Subcategoria: Direitos Humanos

A Anistia e os Direitos Humanos
Ao completarem-se os vinte e cinco anos da lei de anistia, de 1979, deve-se ter em mira a revisão das linhas de comunicação, sobretudo, as que orientam as políticas de [...]
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Da anistia política
Como assinala o Prof. Cretella Júnior, in “Comentários à Constituição 1988”, Tomo III, ed. Forense Universitária, 28 ed., 1997: “Anistiar é apagar, cortar, suprimir algo do mundo e do mundo [...]
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Julgar ou cometer crimes contra os direitos humanos?
Pouca coisa é mais danosa ao regime democrático do que se deixar ao arbítrio de alguém ou de alguma entidade o poder de provocar, concretamente, caso a caso, a fixação [...]
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A internação e os Direitos Humanos
Os Direitos Humanos, proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, corroborados no Pacto Universal dos Direitos Civis e Políticos de 1966, no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais [...]
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Estupro e Atentado Violento ao Pudor – (voto da Ministra Ellen Gracie no habeas corpus…
“Em que pese alguma vacilação da jurisprudência do STJ quanto ao tema, de ser o delito de estupro, e também o delito de atentado violento ao pudor, em suas formas [...]
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A Moradia como um Direito Social
O artigo 6° da Constituição Federal de 1988, contemplava como direito social a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e [...]
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Falência de caráter e de outros sentimentos
O doutor Belarmino Maria Austregésilo Augusto de Athayde de saudosa memória, pernambucano de nascimento, cearense de coração e carioca por convivência, um dos mais ardorosos defensores da democracia, dos direitos [...]
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Direitos Humanos – Reforma do Judiciario – O Voto Vencido
O ministro Celso de Mello falando em nome dos demais membros de nossa alta corte de Justiça durante a posse do ministro Marco Aurelio, destacou tres pontos: A luta pelos [...]
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Cinqüentenário Universal da Declaração Universal dos Direitos Humanos
No dia 10 de dezembro de 1948 a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como sendo o ideal comum a ser atingido por todos [...]
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Cor da Pele (skin)
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