Subcategoria: Eleitoral

Fidelidade Partidária – Ficção jurídica
O Direito Eleitoral é um dos ramos do Direito que vivencia, com maior ênfase, a interveniência do Poder Judiciário na interpretação e, até mesmo, na elaboração de normas e regras que [...]
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Poder de polícia e fixação de astreintes: Uma visão do Direito Administrativo e do Direito…
Introdução O poder de polícia (ou polícia administrativa[1]) está conceituado, segundo conhecimento doutrinário convencional, no artigo 78 do Código Tributário Nacional (CTN), nos seguintes termos: Considera-se poder de polícia atividade [...]
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A trajetória da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral surge a partir da necessidade percebida por um grupo de políticos em romper com as práticas eleitorais do segundo período da República Velha, como a política do [...]
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O mito da eleição direta para presidente dos tribunais
RESUMO: O presente artigo analisa, precipuamente, a viabilidade de se mudar o critério para a escolha da presidência de Tribunais no país, tendo em vista a tramitação na Câmara dos [...]
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Cumulação de aposentadoria por invalidez e subsídio de mandato eletivo
O benefício de natureza previdenciária denominada aposentadoria por invalidez é devido ao segurado que for considerado totalmente incapaz para o exercício de suas atividades habituais, mediante perícia médica, e insusceptível de [...]
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Quem tem medo do voto facultativo?
1. Considerações iniciais A discussão sobre qual é o sistema de voto ideal para o País, se o obrigatório ou o facultativo, já foi feita à exaustão, inclusive durante a própria [...]
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O grande desafio
Dias Toffoli assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em um ano de eleição presidencial. Ministro fala da sua expectativa em relação ao pleito e dos planos que tem para [...]
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Mulheres, onde estamos?
Em ano de eleições, é fundamental refletir sobre a participação de todos os grupos sociais no processo eleitoral e decisório do País. A questão de gênero não pode ficar de [...]
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A farsa da democracia
A democracia tal como é hoje praticada nos países ocidentais e imposta ao resto do mundo como modelo de regime político se apresenta como um verdadeiro embuste. A começar pelo acesso [...]
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A mulher na política
Sabe-se que a população brasileira é constituída em maior número pelas mulheres. Mas o que se verifica, em termos de participação feminina, na política? A minimização dessa participação. Levantamento revela [...]
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