Representatividade eleitoral da mulher no Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de estatística nas Eleições de 2014, revelou que quase 53% dos eleitores brasileiros são mulheres.^[1] Em contraste, o percentual feminino de representantes no Congresso Nacional é de ínfimos dez por cento do total de seus membros.

Estes números remontam à própria história eleitoral brasileira. Embora documentos historiográficos apontem que as primeiras mulheres brasileiras votaram no ano de 1905, oficialmente, a pioneira no voto feminino foi a professora Celina Guimarães Viana, no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em 1926.

No entanto, a consagração expressa do voto da mulher somente ocorreu em 1932, ocasião em que a Justiça Eleitoral foi normatizada por meio do Decreto n^o 21.076/1932, o primeiro Código Eleitoral Brasileiro.

Passadas mais de oito décadas da conquista feminina do direito ao voto e apesar das inegáveis vitórias mais recentes, com a primeira mulher a ocupar o cargo de Presidente da República, a participação das mulheres na história política do Brasil se mantém proporcionalmente discreta e limitada até os dias de hoje.

No Brasil, o sistema de cotas para preenchimento de candidaturas de mulheres nos partidos políticos contou com a primeira manifestação favorável no Projeto de Lei n^o 783/1995, de autoria da então Deputada Federal Marta Suplicy. A parlamentar propunha que no mínimo 30% das vagas de candidaturas partidárias, em todos os níveis, deveriam ser preenchidas por mulheres. Em sua justificativa para o projeto, a subscritora do texto argumentava que:

Se pensarmos no parlamento brasileiro, veremos que a participação feminina nos cargos legislativos tem avançado muito pouco. Somos hoje menos de 7% e caminhamos a passos de tartaruga. Na Assembleia Constituinte, tínhamos 4,5% de mulheres e passamos para 5% na legislatura de 1991/1995. Diferença de apenas 0,5% em seis anos! Sem ações afirmativas, esta velocidade não será aumentada de maneira que nós mulheres avaliamos como adequada.^[2]

Não obstante a iniciativa da deputada federal, o primeiro importante avanço na matéria veio por meio da Lei n^o 9.100/1995, que no parágrafo 3^o do seu artigo 11 estabeleceu que “Vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidos por candidaturas de mulheres”.

Contudo, os debates sobre a participação feminina nas candidaturas por partido político não cessaram. Somente com o advento da Lei n^o 9.504/1997 – Lei das Eleições –, reconheceu-se a relevância do tema, tornando obrigatória aos partidos políticos uma reserva de, no mínimo, 30% de suas vagas para candidaturas de cada sexo.^[3]

Este novo contexto, porém, não trouxe uma mudança efetiva e, já nas primeiras eleições após a edição da Lei n^o 9.504/1997, um estudo apresentado na Câmara dos Deputados^[4] demonstrou que a representação feminina naquela casa sofreu retrocesso, passando de 6,38% (33 deputadas eleitas em 1994), para 5,65% (29 deputadas eleitas em 1998), em um universo de 513 deputados federais.

Alguns fatores foram atribuídos ao insatisfatório resultado após a adoção da política das cotas partidárias, destacando-se a falta de apoio financeiro dos partidos para as candidaturas femininas, o que inviabilizava a eleição das mulheres.

Somente na década seguinte, a Lei n^o 12.034/2009, que alterou a Lei n^o 9.096/1995 – Lei dos Partidos Políticos, inovou, obrigando os partidos políticos a investirem 5% de seu fundo partidário na “criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres”.

A iniciativa representou valorosa conquista para o público feminino, mas não foi suficiente para solucionar a sistêmica falta de representatividade das mulheres na política brasileira.

Ainda na incessante busca de melhores resultados, a recente reforma eleitoral de 2015, Lei n^o 13.165, promoveu algumas mudanças no inciso V do art. 44 da Lei n^o 9.096/1995, no que se refere à aplicação do Fundo Partidário e sua destinação como incremento do incentivo à participação feminina na política.^[5]

Com o mesmo objetivo, o parágrafo 7^o do artigo 44, também acrescentado pela Lei de Reforma Eleitoral de 2015, trouxe uma novidade. A partir de agora, os recursos do Fundo Partidário, a critério da Secretaria da Mulher ou de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política tratados nos incisos IV e V, poderão ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, desde que mantidos em contas bancárias específicas, para utilização futura em campanhas eleitorais de candidatas do partido.

O artigo 9^o da Lei n^o 13.165/2015 especifica ainda que, nas próximas três eleições, as legendas deverão reservar, em contas bancárias específicas, no mínimo 5% e no máximo 15% dos recursos do Fundo Partidário destinados ao “financiamento das campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas de suas candidatas, incluídos nesse valor os recursos a que se refere o inciso V do art. 44 da Lei n^o 9.096, de 19 de setembro de 1995”.

A despeito de todos os incentivos norteadores das políticas de cotas femininas partidárias, a discreta participação das mulheres na política atual está longe de representar, na sua devida proporção, a sociedade brasileira.

