20
out2017

Reunião de autoridades eleitorais do Mercosul

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Democracia e sistemas eleitorais em debate
Colocar sob avaliação os modelos eleitorais frente às estruturas democráticas de diferentes países das Américas foi o propósito do encontro entre autoridades jurídicas do Mercado Comum do Sul (Mercosul), realizado em setembro, em Foz do Iguaçu (PR). Com o título “Avanços e desafios para a democracia e os sistemas eleitorais”, o evento foi promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Itaipu Binacional.

A reunião contou com a participação de ministros da Corte Superior Eleitoral brasileira, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara Nacional Eleitoral da Argentina, do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai e da Corte Eleitoral do Uruguai, além de diretores do IDEA Internacional para a América Latina e o Caribe, do Departamento para a Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral (CAPEL).

A mesa foi composta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pela ministra do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai Maria Elena Wapenka, pela secretária da Câmara Nacional Eleitoral da Argentina Elena Gómez e pela diretora de Cooperação e Assistência Eleitoral da Direção Nacional Eleitoral da Argentina, Paola Costabella. As explanações foram mediadas pelo ministro do TSE Carlos Horbach. 

Na abertura, o presidente do TSE falou sobre os objetivos do evento. “A reunião visa constituir espaço para que os órgãos eleitorais máximos de cada país possam discutir experiências e avaliações sobre a democracia e os sistemas eleitorais em seus países e na região. Temos aqui a grata oportunidade de examinar a atual conjuntura da ordem político-econômica nos países do Mercosul, identificar os problemas e as peculiaridades de nossas sociedades, avaliar as possibilidades de cooperação internacional para o aperfeiçoamento dos sistemas eleitorais e o fortalecimento da legitimidade da representação política”, ressaltou o ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o discurso, o presidente do TSE falou sobre os desafios na busca de um regime democrático pleno e estável diante dos graves escândalos de corrupção e da insatisfação social com a atuação do Estado. “Estudiosos dos sistemas políticos em nível mundial apontam alguns pressupostos para o alcance da plenitude democrática – com pluralismo, alternância no poder e governabilidade. Além de uma situação social e econômica mais igualitária, um regime eleitoral justo, seguro e transparente é uma das bases para a concretização da democracia representativa”, ponderou Gilmar Mendes.

Ele também ressaltou que o “Poder Judiciário nunca teve tanta visibilidade e autonomia, e tem mostrado isenção e imparcialidade no julgamento de réus poderosos”. Todavia, claro que “não há, nem haverá, espaço para soluções fora da Constituição”. O ministro lembrou que existe um debate vigente sobre as reformas política e eleitoral que podem tornar o sistema político mais eficiente e menos sujeito a crises e impasses. “Como presidente do TSE, tenho participado ativamente dessas discussões. Entre outras possibilidades, têm-se considerado mudanças como o voto distrital misto, como na Alemanha, e a adoção de um sistema de governo semipresidencialista, como em Portugal, na França e aqui mais perto de nós, no Peru”, informou.

O ministro defendeu a adoção de medidas como a redução das quantias empregadas nas campanhas eleitorais, o fortalecimento das instituições de fiscalização – Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral – principalmente no que tange as prestações de contas eleitorais. Por fim, o presidente do TSE mostrou preocupação com relação à democracia na Venezuela e comentou as ações tomadas pelo tribunal eleitoral brasileiro em vista da gravidade da situação. “Pedimos a suspensão da Comissão Nacional Eleitoral da Venezuela do Protocolo de Quito e da União Interamericana de Organismos Eleitorais, a UNIORE. A completa perda de autonomia do Conselho Nacional Eleitoral é evidente, e pode manchar o bom nome desses mecanismos. Também solicitamos a inclusão na agenda do Conselho Eleitoral da UNASUL de item relativo à situação democrática e eleitoral na Venezuela”, comunicou.

Na parte da manhã foram realizados dois painéis temáticos, em mesa composta por cinco painelistas e um moderador, que, na sequência das apresentações, conduziram o debate com o público presente. O primeiro teve como enfoque a “Cooperação internacional para o fortalecimento da democracia e dos sistemas eleitorais”. Compuseram a mesa o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, STF; o ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto; o diretor regional do IDEA Internacional para a América Latina e o Caribe, Daniel Zovatto; o diretor do Departamento para a Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos, Gerardo de Icaza, e o diretor do Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral (CAPEL), José Thompson. As discussões foram moderadas pelo ministro do TSE Admar Gonzaga. Mais tarde, à imprensa, Gerardo Icaza declarou que “eleições fortes são fundamentais para os regimes democráticos. Se tivermos tem melhores eleições, teremos uma melhor de democracia. Então, uma melhor legitimidade de início do mandato, trará uma melhor legitimidade no exercício do mandato”, opinou.

