10
set2017

Solenidade de posse na AIDE – Professor Jorge Miranda

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No dia 22 de junho, em Lisboa, foi realizada mais uma edição do World Company Award – WOCA 2017 com promoção da Global Council Sales Marketing – GCSM, agora com o titulo “Fórum Econômico Brasil – Portugal”.

Aproveitei a oportunidade para sugerir, na bem elaborada programação, a posse do notável professor Jorge Miranda, um dos maiores constitucionalistas luso-brasileiro, como titular da Academia Internacional de Direito e Economia, a qual presido, na vaga do saudoso jurista espanhol Eusébio González García.

Ao saudá-lo, com a presença de importantes au­to­ri­dades, empresários e juristas de ambos os países, expressei estar sumamente honrado e com justificada vaidade em poder presidir a tão importante solenidade.

Ao desincumbir-me da agradável tarefa, deixei explícito que fugia ao meu propósito dissertar sobre a biografia do novo acadêmico. Se o fizesse, pela sua grande extensão, demandaria tempo e espaço que, naquele momento, não dispunha.

Propus-me, tão somente, com a máxima sin­cerid­ade, traçar o perfil de alguém que conheço, ouço e leio, com reiterada frequência, depoimentos altamente elogiosos e merecidos.

Comecei exaltando sua extraordinária qualificação intelectual, e o gigantesco enciclopedismo de sua cultura geral.

O Direito, nos seus variados ramos, sempre cons­­­tituiu a principal razão intelectual de sua existência. Mas na sua trajetória extraordinária como jurista, interessou-se principalmente pelo Direito Consti­tu­cional, sem des­curar da Teoria Geral do Direito, cujos fundamentos domina com rara competência e lucidez.

Jorge Miranda sempre interferiu no curso dos a­­con­­­­­­­­tecimentos, com grande presença e participação nos meios sociais, políticos e culturais de seu país e do exterior. Exerceu relevantes fun­ções docentes e admi­nistrativas com altruísmo, dedicação e eficiência.

Do seu vasto e rico currículo, destaquei os seguintes atributos: é professor catedrático jubi­lado do Grupo de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Foi de­pu­tado à Assembleia Constituinte (1975/1976), tendo assu­mido um papel destacado na feitura da Constituição da República Portuguesa de 1976. Sua colaboração es­ten­der-se-ia de resto à elaboração das Constituições de São Tomé e Príncipe (1990), de Moçambique (1990), da Guiné Bissau (1991) e de Timor Leste (2001), além de produzir mais de 250 publicações.

É Doutor Honoris Causa em Direito, pela Uni­ver­sidade de Pau (França, 1996), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil, 2000), Universidade Católica de Lovaina (Bélgica, 2003) e pela Universidade do Porto (2005). Após o recebimento do diploma e da medalha honorífica, Jorge Miranda prestou jura­men­to e assinou o livro de posse.

Já como acadêmico, Jorge Miranda ressaltou seu prazer e orgulho de passar a integrar tão importante Academia. Em seguida, com sua inegável competência intelectual e longa experiência da realidade de seu país, brindou-nos com uma análise objetiva da con­juntura atual de Portugal nos campos político e jurídico, ressaltando suas virtudes e reparos. Sua esplêndida fala foi seguida, merecidamente, de aplausos gerais.

Antes do encerramento da solenidade, a pedido do Presidente de Honra da Academia, Ives Gandra Martins, foi lido o seguinte texto: “Há muito que o amigo deveria compor o quadro acadêmico. Diria mesmo que desde a sua fundação, em 1986, a Aca­demia deveria tê-lo convidado para dela participar, ao lado de outros ilustres membros do Brasil e do exterior. Filho que sou de um filho de Braga, terra do meu agora confrade acadêmico, tendo a honra de ostentar a Cátedra Lloyd Braga (2009) da Universidade do Minho, sempre admirei, como cidadão português que também sou, sua notável carreira, tendo o privilégio de algumas vezes proferir palestras com o amigo e até, a seu convite, ministrar aulas em sua Universidade, quando dirigia a Faculdade de Direito de Lisboa. Escrevemos juntos alguns livros, não me cansando jamais de admirar seus escritos.”

Esta singela homenagem, que por certo não será a última, é mais um ato de reconhecimento pelo trabalho de toda uma vida em defesa de um homem obstinado, que sempre enfrentou o arbítrio e que jamais desanimou ou perdeu a fé no Direito e na Justiça.

Sua contribuição para a história do Direito, em parti­cular do Direito Constitucional, jamais será apagada.

Como presidente da Academia Internacional de Direito e Economia e de todos os seus membros que o elegeram por unanimidade, deixo registrado os mais ardorosos protestos de carinho e admiração.

O brilho de sua inteligência e alentada produção jurí­dica, sua notória competência, comprovada no exer­cício dos magistérios público e privado, engran­de­cerão ainda mais o prestígio de nossa Academia.

Parabéns e boas-vindas.

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