Subcategoria: Arbitral

A autocomposição como forma de ampliar o acesso à Justiça
É notório que vivemos um momento de massificação do processo judicial. Uma vez que todo tipo de conflito é levado para o Judiciário, torna-se necessário alcançar meios alternativos para buscar a [...]
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Um panorama do projeto da nova Lei de Arbitragem
1. Introdução Entre as inovações legislativas que visam desafogar o Judiciário e, com isso, tornar a prestação jurisdicional mais célere e efetiva, está em tramitação na Câmara dos Deputados o [...]
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A inafastabilidade da jurisdição ao revés: o controle disciplinar do ato judicial
Errores in procedendo e in iudicando são, como se sabe, passíveis de controle mediante recurso, resolvendo-se no plano jurisdicional. A partir dessa possibilidade de correção, não se pode, todavia, engendrar [...]
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O Recurso Especial nº 1.278.852-MG e os critérios para estabelecimento de competência de julgamento de…
Resumo: O presente artigo tem como marco o Recurso Especial (REsp) nº 1.278.852 – MG, discutido perante a quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça cuja relatoria do acórdão é [...]
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Marco Legal para a mediação pretende combater a morosidade na Justiça
Os meios alternativos de solução de conflitos, entre eles a mediação, caracterizam-se como importantes instrumentos para a solução dos litígios entre pessoas. Nesse sentido, podem ser considerados ferramentas válidas para [...]
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A mediação na resolução dos conflitos
Ante a lentidão do Poder Judiciário e o valor que as partes envolvidas em um litígio atribuem à duração do tempo decorrido, surge uma tendência mundial ao recurso às formas [...]
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A conciliação como instrumento de pacificação social na resolução de conflitos
SUMÁRIO: Introdução. 1. O que é conciliação. 1.1 A origem da conciliação no Brasil. 1.2 Modalidades de conciliação. 1.3 Princípios e regras que norteiam a conciliação. 1.4 Objetivos da conciliação. [...]
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Arbitragem – a presença do advogado
A arbitragem não teve sucesso no Brasil até o advento da Lei no 9.307, de 23/9/96, que a disciplinou. Nesses quinze anos, já pode ser vista como meio de solução [...]
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Arbitragem da mitologia aos nossos dias
Ao  contrário do que imaginam os leigos, a arbitragem antecede, e muito, à solução judicial, remontando aos primórdios da civilização humana. Sem pretender fazer um trabalho de “arqueologia jurídica”, é [...]
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A convenção de arbitragem: sua força vinculante e seus reflexos na jurisdição penal
I – Da natureza jurídica da arbitragem e sua força vinculante A palavra “arbitragem” é derivada do latim “arbiter” (juiz, louvado, jurado), sendo especialmente empregada na linguagem jurídica para significar [...]
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