Subcategoria: Ética e Direito

Os 10 mandamentos do advogado, por Eduardo Couture
A Constituição Federal do Brasil dispõe no seu artigo 133 que «o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, [...]
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O IAB e a reforma política: uma leitura compreensiva dos resultados do seminário
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoveu, recentemente, seminário sobre a reforma política, presidido por Técio Lins e Silva, com a participação de renomados advogados e cientistas políticos que avaliaram a [...]
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Ditadura disfarçada: o controle sobre a democracia (liberdade de pensamento e de expressão)
I – Introdução O controle sobre a mídia é uma atributo de países totalitários. Quando há imprensa livre há democracia. Num Estado de Direito todos, soberanos e súditos, se encontram [...]
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“A importância da ‘carreira’ na magistratura”
Parece fora de dúvida de que um dos maiores, senão o maior, dos problemas do Judiciário é a escolha dos magistrados. A investidura e sua formação gradativa e permanente são [...]
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Ética e sociedade paradoxal
Atualmente, vive-se, no nosso país, um paradoxo: de um lado, as pessoas buscam se valer de benefícios ilegais (pagam um preço menor quando não recebem recibo, lavram escritura por valor [...]
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Audiências com hora marcada
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece regras para a visita de advogados aos gabinetes de juízes para tratar de processos. Mas tantos os causídicos como [...]
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Processo imperial
Com o final do julgamento da Ação Penal n. 470 (Mensalão), vê-se reavivada com tintas mais fortes uma polêmica que até então aparecera com contornos mais suaves, como se versasse [...]
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Judiciário e América Latina – feridas democráticas¹
Passados anos e anos de regimes autoritários e sangrentos, com a perda de inúmeras vidas de diversos militantes políticos, estudantes, professores, jovens, juízes etc., a América Latina esperava, ansiosa, pela [...]
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A competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de…
O presente artigo discorrerá sobre a competência para se processar e julgar ação civil pública por cometimento de ato de improbidade administrativa em que se pede a perda de cargo [...]
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A liberdade de imprensa na visão do STF
É fato: muita gente ainda não se debruçou sobre a decisão proferida pelo STF nos autos da ADPF no 130/09, que retirou do ordenamento jurídico pátrio a Lei no 5.250/67. Digo isto [...]
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