Subcategoria: Constitucional

STF precisa se pronunciar sobre aborto e microcefalia
A história mostra que pessoas com deficiência eram eliminadas ou recebiam assistencialismo. Desde que Roma é Roma, nada mudou, já que a nobreza e a plebe solicitavam permissão para sacrificar [...]
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Diferenças entre atos estranhos ao exercício do mandato e crimes de responsabilidade
Pode o Presidente da República ser responsabilizado por Crime de Responsabilidade cometido no mandato anterior? O § 4º do art.86 da CF reza que, “O Presidente da República, na vigência de [...]
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A maioridade penal e a Constituição Federal: breve análise de quando o direito e a…
Simular, dissimular, forjar e enganar tornaram-se umas das principais artes da “política” moderna – com o apoio dos meios de comunicação, claro, com as devidas ressalvas -, uma vez que, [...]
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Sobre a figura do Procurador-Geral da República e o Ministério Público brasileiro. Ou o porquê…
Fruto, sobretudo, da operação lava jato –  e da AP 470, pouco tempo antes – , a figura do PGR ganhou  destaque e visibilidade enormes. Por muitas vezes, o chefe [...]
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Sobre a legalidade da importação de medicamentos sem registro na ANVISA – aspectos cíveis e…
No último mês de junho, por decisão monocrática, foi provido o Recurso Especial 1.534.520, eximindo uma operadora de plano de saúde do fornecimento, ao segurado, de medicamento não registrado pela [...]
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Desmistificação do Tribunal do Júri sob a égide do Estado Democrático de Direito
1- Decisão de Pronúncia e in dubio pro societate A aplicação do in dubio pro societate possui como entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência que, existindo dúvidas quanto à materialidade e/ou autoria [...]
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O acesso pleno à informação privada por meio do habeas data
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o RE no 67.37.07-MG, pelo Plenário, Relator Ministro Luiz Fux, atribuindo repercussão geral, em que foi decidido, por unanimidade de votos:  O habeas [...]
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A lei anticorrupção brasileira e a desconsideração da personalidade jurídica
Desde a publicação da Lei Anticorrupção, em 2013, a sociedade ainda espera pela sua aplicação prática. Apesar do tempo transcorrido, a União e alguns estados e municípios da Federação já [...]
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A exigibilidade da contribuição social geral do art. 1o da LC no 110/2001
A análise da contribuição social geral do art. 1o da Lei Complementar (LC) no 110/2001 ganha novamente importância em razão do crescimento das ações judiciais em que se discute a sua [...]
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A gratuidade de justiça na litigância de má-fé
A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, assegura que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. É a redação [...]
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