Subcategoria: Militar

O Conselho de Justiça competente para o processo e o julgamento de oficial da reserva…
1. Considerações iniciais A Justiça Militar da União (JMU) integra o Poder Judiciário desde a Constituição Federal de 1934, sendo composta pelo Superior Tribunal Militar (STM) (receptor dos recursos de apelação) [...]
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Justiça Militar segue autônoma
Nova presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha destaca a importância da decisão do grupo de trabalho do CNJ que assegura a continuidade deste segmento do Judiciário Enfim, a Justiça Militar [...]
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Ordem! Tolerância zero!
Os desastrosos atos de desordem e violência que vêm ocorrendo no País desde junho de 2013, constituem verdadeiro desrespeito ao Estado Democrático de Direito. Temos vivenciado abuso intolerável contra as [...]
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A Justiça Militar deve ser tratada com justiça
Na presidência do Supremo Tribunal Federal, manifestei-me pela permanência da Justiça Militar na estrutura do Poder Judiciário, ressaltando a relevância de suas atribuições no Estado Democrático de Direito. É que [...]
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As Forças Armadas na segurança pública e os reflexos nos crimes de desacato
Muito se discute sobre a presença das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, em especial na segurança pública, se factível e até mesmo legal. A experiência exitosa [...]
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Justiça Militar, segurança pública e democracia
A Justiça Militar, como ramo especializado do Poder Judiciário, é ainda uma desconhecida da maior parte dos cidadãos e mesmo dos profissionais do Direito. Assim, faz-se alvo de críticas que, [...]
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A reforma do Código Penal brasileiro: Consequências para as operações militares na vigência da Lei…
Introdução Modernizar o sistema judiciário tornando-o mais célere, sem contudo comprometer a Justiça, tem sido o objeto de estudos de muitos. Em busca dessa modernização de nosso sistema jurídico, as [...]
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Breves comentários sobre a mais antiga justiça do Brasil: Justiça Militar da União
A Justiça Militar da União, conforme narra a historiografia pátria, foi instituída em 1 de abril de 1808, por Alvará com força de lei, assinado pelo Príncipe-Regente D. João, com [...]
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A integridade das Forças Armadas: hierarquia e disciplina e a utilização da via judicial
As Forças Armadas constituem corpo especial da Administração, destilando-se, precipuamente, a segurança externa do Estado, bem como, de forma secundaria, a garantia da ordem interna, num primeiro momento a cargo [...]
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O COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
ASPECTOS HISTÓRICOS E FISIOGRAFICOS A união das coroas de Portugal e Espanha, entre 1580 e 1640, permitiu que os colonizadores portugueses ultrapassassem a linha de Tordesilhas e as expedições enviadas [...]
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