Testemunho da História

1 de agosto de 2013

Membro do Conselho Editorial / Professor Titular Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UniRio)

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Aurelio Wander BastosBernardo Cabral, um Estadista da República, do escritor amazonense Júlio Antonio Lopes, é uma obra ímpar no contexto da literatura política brasileira, combinando a descrição da ação do personagem com a visibilidade convincente das fotos. Título inspirado no livro Joaquim Nabuco, o Estadista do Império, recupera a ação do monarquista abolicionista, provocando, comparadamente, resguar­dadas as dimensões políticas e de grandeza, nos seus efeitos geográficos, a trajetória do republicano Bernardo Cabral, que construiu sua história de homem público nas lutas pela emancipação preservacionista do desenvolvimento da Amazônia. Este mesmo homem que viu nos compromissos de justiça social, não apenas com o homem das águas – o barranqueiro, a força política impositiva dos direitos humanos, na sua dimensão existencial e nos seus espaços de vida imprescindíveis a todos os povos.

Nesse contexto, o autor desvenda um Bernardo Cabral, deputado federal destemido, enfrentando as vicissitudes e excessos do governo revolucionário na virada dos anos de 1968/69, fazendo do seu propósito enfrentar a quebra dos compromissos democráticos e a violação dos direitos individuais à redução da rebelião democrática a imposição revolucionária. Cassado no exercício de seu legítimo mandato de Deputado Federal, voltou à advocacia, faina de sua própria vida, para reconstruir sua história como parte inerente da mobilização profissional dos advogados na OAB – liame de ligação entre o Direito como referência de construção do Estado e a desconstrução autoritária.

Por outro lado, o conjunto dos tantos e diversificados capítulos da obra fala a todos do homem Bernardo Cabral no seu habitat político e acadêmico, nas dimensões serenas de suas ações, como se verifica nos depoimentos de seus companheiros de geração transcritos ordenadamente no livro e daqueles que, pelas circunstâncias da vida, acompanharam-no como advogado Presidente do Conselho Federal da OAB. Foi nesta corporação profissional que abriu a discussão sobre a modernização do ensino jurídico, e, tanto quanto esta iniciativa, a luta pelo Direito, como diria Rudolph Von Ihering, como instrumento de construção dos parâmetros da felicidade do homem no contexto democrático.

Nessa jornada de reencontro com a democracia, mostra o autor o papel de Bernardo Cabral no enfrentamento da brutalidade e as consequências do atentado à OAB, onde, mesmo na profundidade paradoxal do conflito, encontrou os meios de decisivamente articular a conciliação. Essa postura conciliadora, esse especialíssimo papel nos tempos da abertura política, já Senador eleito pelo Estado do Amazonas, lhe valeu, na ampliação de sua formação intelectual e alcance político, ser o “relator histórico da Assembleia Nacional Constituinte, que tem a marca de seu talento” nas palavras de Ulysses Guimarães, Presidente da Constituinte, com quem, conjuntamente com tantos outros brasileiros, contribuiu para a construção da mais avançada e corajosa Constituição do Brasil de 1988, que consagrou em dispositivos irremovíveis os direitos e garantias indivi­duais e coletivos, esta última, originalíssima posição no quadro dos direitos constitucionais contemporâneos.

Finalmente, este livro não consolida apenas a história de um republicano nas suas proposições democráticas e na fervorosa defesa federativa de seu torrão natal, convivendo com tantas realidades quanto os seus tantos sonhos, como em nossa observação na própria obra, “Quixote com os pés plantados na realidade”, como descreveu em elegante afirmação o prefaciador Marcos Vinícios Vilaça, ex- Presidente da Academia Brasileira de Letras, que completa, no “Império ou na República o que vale são os estadistas. Aqui se cuida de um deles”. Não apenas o homem de letras, mas o executivo empreendedor, Antonio Oliveira Santos, Presidente da Confederação do Comércio, registrou na mesma linha, reconhecendo que a titulação de Bernardo Cabral como Doutor Honoris Causa, pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – iniciativa da Diretora da Escola de Ciências Jurídicas à época, em 2003, Rosalina Corrêa de Araújo –, foi a oportunidade especial de prestar “homenagem não apenas ao constituinte dos novos tempos, mas ao notável homem público”.