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Rui Barbosa: jurista, jornalista, diplomata e político

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Rui Barbosa foi, sem dúvida, um dos mais importantes personagens da História do Brasil. Dotado não apenas de inteligência privilegiada, mas também de grande capacidade de trabalho. Essas características permitiram-lhe deixar marcas profundas em várias áreas da vida profissional, seja nos campos do direito – como advogado ou como jurista – seja no jornalismo, na diplomacia e na política.

Foi deputado, senador, ministro e candidato a Presidência da República em duas ocasiões, tendo realizado campanhas memoráveis. Seu comportamento sempre revelou sólidos princípios éticos e grande independência política. Participou de todas as grandes questões de sua época, entre as quais, a Campanha Abolicionista, a defesa da Federação, a própria fundação da República e a Campanha Civilista. Rui conhecia a fundo o pensamento político constitucional anglo-americano, que, por seu intermédio, tanto influenciou na feitura da nossa primeira Constituição Republicana. Era um liberal, e sempre um defensor incansável de todas as liberdades.

Estudioso da língua portuguesa e um Orador imbatível acabou sendo nomeado presidente da Academia Brasileira de Letras em substituição ao grande Machado de Assis.

Em suma, Rui foi um cidadão exemplar e ainda hoje, sua memória é fonte de inspiração para um grande número de brasileiros.

Inquieto e sonhador

Filho de Maria Adélia e João José Barbosa de Oliveira, Rui Barbosa de Oliveira nasceu na Bahia, em 05 de novembro de 1849. Irmão de Brites Barbosa, Rui contou com a boa influência da trajetória de seu pai, renomado médico e político de tendência liberal.

Casou-se com Maria Augusta Viana Bandeira, em 1876, neste mesmo ano, traduziu e publicou a obra “O Papa e o Concílio”, que apesar de não lograr o êxito financeiro esperado, obteve grande repercussão. O “Diário do Rio de Janeiro” publicou críticas à respeito da introdução feita pelo tradutor. Esta contava com 285 páginas, e excedeu em importância a obra alemã que fora traduzida.

Em 1878 começava seu ano político. Rui obteve sua ascensão no parlamento juntamente com a subida do seu partido com a situação liberal. Foi eleito à Assembléia Provincial da Bahia durante uma legislatura, e deputado por dois mandatos consecutivos.

Em seis anos de parlamento conquistou uma posição primacial nas esferas políticas e intelectuais do país. Colaborou ativamente na reforma eleitoral, com o “projeto saraiva” aprovado em 1881.  Foi autor de um plano de reforma do ensino em 1882, que não chegou a ser aprovado, e, em 1884, foi encarregado pelo Ministério de elaborar o projeto de abolição do elemento servil.

A experiência no governo lhe proporcionou amargas decepções, pois aceitara o convite pensando ter alcançado a oportunidade para realizar as ambições do seu espírito inquieto e sonhador, e só encontrara ódio e incompreensão em seus atos, tendo sido injustamente acusado de enriquecimento ilícito, mesmo sem ostentar qualquer patrimônio.

Coube-lhe ainda, ser o advogado que primeiro recorreu à justiça pedindo o julgamento de atos legislativos e do executivo, em habeas corpus famosos que constituem peças fundamentais na interpretação do estatuto político de 1891.

Em sua intransigência na defesa dos princípios constitucionais e na sua obediência aos textos legais, iniciou uma campanha contra o Governo Floriano, lançando suas críticas através de textos vinculados pelo Jornal do Brasil. Por este seu posicionamento de defesa dos oprimidos contra a tirania na imprensa, no senado e nos tribunais, foi declarado suspeito de ligação com o movimento revolucionário contra o governo que rebentou em 1893. Assim, não lhe restou outro recurso, senão o exílio, a princípio no Chile, depois na Argentina, em Portugal e na Inglaterra, seu último refúgio. Em Londres escreveu as famosas Cartas da Inglaterra para o Jornal do Commercio.

Rui Barbosa morreu em Petrópolis no dia 1º de março de 1923, aos 74 anos, sua morte repercutiu em todas as camadas da população. Rui deixou inacabada “A imprensa e o dever da verdade”, Obra sobre o papel do jornalismo na construção da cidadania.

Princípio da Igualdade Jurídica

Restaurada a ordem no Brasil, em 1895 Rui Barbosa regressou do exílio. Tomou assento no Senado, no qual se manteve até à morte, sucessivamente sendo reeleito. Em 1905, a Bahia levantou sua candidatura à presidência da República, mas Rui abriu mão da mesma para decidir a favor de Afonso Pena.

Em 1907, o czar da Rússia convocou a 2ª Conferência da Paz, em Haia, o Barão do Rio Branco, no Ministério das Relações Exteriores, escolheu primeiramente Joaquim Nabuco para chefiar a delegação brasileira, mas a imprensa e a opinião pública lançaram o nome de Rui Barbosa. Seu papel em Haia foi de grande importância. Defendeu tenazmente o princípio da igualdade jurídica das nações, enfrentando irredutíveis preconceitos das chamadas grandes potências. Agiu realmente como apóstolo de um ideal humano. Foi nomeado Presidente de Honra da Primeira Comissão, teve seu nome colocado entre os “Sete Sábios de Haia”. Destas atitudes, lhe adveio um renome internacional que lhe valeu, em 1921, a eleição pelo Conselho da Liga das Nações para compor a Corte Permanente de Justiça Internacional, por uma votação que superou a de todos os demais candidatos.

