Subcategoria: Economia

Liquidação dos contratos de concessão de serviços públicos sob a ótica do law and econcomics
I. A Análise Econômica do Direito Apesar das discrepâncias históricas, a partir dos estudos e obras de Ronald Coase e Guido Calabresi, a relação entre a ciência jurídica e a [...]
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Possibilidade de negociação direta dos índices de reajuste de contratos de obras e serviços e…
I. Introdução O reajustamento dos contratos administrativos ainda é objeto de diversas controvérsias, especialmente em razão do frequente equívoco consubstanciado no entendimento segundo o qual os reajustes devem ser estabelecidos [...]
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O desenvolvimento e os direitos fundamentais
Comecemos com uma pergunta: será que os direitos fundamentais e os direitos políticos fazem algum sentido para o desenvolvimento econômico? O filósofo e economista Amartya Sen sustenta que sim. Afirma [...]
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Repetição de royalties após a declaração de nulidade da patente: é cabível?
Como consequência da declaração judicial de nulidade de uma patente, quais seriam as chances de êxito em relação a uma ação de repetição de valores pagos a título de royalties, [...]
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Relevância constitucional do crédito rural como alicerce do direito à alimentação
O Ano de 2014 foi aclamado pela ONU como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. E, efetivamente, a relevância da alimentação avulta de importância ante o ameaçador espectro da fome que [...]
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O STF e a constitucionalidade dos planos econômicos
No final de novembro, o STF promete julgar a constitucionalidade dos planos econômicos de estabilização monetária, formulados nas décadas de 1980 e 1990 pelo Poder Executivo brasileiro. Entre a tese [...]
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O endividamento das famílias brasileiras pode ter um lado positivo?
De acordo com números fornecidos pelo Banco Central, em 2005 a dívida da família brasileira era em torno de 18% da sua renda anual, ou seja, o total da dívida [...]
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Uma abordagem econômica do Direito
A Análise Econômica do Direito – AED pode ser definida como uma disciplina que estuda o Direito e suas instituições, tendo como base a racionalidade individual. Até 1960, AED era [...]
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“O preço do dinheiro”
1. Moeda Denominação: Embora se remonte a etimologia de moeda até os fenícios, país original do mercantilismo internacional, o étimo se atribui mais diretamente ao latim moneta, “moeda”, metonímia do [...]
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O patrimônio como garantia de terceiros: considerações sobre as relações entre Direito e Economia
 RESUMO: O presente trabalho visou discorrer acerca da condição do patrimônio como garantia de terceiros credores. Percorreu-se a partir da noção de patrimônio uma série de noções relevantes no campo [...]
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