Reconhecimento facial antifraude Tecnologia em defesa da ética e dos direitos dos passageiros do transporte coletivo

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Captura de Tela 2016-05-12 às 11.45.42Tecnologia de segurança que vem sendo utilizada em todo o mundo, o reconhecimento facial está prestes a fazer parte do dia a dia dos moradores do Rio de Janeiro. Em breve, vai estar servindo de mecanismo antifraude nos ônibus intermunicipais, como já acontece em cidades como Ribeirão Preto, Campinas e Manaus.

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, em dezembro último, a Lei no 7123, que institui o controle biométrico facial no sistema intermunicipal de transporte rodoviário, e a Lei deverá ser normatizada em breve, por meio de decreto. Criada em março do ano passado, a Controladoria Geral do Bilhete Único deverá ser responsável pelo acompanhamento da fiscalização do processo antifraude, embora as empresas de ônibus já estejam analisando a possibilidade e talvez o sistema seja adotado também em alguns municípios da Região Metropolitana, em linhas locais, dentro de pouco tempo.

 Dar direito a quem tem

As empresas de ônibus, que já utilizam outros tipos de controle, estudam uma forma de acrescentar mais este, para garantir que o direito à gratuidade, por exemplo, seja exercido por quem a ele faz jus. Outros benefícios, como o vale-transporte, também contarão com mais um sistema antifraude.

Caberá às operadoras de ônibus todo o investimento para implantação da tecnologia, e a Fetranspor vem envidando grande esforço para que isso seja feito sem transtornos para os passageiros, tentando evitar até mesmo o recadastramento dos usuários do Bilhete Único e de beneficiários da gratuidade no transporte público.

 Como vai funcionar

Os cartões de BU serão passados normalmente nos validadores. Câmeras a eles acopladas farão sucessão de fotos automáticas que “leem” o rosto do usuário através das medidas entre pontos específicos, associando o rosto mapeado ao cartão do portador, o que possibilita a identificação da fraude, caso outra pessoa tente usá-lo posteriormente. A tecnologia permite que as fotos e o mapeamento facial sejam feitos em questão de segundos, sem gerar qualquer atraso no embarque. As máquinas têm também a capacidade de selecionar as fotos de melhor qualidade e armazená-las para comparação com as do cadastro.

 Parceria com o Detran

Uma parceria com o órgão emissor de documentos deve permitir análise comparativa dos dados obtidos pelo novo equipamento embarcado com os arquivos de identificação do Detran, dando ainda mais segurança ao sistema.

O Rio de Janeiro não é o primeiro estado brasileiro a adotar o reconhecimento facial. Várias cidades já o utilizam, em estados como SãoPaulo, Pará e Ceará. Fortaleza (CE), com 2,5 milhões de habitantes, foi pioneira na adoção desse tipo de controle nos ônibus, com resultados positivos. Ribeirão Preto (SP), com população de 660 mil pessoas, está empregando o processo de controle desde 1o de setembro de 2015 e já serve de referência para outros municípios. Outros exemplos demonstram a utilidade do sistema: em dez meses de uso na cidade baiana de Ilhéus, houve queda de 17% no número de cartões utilizados. Em Angra dos Reis (RJ), de total de 54 mil cartões Passageiro Cidadão, 9.400 eram usados de forma fraudulenta. Em Porto Alegre, as más utilizações do cartão TEU, concedido a estudantes com renda de até um e meio salário-mínimo, foram reduzidas drasticamente, chegando a quase desaparecer. Com pouco mais de um ano de implantação, 80% da frota da Metroplan, que opera em 32 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre e em mais duas aglomerações urbanas, já conta com as câmeras. Foram suspensas as concessões de cerca de 300 cartões, e hoje a situação é considerada normal.

 Fraudes preocupam

No Estado do Rio de Janeiro, o alto índice de utilizações suspeitas, apesar dos controles existentes, preocupa as autoridades e operadores de transporte. No período de janeiro a setembro de 2015, 15% dos cartões de benefícios para idosos e deficientes registraram mais de seis utilizações diárias, o que chamou a atenção. Na cidade do Rio de Janeiro esse percentual chegou a 18%. Durante a experiência com o novo sistema, a RioCard TI detectou, num período de 15 dias, 8 mil embarques gratuitos decorrentes da utilização de cartões de idosos ou estudantes por outras pessoas.

