projeto Padrinhos Solidários foi lançado?

Márcio Vidal – O projeto Padrinhos – Pais Solidários foi lançado, em Mato Grosso, em maio de 2008, quando se enfatiza, no calendário de eventos, a adoção, como forma de proteger crianças e adolescentes em risco e sujeitos à tutela do Estado. A coordenação está sob os cuidados da CEJA (Comissão Estadual Judiciária de Adoção), um dos órgãos da Corregedoria Geral de Justiça. No que diz respeito à execução, esse projeto conta com entidades como as Varas Especializadas da Infância e Juventude do Estado, além de parceiros como a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, o Ministério Público e, em especial, as instituições de abrigo a crianças e adolescentes. Atualmente, é mais conhecido por Projeto Padrinhos.

JC – Em que consiste esse projeto?

MV – O Projeto Padrinhos tem por objetivo promover a participação da sociedade civil, por meio de pessoas que não tenham, a priori, interesse na adoção, mas que desejam, de alguma forma, ajudar as crianças acolhidas, oferecendo-lhes carinho e proporcionando-lhes, pelo menos, um pouco de convivência familiar, o que não os impedirá de, no futuro, caso seja essa sua escolha, vir a adotar a criança apadrinhada.

JC – Quem pode ser um padrinho?

MV – Qualquer pessoa pode ser um padrinho, desde que preencha alguns requisitos, como, por exemplo, ter disponibilidade de tempo e espírito altruísta e não ter antecedentes criminais. Empresas e organizações também podem apadrinhar as crianças e adolescentes, fazendo-o mediante ações de responsabilidade social.

JC – Que tipo de assistência prevê este projeto?

MV – O projeto prevê três tipos de apadrinhamento, quais sejam: o Padrinho Provedor, aquele que dá suporte material ou financeiro à criança e ao adolescente, seja com materiais escolares, calçados, brinquedos ou patrocínio de cursos profissionalizantes, reforço escolar, prática esportiva e até mesmo contribuição mensal em dinheiro. Há também o Padrinho Afetivo, aquele que visita regularmente a criança ou adolescente, buscando-o para passar final de semana, feriados ou férias escolares em sua companhia. Outro tipo é o Padrinho Prestador de Serviço: profissional liberal que se cadastra para atender às crianças e aos adolescentes participantes do projeto, conforme sua especialidade de trabalho. Não somente pessoas físicas poderão participar, mas também empresas mediante ações de responsabilidade social em parceria com as entidades de acolhimento.

JC – Quantas pessoas já se habilitaram para o projeto? Quantos padrinhos há atualmente?

MV – Em 2008, 54 padrinhos das três categorias se habilitaram. Em 2009, houve 32 padrinhos. MV – Em 2010, foram 17 padrinhos e, em 2011, 27. Neste ano de 2012, até o momento, habilitaram-se 15 padrinhos.

JC – Quais são os critérios para a seleção dessas pessoas?

MV – Primeiramente, a pessoa interessada em apadrinhar deve procurar a CEJA, que fica na Corregedoria-Geral da Justiça, no Prédio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e preencher uma ficha/cadastro, trazendo os documentos pessoais, comprovante de endereço e certidão negativa de antecedentes criminais (este documento é exigido somente para os candidatos a padrinho afetivo).  Depois, terá que se submeter a uma entrevista preliminar e, finalmente, assinar o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário. Posteriormente, o candidato passa por um estudo psicossocial. Depois de formado todo o processo, este é enviado à análise e aprovação por um dos membros da CEJA.

JC – Quantas crianças e quais municípios já foram beneficiados?

MV – O Projeto abrange Cuiabá e Várzea Grande e já atendeu em torno de 150 crianças e ou adolescentes. Quanto aos demais municípios, o projeto está em fase de expansão.

JC – Algum apadrinhamento já resultou em adoção? Ou seja, já houve casos de padrinhos adotarem a criança?

MV – Sim. Seis padrinhos adotaram seus afilhados e estão em andamento três processos de padrinhos com intenção de adoção. Em 2009, uma madrinha apadrinhou uma adolescente de 15 anos. Após um ano, ela decidiu adotar a menina.

JC – Recentemente, a Corregedoria estava buscando parcerias com empresas para o projeto. De que forma uma empresa pode participar?

MV – As empresas podem contribuir com a capacitação profissional ou educacional da criança ou adolescente, fornecer apoio material, ampliar, de alguma forma, as oportunidades de convivência social e comunitária das crianças e adolescentes acolhidas, oportunizar experiência de trabalho, etc.

JC – Quantas e quais parcerias mais importantes de empresas foram conquistadas?

MV – Até o momento, a participação das empresas ocorreu apenas nas datas comemorativas do Dia das Crianças, Natal e Páscoa. Essas empresas, por meio da CEJA, proporcionaram lazer, como passeios em parques, banhos de piscina, entrega de ovos de páscoa, lanches, etc. Esses eventos já foram realizados no SESI Parque, no Hotel Deville, no Circulo Militar, na AMAM e no Parque Mãe Bonifácia.

JC – Quantas crianças/ adolescentes estão atualmente disponíveis para a adoção no Estado?

MV – Em todo o Estado, atualmente, há, sob responsabilidade da CEJA, 78 crianças e adolescentes aptas à adoção.

JC – De que forma o apadrinhamento afetivo é importante, em face da impossibilidade da adoção? O projeto ajuda a atenuar o sentimento de rejeição das crianças atendidas?

MV – O Projeto visa oferecer melhores condições ao desenvolvimento biopsicossocial das crianças e/ou adolescentes, como forma de minimizar sofrimentos causados pela falta do convívio familiar, da incerteza e despreparo que têm, frente ao futuro. Viver entre muros e coletivamente, não é a educação psicossocial mais saudável para as crianças e adolescentes. Não os prepara para a vida adulta saudável. Não os amadurece devidamente. Necessitam elas de aprender a serem filhos, a serem irmãos, a serem tios, primos, etc., a terem sua individualidade e identificação pessoal. Todos esses aspectos problemáticos decorrem da carência de atenção e de carinho, o que pode ser minimizado pelo projeto.

JC – Segundo o Cadastro Nacional de Adoção, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça, o número de pretendentes a pais adotivos é cinco vezes maior que o de crianças/ adolescentes disponíveis à adoção. Na avaliação do senhor porque essas crianças não são adotadas?

MV – Primeiramente, há que se levar em conta o perfil da criança que interessa a esses pais. Geralmente, os pais interessados em adotar querem crianças saudáveis, até três anos de idade e, de preferência, brancas. E no cadastro constam apenas crianças acima de sete anos ou se são menores de três anos, possuem alguma doença. Além do mais, a maioria dessas crianças e adolescentes é de cor parda, ou negra.

JC – Na avaliação do senhor, há necessidade de mudar a legislação para o processo de adoção se tornar mais rápido?

MV – Em minha opinião não há necessidade de mudança de legislação. O que está faltando é conscientizar os juízes acerca da necessidade de priorizar, de forma absoluta, os processos de adoção de crianças e adolescentes e do dever de alimentar corretamente o cadastro, tanto de pretendentes a pais quanto de crianças destituídas e seguir rigorosamente a fila formada pelo cadastro no momento de oferecer uma criança ou adolescente em adoção.

 

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