Um exemplo de dignidade administrativa

Compartilhar com

O desembargador federal José Kallás, que acaba de deixar a Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região depois de cumprir um mandato de dois anos, disse que o principal programa de sua gestão foi no que se refere a qualidade dos serviços, seguido do processo de interiorização da Justiça Federal. E ainda, dentro do que considerou como conquistas em sua gestão, a melhoria da prestação jurisdicional com a redução da morosidade, o aumento do Tribunal para 43 gabinetes de desembargadores e a recente proposta de criação de novas varas, já acolhida pelo Conselho da Justiça Federal.

O desembargador José Kallás, destacou, ainda, entre as realizações de sua gestão, a inauguração da Vara de Direito Ambiental em Corumbá em junho do ano passado. “Foi uma iniciativa pioneira no País, disse, por estarmos cônscios de que a proteção do meio ambiente é função do Estado, e que este é integrado pelos três  Poderes e não apenas pelo Executivo e pelo Legislativo. O Judiciário não pode se manter alheio às grandes questões nacionais como esta”.

Qualidade

No Programa de Qualidade que considerou o marco de sua administração, o desembargador José Kallás se preocupou em aumentar a eficiência dos serviços judiciários, através da padronização dos procedimentos. “Mas é preciso dizer que o Programa, por si só, não resolve o problema da morosidade da Justiça, embora afaste muitos entraves para sua agilização. É, no entanto, apenas um programa que deve ser complementado por outras medidas e, sobretudo, por uma mudança de mentalidade, através da qual o juiz e todos os servidores devem se comprometer com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”.

Mudança de mentalidade

O desembargador José Kallás destacou, ainda, uma mudança radical de mentalidade do Judiciário nos últimos anos afirmando  que o juiz moderno já não mais se conforma com o exercício de uma atividade burocrática, mas num primeiro momento essa modernização do Judiciário gera conflitos com os outros Poderes.

E o desembargador José Kallás tem a solução para esses conflitos que é a proposta pela Constituição quando fala em Poderes independentes e harmônicos. A proposta orçamentária deve ser apresentada a três mãos e os reajustes no orçamento também não podem ser feitos pelo Executivo, sem ouvir os outros dois Poderes. “Na verdade tem-se enfatizado a independência desses Poderes esquecendo-se da harmonia que, num regime democrático, é não menos importante. As crises têm surgido porque não se dá importância à harmonia e as conseqüências são nefastas para o País”.

O desembargador José Kallás reportou-se, ainda, à questão das liminares que, na sua opinião assume uma importância que normalmente não teria. Disse, também, que a legislação processual é anacrônica e o nosso sistema recursal não é ágil nem simples. Ainda sobre as Medidas Provisórias disse: “de Provisórias elas nada têm porque são indefinidamente prorrogadas representando uma excrescência no nosso sistema legal”.

Ainda dentro do balanço que fez de sua administração, o desembargador José Kallás disse que a atividade do Presidente não é só administrativa, que teve casos bem complexos para julgar citando o caso Banespa como o mais difícil, achando, pessoalmente, que a privatização foi uma decisão política do Congresso.

Finalizando, disse: “Para haver uma democracia digna do seu nome, deve haver eleições justas, política no bom sentido e o comprometimento do juiz com a ordem jurídica e com a prestação jurisdicional rápida e de qualidade”.

Cor da Pele (skin)
Opções de layout
Layout patterns
Imagens de layout em caixa
header topbar
header color
header position
X