Um artigo divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, evidenciou, nas eleições de 2014, aumento de 46,5% no número de candidatas aos cargos públicos elegíveis, em comparação às eleições de 2010. Esse aumento, entretanto, não fez que a presença da mulher na Câmara dos Deputados ultrapassasse os inexpressivos 10% de suas vagas, apesar de as mulheres serem a maioria da população brasileira, concluiu o estudo.

A configuração do Congresso Nacional após as eleições de outubro de 2014 apresentou pequeno aumento de mulheres em números reais. Foram eleitas 51 deputadas federais nesse último pleito e cinco mulheres para o Senado Federal.^[6]

De outro turno, comparativamente ao comprovado aumento de candidaturas femininas por partido político em 2014, o TSE revelou, em números, disparidade no percentual de candidatas mulheres efetivamente eleitas, que não atingiu o resultado esperado com a implementação da política de cotas impostas aos partidos.

Isso ocorreu porque a legislação que discorre sobre as cotas estabelece aos partidos políticos a obrigatoriedade da inclusão de mulheres como candidatas. No entanto, não reserva a elas um número mínimo de vagas por legislatura. Esta lacuna normativa possibilitaria aos líderes partidários recrutarem mulheres sem, contudo, contemplá-las com o investimento mínimo de capital necessário para o sucesso de suas candidaturas.

Por esta razão, a lei de cotas partidárias pode ter impacto limitado, por não exigir uma eleição mínima de mulheres, garantindo a elas, dessa forma, maior representatividade no parlamento brasileiro.

Em contrapartida, as iniciativas para mudar esse quadro e melhorar a participação feminina no universo político do País são frequentes nas pautas do legislativo brasileiro. Em junho de 2015 foi votada, na Câmara dos Deputados, antiga Proposta de Emenda Constitucional, a PEC n^o 182/2007, que, entre vários temas de reforma política, visava garantir o preenchimento de um percentual mínimo de vagas para mulheres no legislativo, em todos os níveis das eleições proporcionais. Nesse particular, o texto foi rejeitado pelos Deputados Federais. Dos 513 parlamentares, apenas 293 votaram a favor da reserva de vagas, entendendo os parlamentares que esta retenção se contraporia ao princípio da igualdade entre homens e mulheres.

Já outro projeto de mesmo teor, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado, foi votado no plenário do Senado Federal em setembro de 2015, e, em segundo turno, a maioria absoluta dos Senadores foi favorável à PEC n^o 98/2015, que prevê reserva mínima de cotas de vagas femininas de modo gradual.

O texto aprovado pelo Senado Federal não estabelece cotas permanentes, incentivando a maior participação da mulher gradativamente, por um período de três legislaturas. Assim, nas eleições de 2018, as mulheres terão de totalizar 10% da composição da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e Câmara Legislativa do Distrito Federal. Este percentual mínimo subirá para 12% em 2022 e para 16% em 2026.

A matéria, contudo, ainda precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, onde projeto semelhante foi recentemente rejeitado.

O Brasil hoje ocupa a 129^a posição no ranking mundial^[7] de representação feminina no legislativo entre 189 países. A aprovação das cotas femininas partidárias, bem como a reserva de vagas no legislativo, sem dúvida, representam grande avanço e marco na história eleitoral brasileira, diante do quadro de desigualdade entre gêneros no âmbito da representatividade política do País.

Pesquisadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – que não consideraram a criação de política de reserva de vagas hoje em votação no plenário do Congresso Nacional, e que poderia acelerar o processo – projetam para os próximos anos um ritmo lento no incremento da igualdade entre homens e mulheres na política do País. Nessa projeção, o público feminino atingiria uma igualdade de vagas do Senado somente em 2083, nas Câmaras Municipais em 2160 e na Câmara dos Deputados em 2254.^[8]

A par da expectativa de aprovação das políticas hoje em pauta, torna-se indispensável refletir sobre a democratização da política no Brasil, descortinando novos métodos de integração das mulheres e a solução do problema da desigualdade de gêneros na representatividade da população de nosso País.

NOTAS__________________________________________________

¹ Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais 2014-eleitorado>.

² Disponível em: <htpp://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19AGO1995.pdf#page=57>.

³ Lei n^o 9.504/1997

Art. 10. Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo: (Redação dada pela Lei n^o 13.165/2015)

I –

II –

§ 3^o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei n^o 12.034/2009).

⁴ Estudo apresentado na Câmara dos Deputados de autoria da Deputada Federal Iara Bernardi.

⁵ Lei n^o 9.096/1995 – Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: […] V − na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% (cinco por cento) do total; (Redação dada pela Lei n^o 13.165/2015).

⁶ Dados divulgados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República.

⁷ Dados divulgados pela UIP (União Interparlamentar) em junho de 2015.

⁸ Levantamento do doutor em estatística José Eustáquio Diniz Alves, professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE), com base em dados da Câmara e do TSE. Disponível em: <http://m.folha.uol.com.br/asmais/2015/09/1675183-no-ritmo-atual-fim-da-desigualdade-entre-homens-e-mulheres-demoraria-240-anos.shtml>.