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Reforma do Judiciário não vai agilizar a Justiça

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A reforma do Judiciário não vai atender aos anseios da população, que quer uma Justiça rápida”. A conclusão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite que durante palestra na Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), promoveu um amplo debate sobre as perspectivas do Poder Judiciário em face das mudanças propostas pelo projeto de reforma que tramita no Congresso.

O presidente do STJ criticou o projeto de reforma da instituição, afirmando que o texto aprovado pela Câmara não “toca fundo” no problema da morosidade judicial. A saída, segundo o ministro, é criar instrumentos de contenção de recursos, para que causas sem relevância jurídica não subam aos tribunais superiores, como ocorre hoje. Além disso, Costa Leite propõe que se promova uma retificação das leis processuais, visando diminuir o número excessivo de recursos à disposição das partes, bem como mecanismos que derrubem o que o ministro chamou de “formalismo jurídico”, ou seja, detalhes processuais que provocam até a anulação de um processo que já estava em vias de ser decidido em última instância.

Costa Leite fez questão de salientar que o projeto de reforma do Judiciário “lamentavelmente perde uma grande oportunidade de repensar os reais problemas da instituição”. Para o ministro, houve uma preocupação excessiva em encontrar mecanismos de controle e punição dos juizes, num reflexo claro das investigações promovidas pela CPI do Judiciário. “Ao invés de a reforma ir ao encontro dos anseios da sociedade, está ganhando conotação de código disciplinar da magistratura”, ressaltou o ministro.

Costa Leite afirmou que o País está vivendo um “momento propício para transformações institucionais”. O ministro admitiu que o Judiciário passa por uma crise de credibilidade sem precedentes na história brasileira e que esta é a hora de mobilizar os poderes em busca da verdadeira consolidação de um Estado democrático. “O Brasil passa por questionamentos profundos acerca das suas instituições, mas há equívocos imperdoáveis na reforma do Judiciário, que muito mais cuidou do controle das ações dos juízes do que de aspectos operacionais, que é o que a sociedade precisa de fato”. Para o ministro, a reforma ideal é “aquela que passa, sem dúvida, por uma prestação jurisdicional rápida, acessível e universal. Daí a importância de inserir no projeto da reforma o tema que toca fundo na sociedade, que é a questão da morosidade”. O ministro apontou a criação dos juizados especiais e itinerantes, a criação de varas federais no interior dos Estados e o fortalecimento das defensorias públicas como mecanismos fundamentais de acesso da população ao trabalho do Judiciário.

O ministro aproveitou a oportunidade para também abordar a controvertida proposta de controle externo do Judiciário, afirmando que é favorável às medidas de fiscalização, mas que sejam promovidas por membros da própria instituição. “Há necessidade de controle porque o modelo atual, centrado nas corregedorias, se exauriu. Mas esse controle deve ser feito por membros do Poder Judiciário, numa espécie de órgão de provocação, um conselho central instalado em Brasília. Admitir a interferência de outras entidades na fiscalização da Justiça é quebrar o princípio constitucional da independência dos poderes”, enfatizou.

O presidente do STJ finalizou sua exposição com uma pergunta: “A quem interessa uma Justiça desacreditada?”