Campanha Civilista

De volta ao Brasil, Rui Barbosa interveio no início da sucessão presidencial se opondo a candidatura do Marechal Hermes da Fonseca, então Ministro da Guerra. A candidatura do Marechal já era uma realidade. Da oposição à Affonso Penna, Hermes da Fonseca salta para a situação, pois seu nome recebe o apoio de Nilo Peçanha, vice-presidente, Pinheiro Machado e com ele o partido republicano Gaúcho, o partido republicano Mineiro e alguns estados do Norte e do Nordeste e ainda várias facções oligárquicas e setores militares.

Inconformado com o perfil militarista da candidatura do Marechal, Rui Barbosa articulou seu próprio nome nos arraiais da oposição e lançou sua campanha civilista. Foi sua primeira candidatura à presidência da República. Sua campanha foi considerada como um movimento político de amplitude até então inédita no Brasil, e atingiu praticamente todas as classes em todo o país. O Partido Republicano paulista empresta seu apoio a Rui. Rompe-se a política do “café-com-leite”.

Começada a campanha eleitoral, Rui, de 3 de outubro a 1º de março, ocupa a tribuna popular, a parlamentar e a da imprensa. Faz oito conferências, pronuncia 15 discursos e profere dez alocuções. Escreve um manifesto à Nação e uma carta ao eleitorado. Era um recorde para um país que passa a conhecer o que é uma verdadeira campanha eleitoral. Mas, o apoio ao candidato civilista não era unânime nas cidades. Hermes da Fonseca contava igualmente com a simpatia de setores das classes médias.

Pela primeira vez na história da República Velha, uma campanha eleitoral ganhou ruas e galvanizou a opinião pública em formação. Ao lado de Rui Barbosa agruparam-se além do PRP e do situacionismo baiano, o Partido Federalista do Rio Grande do Sul, setores das elites e amplos segmentos das classes médias urbanas.

Mas a campanha não alcançou o sucesso esperado, resultado disso foi a vitória do Marechal. A derrota foi justificada como uma evidente manifestação da vontade nacional, sendo a origem de uma corrente de indignação contra a velha máquina política, viciada e fraudulenta. Venceu o candidato que controlava a maior parte do sistema eleitoral. No poder, Hermes da Fonseca lançou a Campanha de “Salvações Nacionais”, derrubando  elites dominantes de Estados do Norte e do Nordeste. Começava na vida do país, um período turbulento, revelador da insatisfação política das cidades.

Voto Secreto: a proposta da primeira campanha eleitoral do país

A rigor, as diferenças entre a sua candidatura e a do Marechal não eram essenciais. Nenhuma das duas propunha transformações fundamentais no viciado sistema oligárquico.

Na campanha civilista, porém, Rui colocava o dedo numa das chagas do antigo sistema: “A segunda exigência da nossa moralização eleitoral consiste em extinguir radicalmente a publicidade no voto. A publicidade é a servidão do votante. O segredo é a sua independência”, dizia ele em sua plataforma. Ao colocar a luta pelo voto secreto no centro do seu programa Rui Barbosa revelava extrema sensibilidade política, captando a crescente insatisfação nas classes médias urbanas.

O sistema eleitoral era uma das barreiras que impediam a participação popular nos centros de decisão. Investindo contra tal sistema, o senador baiano aparecia aos olhos das massas urbanas, como o campeão do liberalismo e da luta contra as oligarquias no poder.

Rui e a República

Dois dias após a publicação do seu contundente artigo “O Plano contra a Pátria”, Rui Barbosa é levado por Benjamin Constant a uma reunião na casa de Deodoro da Fonseca, que aceitara dirigir o movimento revolucionário. Em seguida, por intermédio de Quintino Bocaiúva, Rui recebe convite para assumir a pasta da Fazenda, assim que a República fosse proclamada.

Em 15 de novembro de 1889, já estava decretado o fim da Monarquia e instituída a República Federativa dos Estados Unidos do Brasil. Uma das primeiras medidas do novo governo foi determinar o banimento da Família Real. O Imperador D. Pedro II acatou a ordem expedida no dia 16 de novembro, e naquela mesma noite embarcou para Lisboa.

A Constituinte

Logo após a proclamação da República o Governo Provisório nomeou uma comissão de juristas para elaborar o projeto de Constituição. Esse projeto deveria ser submetido à discussão e aprovação da Assembléia Constituinte, escolhida por meio de eleições, a ser instalada em 15 de novembro de 1890. O projeto apresentado pela Comissão não foi aprovado pelo Governo Provisório, que encarregou Rui Barbosa de revê-lo. Por quinze dias, Rui reuniu-se em sua residência, na praia do Flamengo, para discutir com todos os ministros os artigos com suas emendas. Por fim, deu forma definitiva ao projeto, aprovado em junho de 1890, que contemplava a federação, o presidencialismo e a divisão dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário.

