Subcategoria: Energia

A teoria do adimplemento substancial no Direito Administrativo
Recentemente, participei de votação no julgamento de um processo na 5a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, em que se discutia a possibilidade de extinção unilateral pela [...]
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Leis invasoras da competência da União em energia elétrica
1. Introdução Contemporaneamente, as concessionárias de energia elétrica vêm enfrentando questões altamente intrincadas e complexas. Isso porque o Poder Executivo e o Legislativo, no âmbito de suas atribuições, vêm, respectivamente, [...]
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Seminário debate desafios do setor elétrico
Evento promovido pela Abradee, com o apoio da Cemig, discutiu questões jurídicas de interesse das distribuidoras Regulado por uma legislação complexa e frequentemente em crise, o setor elétrico brasileiro acumula [...]
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Novo e seleto fórum de debate e diálogo para o Direito de Energia
Instituída no âmbito do Conselho Federal da OAB através da Portaria no 020/2012, de 9 de maio do corrente, a Comissão Especial de Energia iniciou seus trabalhos no último dia [...]
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A justiça no cálculo das tarifas de energia elétrica
Serviço público que dependa de equipamentos intensivos em capital e com vida útil medida em décadas, como o de eletricidade, só é prestado adequadamente quando as regras da concessão são [...]
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A definição constitucional da competência da Justiça Federal e as tentativas de sua ampliação pela…
A criação da Justiça Federal Proclamada a Republica, a atribuição de autonomia aos entes federados repercutiu também na seara judiciária, com a bipartição de competências entre os Judiciários estaduais e [...]
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As lições da crise energética
A nação já tem claro que o responsável pela crise energética e o Governo Fernando Henrique Cardoso. A media das opiniões o acusa de inépcia, incompetência e falta de planejamento. [...]
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