Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, nova presidente do TRT da 1ª Região, destaca as metas do planejamento da nova direção do Tribunal que será majoritariamente gerido por mulheres no biênio 2015-2017.
Força, sensibilidade, determinação e capacidade produtiva são atributos frequentemente destacados na alma feminina ao relacionar qualidades positivas na gestão do Judiciário. Não é diferente no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), onde uma mulher ocupa o cargo mais importante da administração pela quarta vez. No entanto, de modo inédito, no biênio 2015-2017, a Corte terá seu comando nas mãos de quatro desembargadoras.
Eleita por maioria de votos, Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos é a nova Presidente. Ela terá a seu lado Ana Maria Soares de Moraes, Vice-presidente; Edith Maria Corrêa Tourinho, Corregedora; e Rosana Salim Villela Travesedo, Ouvidora. Eleitas na sessão do Tribunal Pleno de 13 de novembro de 2014, as desembargadoras tomaram posse no início deste ano, em cerimônia realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
Nesta reportagem, a presidente Maria das Graças Paranhos fala sobre a nova direção o Tribunal, que ingressa com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) instalado em 100% de suas unidades judiciárias. Além deste, que foi um dos desafios vencidos recentemente, entre os compromissos da nova gestão está a prática de uma política de prevenção de demanda e valorização da conciliação, cujo objetivo final é evitar a judicialização dos conflitos e contribuir para reduzir o acervo do TRT-RJ, que hoje está próximo de 766.860 processos.
Ao contrário das demais eleitas, todas elas nascidas na cidade do Rio de Janeiro (veja box), Maria das Graças é natural da cidade paraense de Porto de Moz. Ela iniciou sua trajetória na magistratura como juíza substituta no TRT da 8ª Região, em 1976. Em julho de 1982, foi aprovada em primeiro lugar no concurso público para o cargo de juíza do trabalho substituta na 1a Região. A magistrada passou por diversas comarcas até ser promovida a desembargadora, por antiguidade, em outubro de 1999. Na direção do TRT-RJ, ocupou outros cargos, como o de vice-corregedora (biênio 2009-2011), diretora do Centro Cultural (2011-2013) e vice-presidente (2013-2015).
Revista Justiça & Cidadania – Quais foram as propostas apresentadas pela senhora durante a campanha para as eleições do TRT-RJ?
Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos – Durante a campanha, deixei clara a minha intenção de realizar uma administração compartilhada com os desembargadores e juízes de 1º grau; de desenvolver um programa formal de qualidade de vida, com especial atenção à saúde de magistrados e servidores; de ampliação da adequação ergonômica em todas as unidades do Tribunal; bem como de valorização destes, oferecendo condições para melhorar a qualidade, a celeridade e a efetividade no 1º grau de jurisdição, entre outras medidas.
JC – A partir dessas propostas, quais serão as principais metas durante sua gestão?
MGC – Dar cumprimento à Resolução nº 194 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com a valorização do juiz de primeira instância, que é a porta de entrada para a Justiça. Valorizando o 1º grau, teremos maior eficiência no Judiciário. Pretendo, também, desenvolver projetos para “prevenção de demanda”, mantendo relacionamento mais estreito com a sociedade e ampliando as unidades de apoio judiciário, com a criação de Núcleos de Conciliação.
Além disso, a proposta de Planejamento Estratégico para 2015-2020 do TRT-RJ reflete pontos relevantes que visam ao aprimoramento de todo o Judiciário do Trabalho para os próximos seis anos. O Planejamento é totalmente participativo, com a representação de juízes, desembargadores e servidores. A participação de juízes de primeira instância na gestão dos tribunais e a distribuição orçamentária equilibrada hoje é uma realidade. Pretendo ampliar ainda mais esta cooperação, com uma administração cada vez mais democrática, abrindo canal direto de diálogo com o 1º grau.
JC – Como será efetivada esta cooperação?
MGC – Uma prova de que pretendemos seguir neste caminho foi dada já na primeira semana de nossa gestão. Em 6 de fevereiro, me reuni, pela primeira vez, com magistrados de 1º grau – juízes titulares e substitutos – e gestores das unidades administrativas do Regional fluminense, quando foram apresentados os integrantes da equipe que prestarão auxílio na gestão do Tribunal pelos próximos dois anos. Foi franqueada a palavra a todos os magistrados para que pudessem expor as necessidades das suas respectivas unidades judiciárias. Disse-lhes que queria ouvir mais que falar. A ideia de um diálogo aberto e franco agradou todos os presentes, que se sentiram encorajados a fazer proposições de boas ideias e também reivindicações de medidas que objetivem a melhoria das condições físicas e técnicas das unidades, assim como a qualidade de vida dos servidores.
JC – Como será colocado em prática o programa de qualidade de vida para magistrados e servidores?
