Subcategoria: Direito Imobiliário

Condomínio edilício e a alienação de frações de utilização exclusiva pelo condômino
1. Introdução: objetivo do artigo O presente artigo tem por objetivo ilustrar o panorama atual do regime jurídico dispen­sado às frações de propriedade de utilização exclusiva em condomínios edilícios, especifica­mente no [...]
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A segurança jurídica nos negócios imobiliários
Uma das mais relevantes conquistas da nossa ordem jurídica, implantada em nosso país após o advento da Constituição Federal de 1988 e recepcionada e ampliada pelo Código de Defesa do [...]
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O sistema “built to suit” e a Lei nº 12.744/12
Uma das razões que explicam a longevidade da Lei do Inquilinato, que vigora, praticamente inalterada, desde 1991, foi a necessidade de se adotar um sistema equilibrado para a relação locatícia [...]
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Incorporações imobiliárias e responsabilidade civil
Alguns conceitos de definições básicas As incorporações imobiliárias são disciplinadas em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 4.591/64, incumbindo-se o artigo 28, parágrafo único da citada norma em defini-las nos [...]
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Direitos Fundamentais e Relações privadas direito à moradia e bem de família
Discute-se, no presente, se o imóvel residencial do fiador pode ser bem de família impenhorável para pagamento da dívida do afiançado (art. 3º da Lei 8.009 e art. 6º da [...]
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A Quebra do Incorporador e as Conseqüências
Temos acompanhado na mídia a “quebra” de incorporadores, afluindo a justiça as suplicas dos compromissários compradores que paga­ram, integralmente, o preço e permanecem com seu imóvel hipotecado, rogando a adjudicação [...]
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