Criado em 1843, pelo Imperador Pedro II do Brasil, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) surgiu com o objetivo de reafirmar, do pondo de vista jurídico, a soberania nacional. Integrá-lo era, então, uma exclusividade para os mais respeitados intelectuais do segundo império. Uma de suas primeiras tarefas foi empenhar seus associados na difícil tarefa de redigir as leis que deveriam substituir os códigos portugueses, em vigor até então. O Instituto também ajudou a regulamentar a profissão no País, uma vez que o primeiro curso de Direito fora criado menos de 20 anos antes, em 1827. Hoje, o IAB segue em sua missão institucional de defender a democracia e o Estado de Direito.
Pela segunda vez em sua história de quase 200 anos, o IAB elegeu uma mulher para presidir sua Diretoria: Rita Cortez – a primeira foi Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira (2006-2008). Escolhida pelo voto em abril, para o biênio 2018/2020, ela já assumiu seu cargo, substituindo o advogado Técio Lins e Silva, que dirigiu a entidade nos dois últimos mandatos, e do qual ela foi vice-presidente.
Nesta entrevista, a nova gestora o IAB fala sobre suas prioridades na administração. Além de dar continuidade e aperfeiçoamento ao trabalho desenvolvido até o momento, ela pretende promover a ampliação das representações regionais, a consecução das atividades da Escola Superior do IAB, a otimização da estrutura administrativa e o apoio e incentivo à produção técnica das comissões.
Revista Justiça & Cidadania – Em mais de 170 anos de existência, a senhora é a segunda mulher a presidir o IAB. Por que uma entidade que defende a mulher advogada demorou tanto para ter uma mulher na presidência?
Rita Cortez – Este tipo de lentidão não é uma característica exclusiva do IAB. Basta verificar que no sistema OAB apenas uma mulher conseguiu chegar à presidência de uma Seccional, a de Alagoas. A advocacia, aqui e no mundo, tem um perfil predominantemente masculino e este traço se mantém até hoje. As dificuldades para as mulheres nas carreiras jurídicas e nas atividades políticas de forma geral são imensas. Portanto, não é fácil romper barreiras e preconceitos. Penso que não serei repetitiva ao dizer que assumir a presidência do IAB, neste momento, representa um passo significativo para o movimento das mulheres advogadas, no sentido de atingir o imprescindível reconhecimento da nossa importância profissional, social e política. Concordo que, em 175 anos, sempre na vanguarda do Direito, o IAB tem por obrigação defender o direito à igualdade, ao reconhecimento da diversidade e à identidade de grupos sociais tidos como minoritários, como condição para a dignidade individual. Exercer a presidência da casa de cultura e educação jurídica mais antiga das Américas é assumir de forma efetiva a defesa desses direitos fundamentais. Estamos resgatando, com a assunção do honorável cargo de presidente desta instituição bicentenária, a nossa histórica missão vanguardista.
Revista Justiça & Cidadania – Qual o legado que a senhora recebe dos quatro anos de gestão do presidente Técio Lins e Silva?
Rita Cortez – A gestão do presidente Técio marcou indelevelmente a trajetória do IAB. Foram dois mandatos exercidos em ritmo quase frenético. Posso afirmar que o ponto alto da gestão foi colocar em debate temas de interesse da sociedade brasileira e com repercussão nacional. Se observarmos a tumultuada agenda política, assumimos corajosa posição sobre várias questões extremamente polêmicas, sempre de forma técnica e abalizada, através das moções aprovadas nas sessões plenárias e dos pareceres de nossas comissões A modernização de nossas instalações e a informatização do sistema administrativo do Instituto é visível. Crescemos e rejuvenescemos o quadro de associados. Realizamos pela primeira vez na nossa história, sob a liderança do notável presidente Técio, um congresso nacional fora da sede no Rio de Janeiro, que contou com a participação de mais de 2.000 pessoas, dentre juristas, advogados e estudantes. O legado é inegavelmente de avanços e de enorme inserção do IAB, como reconhecida e respeitada instituição, no cenário jurídico do País.
Revista Justiça & Cidadania – Quais são suas prerrogativas à frente do IAB nos próximos dois anos?
Rita Cortez – Os objetivos traçados no programa da chapa única eleita residem, em síntese, na continuidade e no aprimoramento do trabalho desenvolvido nos últimos anos. Promoveremos a ampliação das representações regionais, a consecução das atividades da Escola Superior do IAB, a otimização da estrutura administrativa e o apoio e incentivo à produção técnica das comissões. Pretendemos, também, intensificar o ingresso de novos sócios. Destaco, sobretudo, a defesa intransigente do estado constitucional e das liberdades democráticas. Significa manter o IAB, nesta triste quadra de crise institucional e jurídica generalizada no Brasil, na vanguarda do Direito.
Revista Justiça & Cidadania – O que significa estar à frente da mais antiga entidade representativa dos advogados no Brasil?
Rita Cortez – Uma honra enorme, pois, afinal, do IAB nasceu a OAB. Diante das conquistas e progressos jurídicos atingidos pelo Instituto ao longo dos 175 anos de sua existência, tendo à frente da instituição grandes nomes da advocacia e personalidades jurídicas de expressão em todos os ramos do Direito, a responsabilidade de comandar as atividades da nossa Casa é gigantesca.
Revista Justiça & Cidadania – Qual o trabalho que vem sendo realizado, nos últimos anos, pela Comissão da Mulher no IAB e em quais outras comissões do Instituto as mulheres tem papel de destaque?
