TSE – Esperança de eleições limpas

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(Editorial originalmente publicado na edição 73, 08/2006)
 
“É preciso dizer que não é aceitável a vulgarização que se impôs à presunção de inocência,
a ponto de transformá-la em escudo da impunidade, subterfúgio jurídico,
leito da hipocrisia e passaporte da desmoralização do regime democrático.” 
Eliseu Fernandes de Souza
Desembargador TJ Rondônia
 
Na história da República, desde sua proclamação em 1889, nunca o Congresso Nacional esteve tão desmoralizado quanto nesta atual legislatura (2003/2006).
 
As instituições democráticas e os milhões de brasileiros estupefatos com a decomposição moral generalizada na política, estão a exigir que a Justiça Eleitoral impeça a permanência dos 93 deputados e 3 senadores envolvidos na máfia dos “sanguessugas”.
 
Também deve escorraçar os mensaleiros comprovadamente beneficiados pelas nauseabundas propinas governamentais distribuídas no Congresso.
 
O escabroso escândalo promovido pelos 100 parlamentares, conforme informou o Deputado Fernando Gabeira, envolvidos na máfia dos “sanguessugas”, é evidenciado pelo eficaz trabalho do Ministério Público Federal do Mato Grosso, da Justiça Federal e da CPI em curso no Congresso. Tal fato deixou a mostra a trama protagonizada pelos nefastos criminosos instalados na Legislativo federal em conluio com prefeituras, através de emendas no orçamento da União, destinadas às compras superfaturadas de ambulâncias para os municípios através dos quais os deputados recebiam as propinas.
 
O que ocorre hoje com os membros do Legislativo federal, os equipara aos delinqüentes dos comandos das penitenciárias, em escala maior, pois estes criminosos apesar de todas as barbaridades e desordens que praticam, não surrupiam o dinheiro público que paga as despesas dos hospitais, a compra dos medicamentos, a manutenção das escolas e a merenda escolar. Portanto, os membros do Congresso Nacional, que praticam o roubo e malversação do erário (da forma que seja), que olvidam dos compromissos que assumiram com seus eleitores, além de sequer comparecerem normalmente às sessões da Câmara ou do Senado, merecem o estigma da traição e do repúdio pelo crime que praticam contra a população e a Nação.
 
Oportunidade não faltará ao Tribunal Superior Eleitoral para impedir a volta dos ladrões da confiança dos eleitores e já denunciados pelas falcatruas praticadas. Basta usar os preceitos punitivos das leis em vigor, SEM TERGIVERSAR ou usar preceitos jurídicos bizantinos para contrapor à delinqüência utilizada pelos parlamentares, contra os quais haja irrefutável prova de corrupção.
 
A Lei das Inelegibilidades que deveria ser mais rigorosa somente impede, infelizmente,  os casos de delinqüentes já julgados pela Justiça, o que constitui, portanto, uma vereda para que os bandidos e corruptos comprovados consigam o benefício da inocência presumida e obtenham o registro eleitoral, se elejam e continuem na prática de seus absurdos crimes.
 
A impugnação da diplomação também tem se mostrado ineficaz, pois raros são os casos de cassação de reconhecidos malfeitores, além do que, depois da posse, mínimos são os casos ocorridos favorecidos pelo corporativismo e putrefatos acordos multipartidários, como ocorreu no episódio do “mensalão”, onde o nefasto conluio partidário concedeu salvo-conduto a colegas, – que já haviam sido acusados sob as mais evidentes e robustas provas de terem aderido ao esquema da malta criminosa.
 
Os incisivos pronunciamentos e votos declarados no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade dos sete ministros titulares, evidenciam a alvorada da esperança, como aguardam todos aqueles que almejam a implantação da moralidade pública, como definida no artigo 37 da Constituição Federal.
 
A norma impeditiva para conter a sangria da imoralidade política que ocorre hoje está explicitamente definida no parágrafo 9º do artigo 14 da nossa Carta Magna, segundo o qual, não poderá ser candidato a qualquer cargo eletivo, tanto para o Executivo como para o Legislativo, quem não tiver uma vida pregressa limpa. Basta que o Tribunal Superior Eleitoral não aceite registro de candidatos contaminados pela criminalidade, admitindo como princípio maior, para salvaguarda das instituições, a defesa intransigente da moralidade pública e da política.
 
Os vários e repetidos pronunciamentos emitidos em entrevistas e votos impregnados de exaltação á ética e moralidade proferidos no Plenário do TSE, por todos os ilustres e dignos ministros, com relevo especial aos feitos durante a posse pelo Presidente Marco Aurélio Mello, pelo Corregedor César Asfor Rocha e, inclusive, pelo destemido Procurador-Geral Eleitoral, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva, demonstram a certeza na realização de eleições limpas.
 
Outro fator de confiança na condução e fiscalização do pleito reside, além do firme propósito de toda a Corte, na determinação do Corregedor-Geral, Ministro César Asfor Rocha, em levar a cabo o cumprimento absoluto das normas impeditivas de abusos e fraudes, já editadas através das resoluções aprovadas.
 
Assim, as esperanças de que tenhamos eleições honestas repousa, por conseqüência, nas reiteradas e respeitáveis decisões dos honrados ministros Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Antonio Peluso, César Asfor Rocha, José Delgado, e dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, os Ministros Caputo Bastos e Gerardo Grossi.
 
Diante da realidade das próximas eleições espera-se que o Brasil impeça as intenções eleitorais dessa camarilha de inomináveis corruptos, com o firme posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral ou a baderna de um Congresso desmoralizado com autoridade esvaziada prosseguirá, desmerecendo a mais democrática das nossas instituições.
 
Portanto, a responsabilidade é do TSE para que tenhamos esperanças de uma eleição sem fraudes e isenta da bandidagem  nefasta e criminosa atualmente acampada na sede do Congresso Nacional.

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