Dois mil e quatorze ficará marcado na história do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte comemorará 25 anos de existência no próximo dia 7 de abril e, de presente, passará por uma importante renovação. É que desde o fim de 2013, novos ministros têm sido designados para compor o Tribunal da Cidadania. O mais recente nome foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 18 de março. Trata-se de Nefi Cordeiro, então desembargador do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4).
Nefi Cordeiro foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada pelo ministro Castro Meira, aposentado compulsoriamente em setembro do ano passado. Ele chega ao STJ para se reunir aos ministros Moura Ribeiro, Regina Helena e Rogério Schietti, recentemente empossados. A renovação da Corte, entretanto, não deve parar por aí. Estão previstas ainda a escolha de novos ministros para substituir Ari Pargendler, Gilson Dipp, Sidnei Beneti e Arnaldo Esteves Lima, que deverão deixar o Tribunal ainda este ano.
A escolha de seu nome foi fundamentada em um sólido currículo. Natural do Paraná, ele é bacharel pela Faculdade de Direito de Curitiba e engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade do Paraná. Mestre em Direito Público, é também doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal daquele estado. Antes de ingressar na magistratura, atuou como promotor de Justiça em Araucária, também no Paraná, entre 1989 e 1990, ano em que ingressou na magistratura federal. Entre 1996 e 1999, foi vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná.
Antes da confirmação do Plenário do Senado para compor o STJ, Nefi Cordeiro passou por uma intensa sabatina na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora da indicação, destacou o conhecimento jurídico demonstrado pelo desembargador, principalmente na área criminal e nas questões ligadas ao tráfico de drogas. “No momento em que a sociedade brasileira se confronta com um problema tão grave como esse, ter uma pessoa com a experiência dele no STJ é muito importante”, destacou a senadora, ressaltando ainda as possibilidades de contribuição de Nefi ao Legislativo e ao Executivo no enfrentamento do problema.
Na sabatina, questionado sobre o sistema prisional, Nefi Cordeiro foi categórico e disse aos senadores que o cárcere no Brasil é uma de suas principais mazelas sociais. De acordo com ele, o sistema prisional do país, com prisões degradantes e superlotadas, é realmente um drama que precisa ser pensado e solucionado. “A cada condenação em que se envia alguém à prisão, o juiz sabe que aquela pessoa passa a ter como a menor das penas a privação da liberdade, que na verdade deveria ser a única pena”, disse o futuro ministro.
Na avaliação dele, a sociedade precisa pensar em alternativas para sanar os problemas do cárcere. “A preocupação de qualquer magistrado é que tenhamos processos com soluções eficientes. Ou seja, que se puna quem pratica crimes, sem, no entanto, violar suas garantias fundamentais. E é nesse confronto, de buscar a eficiência sem abrir mão das garantias individuais, que caminha a jurisprudência, que caminham os juízes do Brasil”, destacou.
Nesse sentido, Nefi resaltou que uma das missões dos magistrados deve ser a de tentar dar uma solução eficiente para as demandas judiciais, de forma a promover a punição dos criminosos sem que isso incorra na violação dos direitos destes. “É nesse confronto de buscar a eficiência, sem abrir mão das garantias individuais dos acusados, que caminha e sempre deve caminhar nossa jurisprudência”, ressaltou.
O futuro ministro abordou também o envolvimento de adolescentes em atos infracionais. O tema foi abordado pelos senadores, que questionaram a Nefi Cordeiro se ele era favorável à redução da maioridade penal. Ele disse não considerar a proposta como a solução para conter o problema.
Questionado sobre o tráfico de drogas, ele enfatizou que o crime precisa ser combatido com rigor. Entretanto, acrescentou que os usuários precisam ser tratados adequadamente para que possam sair do vício e não entrar na cadeia criminosa da traficância.
Sobre a internação compulsória de dependentes de drogas, ele se disse favorável à medida, desde que comprovado o risco para o próprio usuário ou para terceiros. “Embora se trate de uma questão pessoal, se o vício traz risco para o dependente ou para terceiros, a internação é um caminho que me parece recomendável”, afirmou.
Gestão do Judiciário
Na sabatina, Nefi Cordeiro também foi questionado sobre os problemas do Poder Judiciário, dentre os quais a morosidade na tramitação dos processos. Dados do relatório Justiça em Números, referentes a 2012, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça no ano passado, apontaram que esse é um dos principais males do Poder Judiciário. Naquele ano, cerca de 90% dos 92,2 milhões de processos judiciais em tramitação encontravam-se na primeira instância. A taxa de congestionamento registrada chegou a 72% e somente 28% das ações foram de fato concluídas em 2012.
Na sabatina, a senadora Gleise indagou ao futuro ministro sobre as soluções possíveis para sanar esses e outros problemas do Poder Judiciário, e ele destacou a importância da mediação como meio de resolução de conflitos. Segundo afirmou, o Judiciário é percebido pela população como “garantidor das promessas” e “última esperança”. Na avaliação do novo ministro, fortalecer diferentes formas de mediação, para privilegiar a participação da sociedade e reduzir as demandas ao Judiciário, é uma necessidade.