MGC – Pretendo dar especial atenção à saúde do público interno, pois inúmeros magistrados e servidores deixam de comparecer ao trabalho por problemas relacionados à saúde, alguns decorrentes do próprio trabalho, o que causa profundo impacto na vida profissional e pessoal. Também estão em meus planos realizar pesquisas sobre as condições de saúde, as causas de afastamentos, o impacto causado pelo Processo Judicial Eletrônico na saúde dos magistrados e servidores e, ainda, desenvolver ações preventivas que evitem o agravamento do problema e reduzam o absenteísmo.
JC – Além dessas, quais outras propostas mencionaria?
MGC – Outros projetos são fomentar o banco de Boas Práticas da Justiça do Trabalho, reforçar, valorizar e apoiar as atividades da Escola Judicial e da ESACS [escolas de capacitação de magistrados e servidores]; realizar convênios com cursos de línguas estrangeiras, para servidores e magistrados; ampliar cada vez mais os convênios com instituições públicas e privadas para o combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e prevenção a acidentes do trabalho; descentralizar unidades judiciárias, com amplo debate com os advogados, servidores e magistrados; realizar concursos sucessivos para o preenchimento de cargos vagos de juízes substitutos; valorizar os servidores, com cursos de capacitação e qualificação; e ampliar o estágio de nível médio e universitário.
JC – Qual é, em sua opinião, o principal desafio a ser vencido pelo TRT-RJ no atingimento de sua missão como representante do Poder Judiciário?
MGC – O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) é uma realidade, já instalado em 100% das unidades judiciárias do TRT-RJ. Hoje o sistema já se apresenta mais estável e já começam a aparecer os ganhos decorrentes de sua implantação, como celeridade processual, redução de gastos públicos, acessibilidade, sustentabilidade. Passamos por dificuldades e encontramos resistência, mas hoje o processo eletrônico é mais bem aceito. Acredito que um dos desafios do Tribunal esteja na busca pela estabilidade desse sistema, que traz consigo a promessa de ser um meio para efetivar a Justiça Social, na medida em que vai agilizar o andamento das ações trabalhistas, eliminando tarefas burocráticas.
JC – Como funcionarão na prática os projetos de prevenção de demanda?
MGC – Este é outro importante desafio. Há uma verdadeira crise de litigiosidade no mundo, inclusive no Brasil, onde quase tudo tem de passar pelo crivo do Judiciário. Temos cerca de 95 milhões de processos ajuizados no País. O 1º grau acumula 90% dos processos da Justiça brasileira. O 2º grau lida com o excesso de recursos, o que atrasa a prestação jurisdicional. Pretendemos manter um relacionamento mais estreito com a sociedade, com a realização de campanhas, atos e seminários, identificação e atuação dos maiores litigantes e de lides trabalhistas repetitivas e temerárias, com o objetivo de preveni-las; uma prestação jurisdicional célere, eficaz e a redução de processos são elementos necessários para fortalecer a conciliação, por meio da criação da Central de Conciliação, nos moldes estabelecidos pela Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça.
JC – A senhora fala em aproximação com a sociedade, o que é uma realidade nos debates do meio Judiciário na atualidade. Como isso vem se refletindo no trabalho dos juízes hoje?
MGC – Os juízes, antes confinados aos seus gabinetes, de meros intérpretes das leis e especialistas em assuntos jurídicos foram, pouco a pouco, sendo compelidos a participar ativamente da vida política e social dos cidadãos e vivenciar novo desafio. Além da função judicante, de despachar, realizar audiências, julgar, o juiz ainda tem de se especializar em gestão judiciária, de processos administrativos, gestão de pessoas, tecnológica e cumprimento de metas. Não somos contra as metas, mas é fundamental planejar o modo de realizá-las, mas não ficar obcecado por elas. É tempo de entender o tempo das coisas.
JC – O Poder Judiciário brasileiro enfrenta há alguns anos grande desafio: a morosidade, um reflexo do aumento da demanda judicial. Qual é o cenário para o Judiciário Trabalhista neste viés?
MGC – Entre o total de processos ajuizados no Brasil, estão cerca de três milhões de ações trabalhistas. A Justiça do Trabalho passou por grandes reformas, assim como todo o Judiciário, e deixou de ser vista apenas como a justiça do trabalhador, mas como aquela a quem compete restabelecer o equilíbrio social e jurídico nas relações de trabalho. Tivemos a ampliação de nossa competência, com a Emenda Constitucional nº 45, passamos a julgar o dano moral, os acidentes de trabalho, o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e ao trabalho infantil. Temos avançado nas ações coletivas, e a recente Lei nº 13.015, de 2014, que alterou a CLT, dispondo sobre o processamento de recurso de revista e de embargos no TST, trata de temas de relevância como a uniformização da jurisprudência.
JC – De que modo é possível vencer outro obstáculo do judiciário trabalhista, a execução?
