Subcategoria: Tributário

A soberania brasileira sob ameaça do mercado ilegal
(I) Panorama mundial O mercado ilícito de mercadorias é uma ameaça global, na medida em que afeta diversos países em diferentes medidas, causando impactos negativos para a economia, a segurança, [...]
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Demandas repetitivas: a necessidade de “class action” e de Adil em matéria tributária
RESUMO O artigo examina a necessidade, de lege ferenda, da instituição de novos mecanismos para que o Poder Judiciário possa dar cabo das chamadas demandas de massa, ou demandas repetitivas. [...]
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O abuso na utilização das contribuições
Ao se tratar de reforma tributária, é lugar comum que sejam citados como principais problemas do sistema brasileiro: (i) a sua complexidade; (ii) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e [...]
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Mandado de Segurança: instrumento de efetividade da Cidadania Fiscal
1.Objetivo Este estudo tem por objetivo uma reflexão sobre o papel do mandado de segurança, como instrumento decorrente do status ativus processualis da cidadania, cujo significado contemporâneo, influenciado pelo constitucionalismo, [...]
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Leis invasoras da competência da União em energia elétrica
1. Introdução Contemporaneamente, as concessionárias de energia elétrica vêm enfrentando questões altamente intrincadas e complexas. Isso porque o Poder Executivo e o Legislativo, no âmbito de suas atribuições, vêm, respectivamente, [...]
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Simples Nacional
Lei com as novas regras de tributação alcança advogados. Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ, explicou que a inclusão dos advogados no Supersimples é um ato de justiça que beneficiará [...]
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Relevância constitucional do crédito rural como alicerce do direito à alimentação
O Ano de 2014 foi aclamado pela ONU como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. E, efetivamente, a relevância da alimentação avulta de importância ante o ameaçador espectro da fome que [...]
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Natureza jurídica do pedágio
INTRODUÇÃO O pedágio é hoje pratica comum de cobrança pelo acesso a rodovias em nosso país. No entanto este cenário é recente. Com o crescimento econômico, teve inicio a construção [...]
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Vinho e embriaguez tributária
No filme O sétimo selo, obra-prima de 1957 do diretor Ingmar Bergman, um cavaleiro recém-chegado das Cruzadas recebe a visita da Morte, personificada em uma figura pálida, sombria e cavilosa. [...]
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Não residência fiscal: momento da caracterização
O desenvolvimento das empresas aliado à globalização da economia estreitou as relações mundiais e diminuiu as distâncias existentes entre os países e, consequentemente, entre as pessoas. A facilidade de mobilidade dentro de [...]
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Cor da Pele (skin)
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