Uma das mais significativas contribuições de Rui Barbosa à Constituição de 1891 foi atribuir ao recém-criado Supremo Tribunal Federal o controle sobre a constitucionalidade das leis e atos do Legislativo e Executivo. E, como o projeto constitucional não contemplava a garantia da liberdade do indivíduo em situações de violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder, Rui acrescentou-lhe o direito ao habbeas corpus. Assim, foi Rui Barbosa quem transformou o STF no Guardião da Constituição e, em especial, dos direitos e das liberdades individuais.

Em 24 de fevereiro de 1891, quando finalmente foi promulgada a primeira Constituição Republicana, a qual, trazia a marca indelével das contribuições de Rui Barbosa. Deve-se a ele o figurino federativo e presidencial que a República assumiu.

Rui Barbosa – O advogado

Em 20 de dezembro de 1948 Rui Barbosa foi aclamado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como Patrono dos advogados brasileiros.

Conforme avalia corretamente Otto Gil, houve razões de sobra para esta atitude, explicando que “não são, apenas, os trabalhos forenses, os pareceres jurídicos, a revisão do Código Civil, que fazem Rui estar sempre presente aos Advogados. Ao lado dessa fecunda produção doutrinária, lugar de merecido destaque, tem passado para nós as suas lições de Ética profissional, dadas quando não se sonhava sequer com o Código de Ética e Advocacia”.

É impressionante a atuação de Rui como profissional do fôro, defrontando-se em espetaculares debates como os maiores advogados de sua época, esmagando os seus adversários com os veios de ouro de seus arrazoados.

Também na polêmica em torno da redação do Código Civil, Rui ensinou aos advogados que o conhecimento do vernáculo é indispensável ao bom manuseio dos textos da lei e sua interpretação.

Rui legou ainda as doutas lições de suas celébres petições de habeas Corpus que apresentou ao STF em 1892 e 1893, em defesa da liberdade dos cidadãos, presos em virtude do estado de sítio; a sustentação oral do primeiro desses habeas Corpus, quando declarou que o verdadeiro impetrante era a nação brasileira, e, ainda, a corajosa crítica ao acórdão do Supremo, na qual Rui demonstrou o desacordo da decisão denegatória.

É de grande valor as palavras com que Rui conceitua a profissão e a eleva a verdadeiro apostolado: “Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluta e indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova: e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais, senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas mínimas formas. Cada uma delas constitui uma garantia, maior ou menor, da liqüidação da verdade, cujo interesse em todas se deve acatar rigorosamente”.

O Mito

Deputado, senador, vice-chefe do Governo Provisório, Ministro da Fazenda nos primeiros anos da República e ideólogo de reformas sociais, Rui Barbosa consagrou-se como a consciência crítica do povo brasileiro. Sem jamais ter chegado à Presidência da Nação, sua figura surpreende pela força e permanência no imaginário popular.
Representando talvez o mito bíblico de Davi e Golias, esse homem franzino, de pouco mais de um metro e meio de altura, consolidou as bases do lendário construído em torno de si, sobretudo a partir da Conferência da Paz em Haia. Sua brilhante participação no conclave correu mundo em versões aumentadas e exageradas, com notícias sobre um suposto poliglotismo de Rui. Diziam de Rui, um mito, que dominava todas as línguas vivas ou mortas, fazendo as nações civilizadas calarem-se assombradas.

Raros homens públicos foram em vida alvo de tantas caricaturas, desenhos, canções, anedotas e poemas como Rui Barbosa. Muitos contemporâneos já expressavam admiração perante sua eloqüência e disposição cívica.

Desesperança

No crepúsculo da vida, desiludido e cético quanto à política, Rui em 1921 resolve abandonar a cadeira no Parlamento, e justificava sua posição de desesperança: “Acabando, por fim, de ver que não tenho meio de conseguir nada a bem dos princípios a que consagrei minha vida, e que a lealdade a essas convicções me tornou um corpo estranho na política brasileira, renuncio o lugar, que, em quase contínua luta ocupo, neste regime, desde seu começo, deixando a vida política para me voltar a outros deveres. Desprovido, pela natureza, das qualidades que, entre nós, talham o homem, para isso a que chamamos política, sem a ductilidade, a docilidade e a duplicidade necessárias às condições de tal vida no ambiente brasileiro, entreguei-me à influência de certas convicções e à cultura de certos ideais, cujo amor me apaixona ainda hoje com a mesma intensidade, e de cuja direção retilínea, tal qual a concebi em adolescente, nas minhas primeiras lutas de imprensa e tribuna quando estudante, não tenho variado”.

Revelando este ceticismo, Rui estava mais uma vez sendo sincero, e como ele mesmo costumava dizer, “a política brasileira não é palco adequado para sinceridades”.

Bibliografia: Enciclopédia Nosso Século.