Nefi Cordeiro contou que passou a utilizar a mediação ao longo de sua caminhada de 20 anos na área criminal. Na avaliação do ministro, essa é a grande solução para o Poder Judiciário. “A busca de soluções para os conflitos [pode ser usada] antes do ingresso no Judiciário, durante o processo em tramitação e, porque não, mesmo após sentença condenatória nos tribunais. Todas as medidas que servem para empoderar as partes, ou seja, devolver à sociedade o poder de decidir os seus conflitos, são úteis, porque ajudam na construção da melhor Justiça. É que a justiça feita pela própria parte é mais aceita e representa um importante caminho para uma Justiça melhor e mais justa”, disse.
Durante a sabatina, Nefi ressaltou também a importância da gestão como ferramenta de modernização no Poder Judiciário. Salientou que não basta aumentar o número de juízes, servidores ou varas para se buscar uma Justiça melhor. “Esse é um caminho, mas a gestão é sempre fundamental. É preciso que juízes e tribunais saibam gerir seus recursos, processos e tarefas, para que tenhamos uma Justiça mais qualificada e mais célere”, afirmou.
Questões polêmicas
A sabatina durou quase duas horas e Nefi Cordeiro respondeu a questionamentos sobre os mais variados assuntos. Foram temas atuais e polêmicos, como redução da idade penal, novos tribunais, drogas, a situação dos nossos presídios e o que fazer para termos uma Justiça melhor.
Uma das questões tratadas foi sobre as manifestações populares, crescentes no país e que poderão aumentar na ocasião da Copa do Mundo. O novo ministro disse que a criação de novas leis para punir os crimes ocorridos durante manifestações exige prudência dos legisladores. De acordo com ele, é preciso buscar criminalizar apenas condutas que representem risco ou dano social, e não a manifestação de opinião.
Nefi Cordeiro não deixou nenhuma pergunta sem resposta. Para ele, o encontro com os senadores foi um momento especial, por meio do qual a República pôde participar do processo de nomeação de um novo ministro para o Tribunal da Cidadania. “É uma fase importantíssima, em que o indicado se expõe aos parlamentares nas suas ideias, na sua compreensão do Direito, para que seja verificado se ele pode, realmente, desempenhar a relevante função de ministro de um tribunal superior”, destacou.
Essa é a terceira vez que Nefi Cordeiro é indicado para uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça. “Tive a felicidade de ser indicado três vezes pelos ministros do STJ, sempre em primeiro escrutínio. Foi um tratamento de reconhecimento que não tenho como agradecer. Agora, tive a felicidade de ser indicado pela Presidência da República”, ressaltou.
O ministro conta que o processo de indicação, apesar de cansativo, também foi muito positivo e o ajudará no exercício do seu cargo na Corte superior. “O processo de indicação para um tribunal superior envolve a busca de contatos e de apoios. No início é realmente desgastante, mas acaba possibilitando ao candidato conhecer muitas pessoas e assim receber sugestões que mostram realmente a preocupação de todos para que o Brasil melhore no sentido de qualificar os quadros da Justiça”, destacou.
E finalizou: “Neste processo eu tive apoios que realmente me sensibilizaram e me honraram. E retribuirei esses apoios com o melhor trabalho que eu puder fazer. Meu agradecimento será pelo trabalho e pela dedicação ao Superior Tribunal de Justiça”.
Currículo qualificado
Relatora da indicação do desembargador na CCJ, a senadora Gleisi Hoffmann ressaltou a capacidade, a competência, a experiência e o preparo de Nefi Cordeiro para ocupar uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça. “Com certeza o STJ se abrilhantará com a presença de um magistrado tão qualificado em seu quadro de ministros”, afirmou a parlamentar. Em seu voto, ela lembrou a carreira de professor universitário e a produção acadêmica do desembargador como dignas de destaque.
No relatório, a senadora afirmou que o currículo do indicado é “rico” e definiu sua experiência como “profícua”. A sabatina foi acompanhada pelos ministros do STJ Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Marco Aurélio Bellizze, Antonio Carlos Ferreira, Sérgio Kukina e Villas Bôas Cueva. A indicação de Nefi Cordeiro, de 50 anos, foi aprovada por 24 votos, sendo nenhum contrário.
Atualmente, o Estado do Paraná é representado por dois outros ministros no STJ. Um deles é o próprio presidente do Tribunal, Félix Fischer. Nascido na Alemanha, naturalizado brasileiro e “paranaense de coração”, Fischer atuou por 23 anos no Ministério Público do Paraná e está no STJ desde 1988. Eleito em 2012, o ministro Sérgio Luiz Kukina, de 52 anos, assumiu a vaga no lugar do ministro Hamilton Carvalhido.
O STJ é composto por 33 ministros. Um terço deles é de magistrados oriundos dos tribunais regionais federais. O outro terço é de desembargadores dos tribunais de Justiça, enquanto o último terço, em partes iguais e alternadamente, é destinado a advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual e do Distrito Federal.