Subcategoria: Previdenciário

O polêmico fator previdenciário
Ultimamente tem circulado na mídia a possibilidade do fim do fator previdenciário. Criado pela Lei 9.876/99 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, o fator previdenciário nasceu com [...]
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Aposentadoria por Invalidez – Desnecessidade de Perícia para maiores de 60 anos de idade.
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário pago ao segurado da Previdência Social que estiver incapacitado para o trabalho de forma total e permanente. Conforme previsto no artigo 42 [...]
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A solidariedade social e a contributividade como sustentáculos do regime geral de previdência social
Resumo  O sistema previdenciário é alicerçado pelos princípios constitucionais da solidariedade e da contributividade. O primeiro trata-se de um mecanismo utilizado pelo legislador constituinte para diminuir a desigualdade social, onde [...]
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Mudança da Pensão por morte
No penúltimo dia do ano de 2014 todos os brasileiros foram surpreendidos com mudanças consideráveis em nosso Sistema Previdenciário. A Medida Provisória 664 de 30/12/2014 – denominada por muitos como [...]
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Aposentadoria especial do Servidor Público
A Aposentadoria Especial surgiu em nosso país com a LOPS – lei n° 3.807/60, sendo um benefício concedido ao segurado da Previdência Social que, contando com no mínimo 50 anos [...]
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Desaposentação
Em nosso país existem milhares de aposentados que continuam trabalhando e, dessa forma, vertendo contribuições de forma obrigatória à Previdência Social. Após o término do pecúlio, com a Lei nº [...]
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Auxílio doença parenteral e a isonomia quanto à dignidade humana
Auxílio doença parenteral e a isonomia quanto à dignidade humana O artigo analisa a aplicabilidade dissonante dos direitos humanos no Brasil quanto à Previdência Social, no que tange aos benefícios. [...]
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Cumulação de aposentadoria por invalidez e subsídio de mandato eletivo
O benefício de natureza previdenciária denominada aposentadoria por invalidez é devido ao segurado que for considerado totalmente incapaz para o exercício de suas atividades habituais, mediante perícia médica, e insusceptível de [...]
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O obiter dictum na repercussão geral
O motivo das observações que submeto à reflexão do leitor é o Recurso Extraordinário no 655283-DF, com repercussão geral reconhecida pelo STF, sob a relatoria do min. Marco Aurélio. Dito recurso tem [...]
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Incapacidade biopsicossocial no Direito Previdenciário
Disability biopsychosocial in social welfare law Resumo: O artigo analisa o tratamento do requisito da incapacidade laborativa sob a perspectiva social no direito previdenciário. Após a necessária digressão acerca dos [...]
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