Subcategoria: Processo Civil

Execução de Alimentos e Revisional de Alimentos
Com a crise econômica enfrentada em nosso país, o aumento do desemprego tem feito com que diversos pais sofram com a possiblidade de um processo de Execução de Alimentos. De [...]
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Pensão alimentícia – Inadimplemento acarretará a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes
Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social. Desta [...]
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Comentários sobre a efetividade na prestação da tutela jurisdicional
1 – A Jurisdição na Carta Magna de 1988 – O Princípio da indeclinabilidade Aponta o art. 5º, XXXV, da Constituição da República, uma norma que veicula garantia fundamental positivando [...]
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Relativização da coisa julgada
INTRODUÇÃO Com o avanço das relações interpessoais e o surgimento de novos meios de aperfeiçoá-las, verifica-se uma crescente conscientização social e, por conseguinte, uma incessante busca da sociedade civil por [...]
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Demandas repetitivas: a necessidade de “class action” e de Adil em matéria tributária
RESUMO O artigo examina a necessidade, de lege ferenda, da instituição de novos mecanismos para que o Poder Judiciário possa dar cabo das chamadas demandas de massa, ou demandas repetitivas. [...]
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O incidente de resolução de demandas repetitivas e a advocacia de teses vinculantes
Assola, hoje, o nosso Poder Judiciário, o assombroso número de cerca de 100 milhões de processos. Esse dado demonstra o alto grau de litigiosidade da sociedade, gerando, consequentemente, a impossibilidade [...]
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Os Embargos Infringentes e o Novo Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil (CPC) de 1973 passou, ao longo de sua vigência, por reformas pontuais, com o propósito de conferir maior efetividade ao processo. Essas alterações tópicas, no entanto, [...]
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Ação de dissolução parcial de sociedade no novo CPC
1. Introdução O tema do presente artigo tem origem no Direito Societário, especificamente no campo das Sociedades Personificadas, sejam elas empresárias ou simples, como classificadas no Código Civil, porém com [...]
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O conflito social face à desestabilidade/exaurimento do e a dificuldade de acessar à justiça: As…
RESUMO O presente artigo pretende, a partir de conceitos básicos, o desenvolvimento dos temas conflito social, sociedade, atuação estatal, litigiosidade no cenário jurídico brasileiro e as expectativas com relação ao [...]
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Direito Empresarial e PEC 209/2012: implicitude do requisito da transcendência nas causas de direito privado…
No dia 31 de outubro de 2012, o então Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Ministro Félix Fischer, desabafou: “Precisamos do socorro do Congresso Nacional”. O experiente Ministro [...]
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