Uma questão de coragem e determinação

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Marcio_Eduardo_FernandesQuando iniciou a campanha Mais Justiça, em maio, com o propósito de propor ações que corrijam falhas do Judiciário e que aprimorarem a advocacia local, muito criticaram    que as demandas eram muitas e que esse era um problema impossível de se resolver. E aqueles que viam a iniciativa por esse prisma não estavam errados. Havia cidades do interior, a exemplo de Cambuci, onde o número de processos à espera de parecer da justiça, em número de 15 mil, superava o número de habitantes. Se avaliado de forma mais ampla, a percepção se robustecia na medida em que há acúmulo de 13.610 processos para cada magistrado brasileiro, a exigir algo como 34 anos para superação desse colossal passivo, a julgar pelos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Na prática, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro, estava indo bem mais além do que indicavam as aparências: ao enfrentar as questões do dia a dia, se posicionava a favor da socialização da justiça, fundamental para um País que busca se desenvolver e, para isso, necessita reforçar a estabilidade jurídica. Descia ao plano do cotidiano para trazer à tona o interesse geral de mudança. 

A estabilidade jurídica torna-se hoje decisiva para a ordem democrática e a prosperidade econômica, tanto pela clareza e funcionamento das regras em âmbito nacional como, também, na esfera internacional. Mais do que ter uma justiça eficaz, transitar da informalidade para a ordem institucional exige o culto a valores efetivos e indissociáveis das rotinas. 

Por isso, já de saída, é imperativo eliminar duas concepções comuns que partem de extremos opostos: a primeira é de que a organização jurídica se faz de maneira espontânea e automática, obedecendo às heterogêneas demandas da sociedade; a segunda é a ideia de que a ordem é ditada pelas legislações mais abrangentes, tais como a própria Constituição e os planos de modernização do Poder Judiciário. Não é exatamente assim. 

Por trás da formalidade das decisões, existe a realidade prática que envolve a todos os integrantes da sociedade, a exigir respostas objetivas. E não temos uma solução mágica e única para todos os problemas. Cada cidade é um mundo próprio, inserido no contexto global, mas com problemas e necessidades locais. E essa foi a beleza do programa Mais Justiça, que busca a resposta para o problema maior da nossa Justiça, com soluções específicas para cada subseção. Não apenas por que na prática a teoria é outra, mas sobretudo porque o Brasil vem se reorganizando há cerca de três décadas na busca de um ideal de justiça, uma nova forma de como as coisas devem ser. E essa organização não pode ser retórica, mas real. Uma organização que, no presente, aponta para o futuro.

É nesse sentido que a OAB do Rio de Janeiro, sob a gestão de Felipe Santa Cruz, vem atuando. Exemplos podem ser colhidos não apenas no trabalho por Mais Justiça. São várias as iniciativas que buscam inserir o advogado no novo contexto da advocacia, como as feiras jurídicas em que advogados e estudantes de Direito discutem de gestão financeira ao marketing dos escritórios. São encontros que promovem, de um lado, o interesse pela advocacia e, de outro, tornam visíveis as crescentes exigências do sistema juridico contemporâneo, envolvendo os espaços da ética, da liberdade, dos negócios e das tendências da profissão.

Essa moderna visão da advocacia foi coroada com a realização da XXII Conferência Nacional de Advogados, o maior evento da nossa classe, no Rio de Janeiro, no ano de 2014. Além de temas como sustentablidade e meio ambiente, aplicabilidade dos direitos sociais, diversidade sexual e preconceitos, desafios do direito penal, o futuro da advocacia e o natural intercâmbio de ideias de um evento de referência, que se sucede desde 1958, a Conferência, no ano passado, mostrou a determinação de construir, de fato, um Brasil mais justo para todos os brasleiros.

Atenta que no mundo moderno não podemos viver isolados e que é preciso interagir não apenas com colegas locais ou de outros estados, mas também do exterior, a OAB/RJ passou a fazer parte do núcleo da Associação Americana de Juristas. Criada em 1975, é uma organização não governamental voltada para a defesa dos direitos humanos, com firme presença junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Isso demonstra, mais uma vez, uma gestão aberta para o diálogo e preocupada em defender aqueles que mais precisam de apoio. Sem respeito aos direitos humanos, a democracia é impossível.

Na OAB carioca, há uma estratégia substancial em cada movimento, um empenho modernizador da sociedade civil em cada nova conquista, em cada novo salto. Há clara vontade de expressar a essência transformadora dos tempos atuais. O inventário de realizações é extenso e se renova. Por diferentes caminhos, a OAB/RJ, liderada por Felipe Santa Cruz, afirma-se por tratar a advocacia e o direito como relação de vasos comunicantes entre o direito e o desenvolvimento, mas sempre com os olhos atentos às garantias individuais e à estabilidade jurídica. Pois são esses os eixos fundamentais em um País em que a democracia se universaliza e o direito se transforma no grande mediador das relações sociais. Nada acontece sem dificuldades, mas os avanços são visíveis e já se mostrou que temos coragem e determinação para enfrentá-los.

 

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