Subcategoria: Administração Pública

A arbitragem no âmbito das concessões de aeroportos
Desde a edição de sua lei regedora (Lei Federal nº 9.307/1996), a arbitragem tem conquistado cada vez mais espaço no Brasil como uma forma alternativa de solução de conflitos. Em [...]
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Defensoria Pública com gestão transparente e profissional cumpre o seu papel
Movido pelo desejo de ver a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro trilhar o caminho do profissionalismo e de incluí-la no sistema de justiça como uma das protagonistas, [...]
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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso inicia sua trilha decenal rumo ao sesquicentenário
Neste 1o de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso completa seus 140 anos de instalado, após ter sido criado pelo Decreto n. 2342, de 6 de [...]
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Poder Judiciário: culpado ou inocente?
As discussões sobre as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro têm revelado que o tempo excessivo na administração da justiça constitui grave perigo para o Estado Democrático, conduzindo à negação dos [...]
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Gestão pautada no diálogo
Há três meses à frente da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal, o ministro Humberto Martins relata as ações que pretende desenvolver para tornar o órgão mais aberto. Objetivo é [...]
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A competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de…
O presente artigo discorrerá sobre a competência para se processar e julgar ação civil pública por cometimento de ato de improbidade administrativa em que se pede a perda de cargo [...]
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Cumulação de aposentadoria por invalidez e subsídio de mandato eletivo
O benefício de natureza previdenciária denominada aposentadoria por invalidez é devido ao segurado que for considerado totalmente incapaz para o exercício de suas atividades habituais, mediante perícia médica, e insusceptível de [...]
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A modernização do STJ: Criação da Constituição de 1988
O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição Federal de 1988, destinado à interpretação do Direito Federal Infraconstitucional. Na Sessão Solene do Senado Federal do dia 8 de abril de [...]
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Cento e onze dias à frente do maior Tribunal de Justiça
Completo 111 dias à frente do maior Tribunal de Justiça do mundo. À evidência, os desafios são enormes. Todos os anos, o Judiciário inicia seus trabalhos com déficit. Pois, a [...]
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Homenagem ao Superior Tribunal de Justiça
Neste aniversário da Revista Justiça & Cidadania, nada melhor que homenagear o tribunal da cidadania por seus relevantes esforços e trabalhos nos últimos 25 anos, no número de processos julgados, [...]
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