O Brasil tem uma Nação que sangra sistematicamente. Em seu âmago, mora o elemento corrosivo do crime. O banditismo do crime organizado e desorganizado debocha da frouxidão das leis, usa a menoridade penal como salvaguarda para matar, roubar e traficar drogas, fulmina em atentados terroristas o poder débil das instituições de segurança, compra autoridades, elege parlamentares, controla o sistema penitenciário, imola inocentes com a finalidade de externar o poder de delinqüir e faz o País ser arrastado por sete quilômetros nos subúrbios do Rio de Janeiro.
O assassinato do garoto João Hélio expressa não um fato isolado, como quer crer o governo Lula e os patéticos embromadores do queridismo penal, mas o estado de uma Nação. A criminalidade violenta é o traço mais contemporâneo do Brasil do século XXI.
Pode parecer enfadonho repetir, mas, no Brasil, se mata, por ano, mais do que se mata no Iraque. Aqui a carnificina parece difusa e o cotidiano simplesmente tropeça nos 120 cadáveres que produz todos os dias. Batemos a Venezuela e já somos os primeiros no ranking mundial de assassinatos por arma de fogo. Um dado importante: a imensa maioria dos mortos e dos matadores está situada na faixa etária dos 14 aos 25 anos. A gente se ilude que vai dar o grande salto educacional com mais uma geração quando o crime é a escola das ruas.
Onde está a regência do ideal harmonioso de civilização, que, necessariamente, traria o composto multiétnico estabelecido no caldeirão colonial e que depois se tornaria, como imaginou Stefan Sweig, na mais importante reserva de futuro de nosso mundo? Onde está a benignidade do povo cordato que, mesmo no sofrimento, traduz para o mundo a felicidade coletiva no carnaval?
Eu não quero que a violência nos abata a ponto de nos converter em uma Nação que perdeu a alegria. No entanto, é de se reconhecer que o crime está apodrecendo o Brasil. Todo apelo social pela não-violência é uma contribuição importante para que o País desperte da letargia e reconheça o estado de deterioração que o crime impôs à sociedade. Só que se tornou de remota eficácia reverenciar a paloma branca da paz quando o objeto a ser reivindicado é a força estatal.
Claro que a educação resolve muita coisa, mas o remédio para a falta de segurança é específico e precisa ser extraído dos mecanismos tradicionais e avançados da própria segurança pública, dos quais as grandes nações não abrem mão para manter o Estado democrático de direito e o desenvolvimento. O que equivale dizer: regime penitenciário rigoroso e centrado nos conceitos do labor e do isolamento máximo. Justiça penal ágil. Polícia preparada, bem paga, bem armada e apoiada em método inteligente de investigação policial. Corregedoria independente para punir o mau policial. Estou falando da capacidade indubitável das instituições de segurança de mobilizar a força em condição superior à criminalidade.
O Brasil precisa assumir a agenda conservadora, que, no capitalismo, significa a presença preponderante e eficiente do Estado na administração do dever da segurança pública. Os últimos acontecimentos parecem ter despertado a responsabilidade social do Congresso Nacional para a Reforma da Segurança Pública. São providências necessárias para salvaguardar a sociedade do estado de banditismo que se apoderou do País. Uma das medidas é alterar a Constituição Federal, principalmente, no que se refere à redução da maioridade penal prevendo pena privativa de liberdade para quem comete crime de alto potencial ofensivo. O Brasil não suporta mais conviver com a garantia legal da não-punição aos menores de 18 anos.
A pergunta é: o maior de 16 anos tem capacidade de discernir sobre o ato criminoso? Considerando o volume e os meios de informação disponíveis, é razoável inferir que tal faixa etária tem consciência para entender a natureza do delito.
A imensa maioria dos países do primeiro mundo pensa que sim, tanto que adota a idade penal de 14 anos. O menor que ajudou a arrastar o garoto João Hélio até o esquartejamento sabia que praticava uma iniqüidade e que tal conduta era um choque frontal ao mandamento da lei. Não tenho dúvida neste sentido, e tudo o que não se pode pronunciar a respeito é que agiram por ignorância ou ingenuidade.
Ninguém quer acabar com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de uma lei avançada e que consolidou direitos importantes nas áreas de adoção, de política de atendimento, de medidas de proteção, dos conselhos tutelares e por aí vai. Quanto à parte inadequada, temos de ter coragem de mudá-la. Não se trata de fazer legislação do pânico, mas de tomar medidas para estancar a hemorragia.