Subcategoria: Desportivo

O especial tratamento do desporto na Constituição Federal
Trata-se de artigo no qual apresento uma interpretação sobre se a vedação do artigo 36 da Lei Complementar nº 35/1979, inciso II, implicaria impossibilidade de o magistrado continuar como membro [...]
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Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho
Em razão das especificidades que envolvem o atleta profissional de futebol é necessário que haja um meio eficaz de proteção deste trabalhador diferenciado, cujo período de atividade é extremamente reduzido [...]
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O processo de legalização do desporto no Brasil
A normatização do desporto no Brasil pode ser dividida em três períodos: o primeiro que se inicia no Brasil colônia e se finda no começo do período do estado novo; [...]
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O Projeto de Lei nº 9 de 2010 e a Responsabilidade Civil dos Administradores de…
Tanto as empresas quanto os empresários individuais são uníssonos em constatar que a veiculação, divulgação, de suas marcas pelas práticas desportivas, seja através dos esportes coletivos ou dos atletas individuais, [...]
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A Transação Disciplinar Desportiva – Parte 2
Da privatividade da procuradoria desportiva para a propositura da transação penal em sede do novo CBJD Sem prejuízo do que já foi exposto, cumpre observar que a fundamentação das decisões [...]
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A Transação Disciplinar Desportiva – Parte 1
O Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva trouxe, como uma de suas principais novidades, a busca por maior celeridade, no sentido de “desafogar” os Tribunais Desportivos no Brasil, com uma [...]
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Direito Desportivo e Justiça Desportiva – Linhas gerais
A nossa trajetória na seara do Direito Desportivo, tanto no meio acadêmico quanto no dia a dia dos Tribunais desta Justiça especializada, nos motivou a tecer estas breves linhas, que [...]
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Cor da Pele (skin)
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