Proposta libera FGTS para ajudar vítimas de calamidade pública

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DesmoronamentoO PLS  396/2013, de autoria do senador Mário Couto (PSDB-PA), permite ao trabalhador sacar FGTS para  reconstruir ou financiar outro imóvel, em caso de perda do anterior em razão de calamidades públicas, como inundações ou desmoronamentos.

A ementa altera o artigo 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências – para incluir a seguinte situação entre aquelas em que a conta vinculada do FGTS do trabalhador pode ser movimentada: em casos de decretação de estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos, tais como deslizamentos de terras, chuvas intensas e erosões.

Saiba mais sobre a proposta no site do Senado Federal, série Projeto em Destaque, da Rádio Senado.http://bit.ly/1vFxcyT

 

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