TJ-RJ oferece curso sobre Direito Constitucional a líderes comunitários

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logo justiça cidadãA partir desta terça-feira (3/3), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começa a oferecer curso de especialização em Direito Constitucional para 60 líderes comunitários. A implantação do programa foi lembrada recentemente pelo novo presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, durante entrevista exclusiva para a edição de fevereiro da Revista Justiça & Cidadania, pouco antes do magistrado assumir a presidência do Tribunal. Luiz Fernando havia dito à publicação:

“Outro projeto é o Justiça Cidadã, do qual participam lideranças comunitárias dos bairros da periferia do Rio de Janeiro, subúrbios, cidades da Baixada Fluminense. Essas lideranças vêm aqui e passam três meses recebendo aulas em um curso que inclui Direito Constitucional, Civil, do Consumidor, de Família, Penal, Empresarial, ou seja, de todas as naturezas. No final, há uma formatura e esses líderes comunitários, que são também formadores de opinião, voltam para a sua comunidade e tornam-se multiplicadores do conhecimento que receberam. Isso é um exercício democrático de conhecimento jurídico; e o conhecimento jurídico não pode ser monopólio do jurista, que deve contribuir para a sua disseminação.”

A aula inaugural acontecerá às 15h, no auditório Nelson Ribeiro Alves, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, que fica no 4º andar da Lâmina I do Fórum Central.

O Justiça Cidadã existe há 11 anos e tem como objetivo capacitar agentes de comunidades carentes ao lhes proporcionar conhecimento nas áreas de direito, justiça e cidadania, assim como de métodos alternativos para a solução de conflitos. A ideia é que eles sejam multiplicadores de boas práticas.Desde a criação do programa, cerca de 850 pessoas já foram atendidas. No entanto, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, idealizadora e coordenadora do programa, estima que, direta ou indiretamente, mais de cinco mil pessoas foram alcançadas nas comunidades, pois “cada participante é um disseminador das informações”, lembrou Cristina.

Segundo a desembargadora, o programa constitui-se inclusive em uma troca de informações entre os que ensinam e os que aprendem. “Os magistrados acabam aprendendo sobre as características de vida de quem mora na periferia. Encontramos casais que, por questões financeiras, têm dificuldade de legalizar a sua união ou de registrar um filho. Dessas necessidades básicas, surgem iniciativas no TJ para facilitar o acesso aos serviços da Justiça”, explicou.

O curso de especialização em Direito Constitucional será composto por cinco palestras, respectivamente ministradas pelos desembargadores Cristina Tereza Gaulia, Claudio Brandão de Oliveira, Nagib Slaib Filho, Claudio Luis Braga Dell’Orto e a juíza Andréa Barroso Silva de Fragoso Vidal. Todas ocorrerão no horário das 16h às 19h, no auditório da Emerj. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.

Entrevista completa do presidente do TJ-RJ à edição 174 da Revista Justiça & Cidadania: http://bit.ly/1ESJN5N

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