O uso dos benefícios sociais por quem não tem direito é considerado crime contra a economia popular. No período de março a outubro do ano passado, a Polícia Civil do Rio de Janeiro flagrou 14 pessoas portando cartões de terceiros em quantidades que demonstram existência de um possível comércio ilegal. Fatos assim preocupam os diversos agentes do transporte e o poder público, uma vez que mecanismos como o Bilhete Único, seja estadual ou municipal, beneficiam grande parte da população e permitem o acesso ao transporte a milhares de pessoas que, de outra forma, estariam cerceadas em seu direito de ir e vir, por razões financeiras. Segundo estudos do Ipea, existem 35 milhões de brasileiros excluídos do transporte público por falta de recursos.

 O porquê dos cuidados com a segurança

A gratuidade, parcial ou total, para estudantes, pessoas com problemas de saúde e idosos varia conforme as leis de cada município brasileiro, mas, indiscutivelmente, é de grande valia para quem dela faz uso por direito comprovado. A preocupação com o controle é necessária para que se criem mecanismos que eliminem as fraudes, evitando que quem precisa corra o risco de ver seu benefício cancelado.

Há muitos casos, no Brasil, de programas sociais que acabaram morrendo por se tornarem desacreditados em decorrência de uso ilegal, com beneficiamento de pessoas não atendidas pelos mesmos, em detrimento daquelas que realmente tinham direito às benesses. Até programas de complementação alimentar infantil, como o Programa do Leite, criado no governo Sarney, foram alvo de pessoas inescrupulosas que, literalmente, tiraram o leite da boca das crianças, transformando os tíquetes em moeda paralela, usada para qualquer coisa, desde a compra de outros alimentos até de cigarros e bebidas.

E é desse tipo de experiência que nasce o cuidado de cercar de segurança a utilização do Bilhete Único e dos cartões de gratuidade no transporte público no Estado do Rio de Janeiro. A ideia é que todos aqueles que se enquadram comprovadamente no perfil de beneficiários tenham seus direitos protegidos.

 Vantagens do reconhecimento facial

Embora ainda não adotado oficialmente, o sistema de controle vem sendo testado em veículos de duas linhas da Viação Pendotiba, de Niterói, desde novembro último. Entre as vantagens percebidas até agora, a rapidez na detecção do uso do cartão por terceiros, com geração de laudo comprobatório, é uma das mais interessantes.

Além disso, ao contrário do que possa parecer, o sistema é capaz de identificar o rosto do usuário cadastrado mesmo que ele esteja usando objetos como óculos e boné, ou tenha deixado crescer barba, ou mudado o corte de cabelo. Posições do rosto diferentes, como virado para baixo ou de perfil, não impedem o reconhecimento, uma vez que o que serve de parâmetro são as medidas entre pontos específicos do rosto, detectáveis em qualquer posição.

A RioCard e o novo sistema antifraude

Segundo o diretor da RioCard TI, Carlos Silveira, o processo de reconhecimento facial é matemático e, por isso mesmo, confiável. Ele informa que não haverá impedimento imediato de viagem, quando for identificado que o portador não é a pessoa cadastrada para aquele cartão. Será realizada alguma forma de registro de que houve problema, e posterior advertência. Sanções serão aplicadas apenas em caso de insistência na utilização fraudulenta. Silveira lembra que o sistema não apenas identifica a fraude, como gera uma evidência, uma forma de comprovação de sua existência.

Para que se possa ter uma ideia do volume de transações com cartões RioCard, no Rio de Janeiro, podemos dizer que é equivalente às do cartão Visa no Brasil: 12 milhões de operações diárias, considerando-se todos os modos de transporte. Para Carlos Silveira, as utilizações indevidas do cartão RioCard pesam no reajuste das tarifas, já que há uma parcela prevista para suporte do benefício. Responsável pela Controladoria do Bilhete Único, David Anthony, em recente debate sobre a tecnologia do reconhecimento facial realizada pelo jornal “O Dia”, afirmou que “o Estado não pode desperdiçar recursos financiando fraudes”. O governo espera gerar economia de cerca de 50 milhões de reais com o novo sistema. A Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro prepara minuta do decreto para regulamentação da lei que vai definir as regras. Após os ônibus, trens, barcas e ônibus municipais também deverão adotar o sistema.

