Subcategoria: Penal

Redução da maioridade penal: solução ou ilusão?
INTRODUÇÃO: A maioridade penal  é a definição  da idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos [...]
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Eu e meus filhos vimos casais homoafetivos e poliafetivos se beijando, lascivamente. Posso chamar policial?
Texto para reflexão: “Por que algumas sociedades reprimem mais a homossexualidade que outras? Embora não tenhamos respostas definitivas, uma pesquisa comparando 39 sociedades mostrou que a homossexualidade é geralmente mais [...]
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Vídeo tenta justificar o estupro da adolescente, no RJ
Resumo: O caso da adolescente, de 16 anos, estuprada por mais de 30 homens, não aglutinou percepções e comentários favoráveis à defesa da adolescente. Para alguns, a adolescente é culpada. [...]
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A maioridade penal e a Constituição Federal: breve análise de quando o direito e a…
Simular, dissimular, forjar e enganar tornaram-se umas das principais artes da “política” moderna – com o apoio dos meios de comunicação, claro, com as devidas ressalvas -, uma vez que, [...]
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Prescrição penal e a impunidade diante dos crimes de homicídio doloso
Resumo: O presente artigo tem como tema a Prescrição Penal e a Impunidade diante do crime de homicídio doloso, com o objetivo de trazer ao cume, questionamentos referentes à sua [...]
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Traficante Playboy morre. O que a sociedade ganha?
Celso Pinheiro Pimenta, o Playboy, um dos traficantes de drogas mais perigosos do RJ. A recompensa pelo Disque-Denúncia era alta: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Numa operação conjunta, os policiais [...]
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Tatuagem como meio de prova
Prova é a demonstração da verdade por meio dos fatos. Meios de prova, na lição de Pontes de Miranda, são as fontes probatórias pelas quais o Juiz recebe os elementos [...]
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Desmembramento da ação penal como prerrogativa de foro
O art. 29 da Lei Penal Substantiva é claro ao  dispor que “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. [...]
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A construção do medo a partir do campo midiático: os possíveis influxos no corpo social…
INTRODUÇÃO Imiscuído no meio caótico do imediatismo[3], característica marcante da conjuntura social hodierna, o homem se inclina, cada vez mais, ao acolhimento de soluções rápidas e indolores. Possivelmente, como justificativa [...]
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O interrogatório do réu preso por videoconferência e seu impacto na prática do direito processual…
INTRODUÇÃO A partir de 08 de janeiro de 2009, iniciou-se um período polêmico na aplicação do direito processual penal brasileiro. Teve princípio uma guerra ideológica acerca do instrumento do interrogatório [...]
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