Subcategoria: Regulatório

O marco regulatório para a mediação no Brasil
No mundo pós-moderno, vem a calhar a obra imortal de Kafka, que superou o seu tempo e apresenta um painel rico em várias questões da vida atual. Direito, psicanálise, religião, [...]
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Violência contra jornalistas
Em meio ao aumento do número de agressões a profissionais, evento promovido pelo STF e pela ONU ressalta os desafios do Poder Judiciário para assegurar a liberdade de expressão e [...]
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O marco regulatório portuário brasileiro e sua ligação com o ramo do Direito do Trabalho
Medida provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012 Em 6 de dezembro de 2012, por meio da Medida Provisória nº 595, foi instituído o marco regulatório portuário brasileiro, [...]
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O Judiciário e as políticas públicas no mercado de cigarros
A Análise Econômica do Direito (AED) – ou Law and Economics, em honra da denominação de origem – desenvolveu-se intensamente nos últimos cinquenta anos. Desde a publicação do seminal artigo [...]
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Análise de impacto regulatório: estrutura e finalidade
Muito além da discussão, já um pouco desgastada, de quão amplas podem ser as intervenções do Estado sobre as atividades privadas, a conjuntura contemporânea coloca como objeto prioritário de análise [...]
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Análise de Impacto Regulatório: Ferramenta a serviço da transparência e da eficiência da regulação
A Constituição Brasileira de 1988 dispõe que o Estado Brasileiro se estrutura sob a forma democrática, tendo por objetivo garantir a dignidade e o bem-estar dos cidadãos, valorizando o trabalho, a [...]
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A importância da análise de impactos regulatórios _ Entrevista com Alexandre Santos de Aragão
A análise de impactos regulatórios (AIR), instituto criado para embasar as decisões das agências reguladoras, não vem sendo desenvolvida a contento no Brasil. A avaliação é do professor Alexandre Aragão. Nesta [...]
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Análise de Impacto Regulatório: Instrumento de uma regulação mais eficiente e menos invasiva
Nenhuma liberdade é absoluta, nem poderia ser, sob pena de tornar insuportável a convivência social. A vida em sociedade implica restrições à liberdade. São inúmeros os exemplos colhidos do dia [...]
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As consultas e audiências públicas: contribuições para sua efetividade
As agências reguladoras independentes, em sua configuração atual, são um fenômeno recente no Brasil, ainda se encontrando em fase de ajustes e adaptação. A depuração e o aperfeiçoamento dessas entidades [...]
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Audiências e Consultas públicas: o contraditório como requisito de validade formal do ato normativo regulatório
A intervenção estatal na economia pelo mecanismo das agências reguladoras foi uma importante etapa da reforma do Estado brasileiro promovida a partir de 1995. Sua implementação visava promover uma despolitização [...]
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