Para a gerente de produto da RioCard Cartões, Renata Faria, este é mais um método de controle da correta utilização dos cartões. Ela explica: “Existem outros, como o ‘Recarga na Escola’, no caso do estudante. No do deficiente, temos a emissão do laudo de concessão, pela rede pública de saúde, aqui na capital, e, na maioria dos outros municípios, existe convênio com a Setrans (Secretaria de Transporte), e a concessão é atrelada ao vale-social. A biometria digital é utilizada nos municípios da base territorial do Setrerj (região de Niterói e adjacências), em Friburgo e Teresópolis. Esta tecnologia é mais um método de controle e segurança para utilização de cartões de gratuidades e do Bilhete Único”.

Para qualquer empresa estar apta a utilizar uma nova tecnologia ou projeto, é necessária uma avaliação prévia sobre o que deverá ser mudado, além de um planejamento no que tange à sua viabilidade e operacionalização. Segundo Renata, pode-se dizer que a RioCard está se preparando, fazendo avaliação de fornecedores, verificando questões como adaptação necessária nos ônibus e até nos provedores das garagens, pois haverá transferência de maior número de dados, o que pesa sobre o sistema. Ela afirma que está sendo analisada cada etapa, desde a captação de imagens até o atendimento nas lojas.

Empresas oferecem soluções tecnológicas para o transporte coletivo

Por trás de soluções como a do reconhecimento facial e outras, implantadas a bordo ou nas garagens, existem empresas dedicadas a desenvolver tecnologias que melhorem a qualidade da experiência de viagem no transporte coletivo. Existem atualmente soluçõaes de software e hardware que facilitam a vida das operadoras e de seus clientes, que vão desde a bilhetagem eletrônica até modernos sistemas de gestão de frota. Selecionamos três delas, para mostrarem um pouco do que fazem e de como estão em relação ao reconhecimento facial para controle de fraudes.

Captura de Tela 2016-05-12 às 11.49.10 Empresa 1

Desenvolve soluções de hardware, software e serviços aplicadas à gestão de todos os modais de transporte público de passageiros (ônibus, trem, metrô e BRT). Atua no mercado nacional e internacional.

Promete a entrega de soluções completas, desde softwares e equipamentos para bilhetagem eletrônica, até ferramentas avançadas para o controle e gestão dos sistemas de venda e de operação da frota.

Implantou a tecnologia do reconhecimento facial em cidades como Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Limeira (SP) e Angra dos Reis (RJ).

Captura de Tela 2016-05-12 às 11.49.20Prodata Mobility Brasil

Teve origem na PRODATA MOBILITY SYSTEMS, empresa belga fundada em 1971 e pioneira no uso de cartões inteligentes sem contato (contactless). Atua no Brasil desde 1991. Busca soluções integradas de equipamentos e softwares, conforme as necessidades de operação de cada cliente.

Oferece solução tecnológica baseada nas características biométricas dos indivíduos, por impressão digital e reconhecimento facial, para o controle do uso dos cartões com direitos a gratuidades, que podem ser usadas isolada ou conjuntamente.

Captura de Tela 2016-05-12 às 11.49.30Tacom

Desenvolve tecnologia para o transporte público há mais de 40 anos. É uma empresa 100% nacional, com experiência internacional. Iniciou suas atividades fabricando tacógrafos, monitores de velocidade e equipamentos próprios, como o Drive Master, criado para monitorar a maneira como o motorista conduz o veículo.

Em 1996, implantou o primeiro grande projeto de bilhetagem eletrônica do país, em Salvador. Hoje, é referência em soluções integradas de ITS – Sistemas Inteligentes de Transporte – com o CIT-Bus, que tem capacidade de integrar sistemas de bilhetagem eletrônica, biometria facial, gestão do transporte, informação ao usuário e filmagem digital embarcada.

Tecnologia de reconhecimento facial em: Belo Horizonte (MG), Teresina (PI), Porto Alegre (RS),Ouro Branco (MG), Leopoldina (MG), Campos do Goytacazes (RJ) e Feira de Santana (BA).

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