Remenda não, reforma sim

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Há muito, o Brasil padece de um vício nocivo à socie­­dade,  que promove o gasto perdulário do Estado e impede nosso desenvolvimento: o aumento de impostos. Há tempos, o cidadão brasileiro clama pela famosa Reforma Tributária. O Brasil precisa de uma reforma que desonere, simplifique e agilize nosso crescimento econômico.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) é a favor de um projeto que acabe com a guerra fiscal e com a competição desleal. No entanto, fomos surpreendidos com mudanças colocadas no texto discutido na Comissão Especial que, a rigor, significam inexplicável retrocesso.
Diversos pontos do projeto atual vão exatamente contra  a vontade explícita da sociedade de desonerar a carga tributária. Aliás, desejo esse já demonstrado quando, em cruzada cívica nacional, derrubamos a CPMF no ano passado. Temos sido, de maneira crônica, vítimas da criação de impostos que reduz o poder de consumo das pessoas físicas e jurídicas. No início de 2009, esse relatório, que não atende aos interesses dos brasileiros, deve tramitar na Câmara, com o risco de aprovar a Reforma Tributária contrariando os interesses do País.
Não podemos aceitar que o governo inclua, de maneira repentina, benefícios que não foram debatidos e não integravam a proposta original. A sociedade deseja a redução da carga tributária do País e, por conseguinte, a diminuição dos gastos públicos. Nossa economia não pode esperar por muito tempo, mas é preferível dialogar agora e atender todas as questões polêmicas a aprovar, intempestivamente, um projeto que não seja pelo menos satisfatório.
Vamos destacar alguns pontos que contrariam uma proposta democrática de Reforma Tributária:
• O atual documento eleva a contribuição do setor de mineração de 2% sobre o faturamento líquido para 3% do faturamento bruto. Ou seja, quase dobra o imposto. Vai onerar a cadeia produtiva e aumentar a carga tributária, o que é inaceitável;
• Permite a continuidade da condenável prática de criação de novos impostos por Medida Provisória;
• Deixa de lado um velho pedido do consumidor brasileiro que é o de  haver mais transparência na cobrança dos tributos. É importante que o cidadão pague suas contas sabendo a real quantidade de impostos embutidos nelas. O cálculo deveria ser feito por fora, para evitar a incidência múltipla;
• Mantém a chamada guerra fiscal por meio de medidas como o alongamento do prazo de transição para implan­tação das normas legislativas do ICMS, de oito anos para
12 anos. Além disso, o relatório constitucionaliza incen­tivos ilegais, revalidando benefícios passados, sem o aval do Confaz. E ainda concede benefícios portuários, o que facilita a importação desleal de mercadorias, medida prejudicial à Indústria Nacional e ao País;
• Deve ser incluído no texto constitucional, como também foi proposto por nós – previsão explícita e auto-aplicável que não permita aumento da carga tributária –, um gatilho que dispare toda vez que houver incremento da arrecadação em relação ao PIB. Neste ano de 2008, já sem a CPMF, a Receita Federal vem anunciando seguidos recordes de arrecadação. As projeções para 2008 mostram um aumento na arrecadação de R$ 70 bilhões apenas para o Governo Federal. O valor é quase o dobro do valor que seria propiciado pela desnecessária contribuição.
Não podemos perder a oportunidade, após tantas batalhas, de criar e de  participar de que contemple, em primeiro lugar, os interesses do povo brasileiro. Este é o momento, em meio a uma crise mundial financeira que já atinge nossa economia, de, juntos – Municípios, Estados, União e setor privado –, discutirmos com cautela e trabalharmos pelo crescimento do País, deixando de lado barganhas e opções individualizadas. A reforma é urgente, mas não permitiremos que, travestida de novidade, venha onerar ainda mais os brasileiros.

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