Subcategoria: Cidadania

Sobre a legalidade da importação de medicamentos sem registro na ANVISA – aspectos cíveis e…
No último mês de junho, por decisão monocrática, foi provido o Recurso Especial 1.534.520, eximindo uma operadora de plano de saúde do fornecimento, ao segurado, de medicamento não registrado pela [...]
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A reforma da saúde nos EUA: os fundamentos da decisão da Suprema Corte
A Suprema Corte dos Estados Unidos da América (EUA) tem chamado a atenção de todo o mundo para importantes decisões que avançam em matéria de igualdade e garantia de direitos sociais. [...]
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O acesso dos portadores de necessidades especiais às cotas nos concursos públicos
A Lei no 7.853/1989 e o Decreto no 3.298/1999 ba­lizam a política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência, criando assim as principais normas de acessibilidade para deficientes. Segundo o artigo 5o do Decreto no [...]
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Anistia, paz social
A história, com os acontecimentos e circunstâncias vivenciados, conduz à reflexão, à formação de ideias, à prática de atos na vida em sociedade. É comum dizer que o passado serve de [...]
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A reserva de vagas para negros em concursos públicos e a Lei nº 12.990/2014
I – Das ações afirmativas A reserva de vagas para negros1 em concursos públicos é tema afeto às chamadas ações afirmativas ou discriminações positivas. De acordo com o art. 1o, parágrafo [...]
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XXIV Troféu Dom Quixote
Personalidades do mundo jurídico reuniram-se em Brasília no último dia 3 de dezembro para celebrar a entrega da 24a edição do Troféu Dom Quixote. Realizado nas dependências do Supremo Tribunal [...]
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Troféu Dom Quixote confirma tradição em sua 24ª edição
Personalidades do mundo jurídico reuniram-se em Brasília no último dia 3 de dezembro para celebrar a entrega da 24a edição do Troféu Dom Quixote. Realizado nas dependências do Supremo Tribunal [...]
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Amigos que fazem o bem
Que ninguém se escuse de fazer o bem, sob o pretexto de que È pequenino, pois cada qual algum recurso tem, para valorizar o seu destino! (…) O meu lema [...]
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Não é este o nosso anonimato
Lamentamos profundamente não ter sido possível participar do Curso de Capacitação de Servidores para atuarem em Ouvidorias Públicas, ocorrido na Capital Mineira nos dias 25 a 29 de agosto de [...]
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Defensoria Pública com gestão transparente e profissional cumpre o seu papel
Movido pelo desejo de ver a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro trilhar o caminho do profissionalismo e de incluí-la no sistema de justiça como uma das protagonistas, [...]
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Cor da Pele (skin)
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