MGC – Aperfeiçoando as ferramentas já existentes e criando núcleos de inteligência para pensar novas formas de dar viabilidade ao mandamento jurisdicional, por meio da fase de execução. No TRT-RJ, temos a Seção de Pesquisa Patrimonial [Secpep] – unidade que tem o objetivo de localizar bens patrimoniais passíveis de penhora entre as pessoas jurídicas e físicas executadas na Justiça Trabalhista –, a Central de Execução, o Simba [Sistema de Investigação de Movimentação Bancária]. Também devem avançar os convênios com pessoas jurídicas e instituições, de forma a franquear ao Judiciário meios de localização de devedores. A conciliação também deve ser um esforço constante. A solução dos conflitos por meio do diálogo sempre foi primordial no Judiciário Trabalhista, pois seu objetivo sempre foi restabelecer a paz social, além de ser um meio de desafogar o Judiciário.
JC – Outro aspecto importante para o Judiciário é a reforma trabalhista. Debatido há anos, no entanto, o tema não avança como deveria. De que forma a concretização desta reforma poderia influenciar beneficamente o Judiciário Trabalhista?
MGC – A Justiça do Trabalho é o centro aglutinador, para onde acorrem os três grandes vetores do mundo jurídico do trabalho – o direito sindical, o direito coletivo e o direito individual do trabalho. Fatos preocupantes são a desburocratização, a desregulamentação das relações de trabalho, a criação do Contrato Coletivo do Trabalho, com a solução dos conflitos sem nenhuma interferência do Estado.
Por outro lado, além das já mencionadas reformas pelas quais passou a Justiça do Trabalho, teremos o Novo Código de Processo Civil, cuja promulgação é aguardada ansiosamente pela comunidade jurídica, que repercutirá positivamente no processo trabalhista, em manifesta observância ao Princípio Constitucional da Razoável Duração do Processo.
De todo modo, a modernização das leis trabalhistas deve respeitar os direitos preexistentes, os princípios da Dignidade da Pessoa Humana, o da Proteção e as Convenções Internacionais da OIT.
JC – A diretoria recém-eleita do TRT-RJ é encabeçada por duas mulheres, além de contar com desembargadoras na Corregedoria e Ouvidoria. Apesar disso, ainda há pouca representatividade das mulheres na direção dos Tribunais brasileiros. Qual sua opinião sobre isso? Acredita que a representatividade feminina deveria aumentar?
MGC – O TRT-RJ está na vanguarda desse processo, pois esta já é a quarta gestão em que uma mulher é eleita presidente. Mas a representatividade feminina na direção dos Tribunais brasileiros ainda não reflete a realidade da população brasileira, em que as mulheres são a maioria. Isso mostra que o Brasil ainda precisa avançar para uma distribuição equitativa de oportunidades. Mas acredito que as vitórias já alcançadas são significativas. As mulheres que vencem os desafios cotidianos, como conciliar casamento, trabalho e filhos, ou mesmo chegar à Presidência de um Tribunal, provam que a sensibilidade e a capacidade femininas as habilita a conseguir qualquer coisa, inclusive a igualdade efetiva.
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Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes
Vice-Presidente do TRT da 1ª Região (biênio 2015-2017)
Trajetória: tomou posse em 15 de outubro de 1981 no cargo de juíza substituta do TRT da 1ª Região. Foi promovida em maio de 1988 ao cargo de juíza presidente da JCJ da 1ª VT/Niterói. Até dezembro de 2002 exerceu o cargo de juíza presidente da 32ª JCJ, 17ª JCJ, 44ª JCJ e 60ª JCJ, no Rio de Janeiro, e 1ª JCJ (Araruama). Foi promovida em 2 de dezembro de 2002 ao cargo de Juíza Togada do TRT da 1ª Região (atual Desembargadora do Trabalho). Foi eleita em 3 de março de 2008 para o cargo de vice-corregedora do TRT da 1ª Região (biênio 2011-2013). Em 1o de março de 2013 foi eleita para o cargo de Corregedora do TRT da 1ª Região (biênio 2013-2015).
Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho
Corregedora do TRT da 1ª Região (biênio 2015-2017)
Trajetória: iniciou sua vida profissional em 1977, no cargo de auxiliar judiciário do TRT da 1ª Região. Em 16 de junho de 1987, após aprovação em concurso público de provas e títulos, ingressou na magistratura trabalhista, no mesmo órgão, sendo promovida a Desembargadora em 2 de dezembro de 2012. Foi Presidente da 8ª Turma desta Corte, exercendo, cumulativamente, a atribuição de Ouvidora, durante o biênio 2013-2015.
Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Ouvidora do TRT da 1ª Região (biênio 2015-2017)
Trajetória: ingressou na magistratura trabalhista em 1988, aprovada no concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 1ª Região. Em 1992, foi promovida por antiguidade para o cargo de juiz titular da 21ª Vara do Trabalho do RJ. Em dezembro de 2002 foi promovida por merecimento para o cargo de Desembargadora do trabalho no TRT da 1ª Região. Compôs a Seção Especializada em Dissídios Individuais e foi eleita para integrar o Órgão Especial do TRT da 1ª Região (biênio 2006-2008 e 2011-2013). Foi diretora do Centro Cultural desta Corte no biênio 2013-2015.