Rita Cortez – O trabalho é de inclusão social e de combate à intolerância. São várias mulheres presidindo comissões, como as de Direito Penal, de Seguridade Social, de Propriedade Intelectual, de Direito Ambiental e Direito Eleitoral. No entanto, o maior exemplo está na composição da nossa diretoria. As diretoras Adriana Brasil Guimarães, Ana Tereza Basilio, Kátia Rubinstein Tavares, Maíra da Costa Fernandes, Vanusa Murta Agrelli, Márcia Dinis, Leila Pose, Victória de Sullock e Ester Kosovski estarão dividindo comigo o encargo de bem conduzir as atividades culturais, educacionais e políticas da gestão.
Revista Justiça & Cidadania – Avançando na questão de gênero, a senhora concorda com as estatísticas da OAB e os fatos (vide Cármen Lucia, Raquel Dodge e Grace Mendonça, para citar algumas), que mostram que, de algum modo, as mulheres estão conquistando mais espaço nas carreiras jurídicas? Se sim, qual seria o motivo dessa mudança?
Rita Cortez – Não há dúvida de que houve avanços. Entretanto, ainda estamos longe de ter equilíbrio nas oportunidades, do ponto de vista do mercado de trabalho. São poucas as que ocupam cargos de comando ou de chefia. As mulheres continuam a abandonar a profissão, em razão de suas responsabilidades familiares. Sem dúvida alguma, as que foram citadas por mim servem como paradigmas para as mulheres que estão em início de carreira. Em minha opinião, isso não se traduz em radical mudança no quadro das desigualdades de gênero.
Revista Justiça & Cidadania – A senhora declarou recentemente em entrevista que “Quando se diz respeito às mulheres na carreira jurídica, tudo tem de ser conquistado e batalhado”. O que envolve – e deverá envolver – essa batalha feminina por espaço?
Rita Cortez – Envolve o efetivo engajamento nos movimentos femininos. Precisamos ter não só a consciência, mas a certeza da nossa capacidade de trabalho. Carecemos de sororidade, sobretudo. Sororidade é ter cuidado, empatia e amor por outras mulheres e aceitar que elas podem agir como quiserem. Devemos evitar, negar e desconstruir qualquer comportamento de disputa entre nós. O patriarcalismo, como base ideológica na formação da sociedade brasileira, e a persistente cultura machista merecem ser banidas, mediante a atuação firme e decidida da sociedade brasileira.
Revista Justiça & Cidadania – Por exemplo, sabe-se que as condições de trabalho da mulher advogada não são as ideais – apenas para citar um exemplo, ainda há casos de assédio moral e físico. O que pode ser feito em defesa das prerrogativas da mulher advogada?
Rita Cortez – Inicialmente, é necessário saber acolher com sensibilidade as denúncias de violência perpetradas contra as mulheres, advogadas ou não, e envidar esforços para apurar casos de abusos e de desrespeito. A advocacia, independentemente das questões específicas de discriminação de gênero, tem sido agredida e criminalizada. A situação é extremamente preocupante. A advocacia exige valorização e dignidade no exercício profissional. O IAB, no âmbito de sua atuação, estará vigilante e comprometido com manifestações e com a produção de trabalhos técnicos que possam respaldar atos em defesa da advocacia, especialmente, das advogadas. Somaremos nossos esforços aos da OAB, relativamente ao amparo das nossas garantias e prerrogativas profissionais.
Revista Justiça & Cidadania – Sabemos que o machismo não vem só dos homens. Como lidar com o machismo que parte do próprio grupo feminino?
Rita Cortez – Com educação e sororidade. Feminismo é sinônimo de pluralismo e de democracia. A Abrat – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas lançou uma obra coletiva que reuniu mulheres e homens, professores e professoras altamente gabaritados, para abordarem com profundidade diversas vertentes sobre o tema. Divulgar esse tipo de literatura, por exemplo, é educar e aprender um pouco mais sobre feminismo e sobre a história das lutas pela libertação das mulheres. São lições de cidadania. Quando entendermos que o contrário de sororidade é ofender ou desrespeitar qualquer mulher por causa de seu comportamento sexual, ou pelo tipo de roupa que ela veste, e que sororidade é defender as outras mulheres de críticas vazias que buscam desqualificar o nosso discurso, saberemos lidar com o machismo, como relação de dominação de gênero.
Nova Diretoria do IAB
Presidente – Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
1o Vice-Presidente – Sergio Francisco de Aguiar Tostes
2o Vice-Presidente – Sydney Limeira Sanches
3a Vice-Presidente – Adriana Brasil Guimarães
Secretário-Geral – Carlos Eduardo de Campos Machado
Diretor-Secretário – Antônio Laért Vieira Júnior
Diretora-Secretária – Ana Tereza Basílio
Diretora-Secretária – Maíra Costa Fernandes
Diretor-Secretário – Carlos Roberto Schlesinger
Diretor Financeiro – Arnon Velmovitsky
Diretor Cultural – Aurélio Wander Bastos
Diretor de Biblioteca – Carlos Jorge Sampaio Costa
Orador oficial – José Roberto Batochio
Diretor-Adjunto – Eurico de Jesus Teles Neto
Diretor-Adjunto – Luiz Felipe Conde
Diretora-Adjunta – Kátia Rubinstein Tavares
Diretora-Adjunta – Vanusa Murta Agrelli