Um instituto de estudos legais e judiciais Brasil-Estados unidos na Washington College of Law

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Peter MessitteUm dos motivos de os sistemas legal e judicial do Brasil serem tão vibrantes e fortes é a vontade dos seus advogados de estudar instituições legais estrangeiras e adaptar tais instituições à realidade brasileira. Apesar de o Brasil originalmente derivar muito do seu direito de influências portuguesa e europeia, os Estados Unidos também têm sido uma fonte constante de influência. Considere no Brasil: O júri em casos de homicídio; A teoria difusa de interpretação constitucional; Juizados Especiais Cíveis; Precedentes vinculantes; Repercussão geral. O Brasil tem sido eclético em sua abordagem da lei e da justiça.

E é isso que o torna um estudo de caso tão interessante. É por isso que, na American University – Washington College of Law (WCL), em Washington D.C., foi estabelecido, em 2012, um Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-Estados Unidos (Programa) para estudar as importantes formas nas quais as democracias modernas interagem com relação às suas relações legais e judiciais. O empréstimo de instituições jurídicas, é claro, existe desde o princípio dos registros da história. A lei babilônia influenciou os hebreus; os gregos influenciaram os romanos; boa parte da Europa bebeu em águas do direito romano; grande parte do mundo fez o mesmo no direito da França, da Alemanha e da Itália; e, em matérias constitucionais, diversos países emprestaram institutos dos Estados Unidos.

Apesar de todos os aspectos positivos sobre o Brasil, os seus sistemas legal e judicial são bastante subvalorizados nos Estados Unidos. O Programa na WCL tem como missão tornar melhor conhecidas nos Estados Unidos as ricas tradições legais e judiciais do Brasil.

Desde a fundação, o Programa na WCL já recebeu visitas de centenas de juízes, procuradores e advogados brasileiros que vêm, normalmente, para uma semana, em grupos de aproximadamente 25, para estudar temas diversos, tais como processo penal, processo civil, mediação, previdência social, dentre outros. Em abril de 2011, mais de 100 juízes do trabalho do Brasil vieram para o Programa para estudar Aspectos Comparados da Lei Trabalhista nos Estados Unidos, um curso que consistiu em aulas do Ex-Presidente do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas dos Estados Unidos, do Presidente do Serviço de Mediação Federal, do ex-Diretor Jurídico do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos; e de Juízes da U.S. Court of Appeals (segunda instância) da U.S. Court of Appeals do Distrito de Columbia, dentre outros.

Eu sou o Diretor do Programa e Professor Adjunto de Direito Comparado na WCL. Minhas raízes no Brasil são profundas. Minha esposa e eu fomos Voluntários do Corpo de Paz em São Paulo, de 1967 a 1968 e, no que eu chamo de uma tremenda boa sorte, tive a oportunidade de co-lecionar uma cadeira de Direito Comparado no programa de pós-graduação do Largo de São Francisco com o saudoso Professor Alexandre Corrêa Filho. Desde então, bem antes de eu fundar o Programa na WCL, mais de 1.000 juízes brasileiros me visitaram no meu Gabinete, tanto na Circuit Court do Condado de Montgomery, na qual eu fui juiz de primeira instância do Estado por oito anos, como também nos últimos 22 anos, na U.S. District Court do Distrito de Maryland, em Greenbelt, Maryland, na qual sou juiz distrital dos Estados Unidos.

Minhas amizades com membros do Judiciário brasileiro, em particular, também são de longa data.

Como você verá nas páginas da Justiça e Cidadania, em coordenação com o Instituto Justiça e Cidadania, o Programa na WCL recentemente organizou um Simpósio sobre os Aspectos Jurídicos do Agronegócio – Estados Unidos, Brasil e China, com duração de dois dias, cujos participantes disseram ter sido um grande sucesso. Tivemos a honra de ter dentre os nossos participantes quatro membros do STJ, os Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Paulo Sanseverino e Ricardo Vilas Bôas Cueva.

Continuamos, é claro, comprometidos com o andamento dos nossos cursos de duração semanal e seminários de dois dias como antes, mas estamos prontos para transformar o nosso Programa em um Instituto do Brasil formal. Visionamos um fórum nos Estados Unidos dedicado ao estudo da lei e da justiça brasileiras.

Graças à generosidade do ilustre advogado de São Paulo, Dr. Augusto Coelho, ao nosso Programa foram designadas três salas bastante amplas nas novas instalações da Washington College of Law. No futuro próximo, esperamos ter como Acadêmicos Visitantes na WCL, um juiz e um procurador brasileiros, na medida em que começamos a formular um curso que trate de mediação na administração publica, a ser oferecido em setembro deste ano em parceria com o Instituto Justiça e Cidadania, presidido por Tiago Salles e a Escola da AGU, dirigida pela Dra. Juliana Sahione.

Esperamos conquistar ainda mais.

Bastante recentemente, a WCL celebrou acordos com a Escola Paulista da Magistratura e a APAMAGIS para planejar cursos e intercâmbios jurídicos. Também iniciamos discussões preliminares com a ENFAM, buscando fazer o mesmo para os membros dessa distinta organização.

Nosso objetivo é claro, e nossas perspectivas são promissoras.

O nosso Programa é único nos Estados Unidos. Embora muitas universidades e centros estudem a sociedade, a política, o idioma e a cultura brasileiros, até onde conhecemos, não há outra organização nos Estados Unidos, fora do Programa da WCL, cujo foco seja exclusivamente as instituições legais e judiciais brasileiras. Conforme passamos de um Programa para um Instituto, esperamos tanto ampliar como aprofundar nossos compromissos.

É o mínimo que merecem as instituições legais e judiciais brasileiras.

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