O segundo painel tratou da “Promoção da democracia e o papel da sociedade civil”. Participaram a diretora-executiva da organização da Misión de Observación Electoral (MOE) da Colômbia Alejandra Barrios Cabrera; o diretor-geral da organização Transparencia Electoral da Argentina, Leandro Querido, o coordenador de projetos no Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), Marco Konopacki, e a diretora do escritório da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu. O moderador foi o ministro da Corte Eleitoral brasileira Sérgio Banhos. Também em declaração à imprensa, Banhos ressaltou que o regime democrático precisa evoluir junto com a sociedade. “No mundo contemporâneo, tantas transformações que observamos no dia a dia, com as novas mídias de comunicação, com essa insatisfação do cidadão em relação ao estado, é fundamental estreitarmos pelo menos o debate da participação da sociedade com o estado, nesse ponto do desenvolvimento da democracia. A democracia que se espera para esse novo milênio não pode estar pautada em ferramentas do século passado. Hoje, as demandas e os reclamos da sociedade são intensos. Ela anda bem informada e quer respostas imediatas”.

Sessão especial
Na parte da tarde, uma sessão principal com representantes dos países-membros do Mercosul e um moderador, foi dedicada a discutir os avanços e desafios para a democracia e os sistemas eleitorais do bloco. Encerrando o programa, o coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, conduziu um painel por ocasião do Dia Internacional da Democracia, celebrado na mesma data. Ele começou seu pronunciamento lendo as palavras do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) António Guterres: “O Dia Internacional da Democracia é uma oportunidade para reafirmar ao mundo os valores consagrados na Carta das Nações Unidas: paz, justiça, respeito pelos direitos humanos, tolerância e solidariedade.”

Em seguida, Fabiancic destacou que apenas 76 países são democráticos, o que equivale a somente 49% da população mundial. Ele abordou a Agenda 2030 da ONU – plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade -, defendeu a erradicação da pobreza, o fomento da participação da mulher na política e a adoção de medidas interventivas para a proteção da democracia na Venezuela. “Não temos dúvidas que a democracia é o modelo mais eficaz de abrir espaços de participação política e social, principalmente aos que mais sofrem. Façamos desta data uma oportunidade de renovação dos nossos compromissos com a sociedade”, finalizou.

Prêmio
A Reunião de Autoridades Eleitorais do Mercosul foi encerrada com a entrega do Prêmio Transparência Eleitoral na modalidade “Atualização de Notícias”, conquistado pelo TSE. A premiação foi entregue ao ministro Gilmar Mendes pelo diretor-geral da Organização Não Governamental (ONG) Transparencia Electoral, Leandro Querido. 

A ONG promove valores democráticos na Argentina, bem como em toda a região latino-americana. O TSE foi avaliado por um júri internacional que selecionou sites de organizações e grupos políticos em diferentes categorias. Além do Brasil, foram premiados órgãos eleitorais do Peru, da Costa Rica, do Chile, da Argentina, do México e do Paraguai.

Depois do encerramento do evento, ao falar com a imprensa, o ministro Gilmar Mendes ainda criticou aqueles que são favoráveis à volta do regime autoritário – leia-se: ditadura – e defendeu com veemência o fortalecimento da democracia. “Nós sabemos da tragédia que experimentamos em toda a América Latina com as ditaduras e o custo que isso representou, inclusive em termos de uma cultura ou da produção de uma cultura autoritária. De modo que nós temos que investir na credibilidade do sistema, valorizar o sistema político, fazer os aperfeiçoamentos e discutirmos o fortalecimento da democracia. Não há alternativa. E realmente banir, tentar coibir, tentar racionalizar esse debate daqueles que pedem a volta da ditadura, que é um discurso um pouco hiperbólico, um pouco para censurar o sistema político que aí está, mas o sistema político que aí está precisa ser aperfeiçoado”, afirmou.

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