Subcategoria: Notarial e Registral

Considerações sobre a eficácia probatória do protesto
1. Noções introdutórias  A jurisdição consiste na função estatal, exercida preponderantemente pelo Poder Judiciário, de declarar e realizar concretamente a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida. De outro [...]
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Competência do oficial de registro do Cartório de Títulos e Documentos a que faz referência…
A legislação pertinente à questão da notificação para constituição em mora nas ações de Busca e Apreensão com base em Contratos de Alienação Fiduciária e Rescisão de Contrato decorrentes de [...]
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O princípio da territorialidade e os ofícios de registro de títulos e documentos
Este trabalho é feito com o intuito de levar a uma reflexão mais profunda sobre o tema do título, mormente diante de recente decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal, envolvendo [...]
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O consumidor, o registro público e o financiamento de veículos
Cartórios existem no mundo inteiro. São unida­des estatais que cumprem função notarial-registral, visando proteger a fé pública e a segurança jurídica concreta. O povo tem essa compreensão: os negócios importantes [...]
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A legalidade do protesto de contrato de honorários advocatícios
Uma das maiores frustrações no exercício da advocacia refere-se ao descumprimento, por parte dos clientes, das cláusulas previstas nos contratos de honorários, especialmente daquelas referentes ao pagamento das verbas contratuais. [...]
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Atenuando privilégios, racionalizando o trabalho
Perdeu lamentavelmente a Constituinte a oportunidade histórica de tornar formalmente público o que por natureza é público. Refiro-me a atividade de registro público, à qual, se se queira atribuir-lhe o [...]
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