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Vida nova em Jardim Gramacho

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape), contribui para levar a Justiça ao bairro do município de Duque de Caxias, atendendo aos moradores que se preparam para uma nova realidade de vida, após a desativação do aterro sanitário.

São 7:30 h da manhã de sábado, 30 de junho, na capital fluminense. No ônibus cedido pela Escola da Magistratura (Emerj), seguem cerca de 20 servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para mais uma etapa do projeto Justiça em Ação, realizado pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape). O destino fica a pouco menos de 30 minutos do centro da cidade: Jardim Novo Gramacho, no município de Duque de Caxias. O bairro conta 20 mil habitantes, e quase a metade deles sobrevive de reciclagem. É ainda uma comunidade muito mais conhecida pelas notícias recentes da mídia, que anunciaram, em 3 de junho, a desativação do aterro sanitário, o “lixão” que funcionou ali durante 30 anos.

Pouca gente sabe quem mora ali, o que desejam, como vivem e quais são suas necessidades. Conhecer essas demandas, levar a este grupo populacional prestação jurisdicional gratuita, atuar pela cidadania, resgatar individualidades e, consequentemente, promover a inserção social, são alguns dos objetivos do Projeto Justiça em Ação, um dos muitos realizados pelo Deape.

O caminho até lá é tranquilo e as conversas dentro do ônibus estão animadas. Colegas que trabalham diariamente no Tribunal de Justiça perguntam sobre a participação de outros, trocam experiências, fazem recomendações e organizam-se para um dia de trabalho. Em 5 de maio, muitos deles já estiveram em Gramacho para a primeira etapa do Justiça em Ação (veja box). Na chegada à Escola Municipal Mauro de Castro, diversos outros ônibus já estão estacionados e o número de voluntários chega a quase 200 pessoas.

Previamente avisados, muitos moradores passaram a noite na fila que se formou em frente aos portões do colégio. A população pretende aproveitar para resolver questões jurídicas ou mesmo tirar dúvidas em diversas áreas. Eles serão atendidos por instituições parceiras do TJ-RJ que, trabalhando de maneira integrada, oferecem serviços totalmente gratuitos. Ali estão voluntários da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, do Conselho Tutelar, da Receita Federal, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), do Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran), da Secretaria da Educação de Duque de Caxias, da Secretaria Municipal do Trabalho e Renda de Caxias, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ), da Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ), do RCPN 1o Distrito de Duque de Caxias, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Exército – 2a Circunscrição do Serviço Militar e da Associação de Moradores da localidade.

Entre os diversos serviços oferecidos, estão ações de conversão de união estável em casamento e de separação em divórcio, reconhecimento de paternidade, guarda e/ou tutela provisória, interdição e pensão alimentícia. Também é possível solucionar questões relativas ao registro civil de pessoas naturais, alistamento militar, à emissão de carteira de identidade e profissional, CPF e título de eleitor, bem como encaminhar assuntos de violência doméstica com o atendimento prestado pela Deam.

De acordo com a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania (Coape) do TJ-RJ, nesta segunda etapa foram realizados cerca de mil atendimentos. Nas audiências, os juízes e defensores atenderam dezenas de pessoas e, graças à presença do Distribuidor, muitas ações foram solucionadas no mesmo dia. A maior parte tratou da transformação das uniões estáveis em casamentos, mas também houve grande procura pela regularização de registros de nascimento (primeira e segunda vias). Segundo a magistrada, o sucesso do projeto representa uma grande conquista porque parte da proposta de oferecer justiça rápida, econômica e desburocratizada. As pessoas vêm, trazem seus documentos ou providenciam aqueles que jamais tiveram, ou perderam, e sentam-se em frente ao juiz, que as escuta e lhes dá a sentença que vieram buscar. “A expectativa ultrapassou o número que estimamos inicialmente. Hoje, me parece que transformamos muitas uniões estáveis em casamentos. Várias pessoas saíram daqui felizes, chorando de emoção, e os juízes também ficaram muito satisfeitos, porque embora o dispêndio de energia seja muito grande, saímos deste trabalho gratos por realizar o que nos propusemos a fazer”, declarou a Dra. Cristina Gaulia.

Para chamar à participação, é feita uma divulgação em toda a comunidade por meio de parcerias com as escolas, como explica Rosiléa Di Masi Palheiro, diretora do Deape. “As crianças levam para casa um comunicado sobre os serviços oferecidos. Depois, fazemos reuniões com os responsáveis para dar mais detalhes e informações. Temos ajuda também da associação de moradores e de carros de som, que passam pelas ruas do bairro uma semana antes”. Segundo ela, na primeira etapa, os serviços mais procurados foram os de documentação. Desta vez, foi o reconhecimento de união estável. “Talvez porque as pessoas ainda não soubessem sobre este serviço, havia uma demanda reprimida”, avalia.

O projeto tem como um de seus mentores a juíza Márcia Correia Hollanda, da 1a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, como revela a diretora do Deape. “Ela procurou a desembargadora Cristina Gaulia com a proposta e foi atendida prontamente. Isso se deu também em razão do cadastro dos catadores, pois muitos deles poderiam não receber a indenização a que tinham direito porque não tinham os documentos necessários para abrir conta em banco”, diz a diretora do Deape.

Foi a própria diretora da Escola Municipal Mauro de Castro, Nayse Martins, quem procurou o Tribunal de Justiça e ofereceu as instalações, o trabalho voluntário das diretoras das escolas do primeiro distrito e pediu que fosse feito um projeto social para atender à comunidade. “A Secretaria de Educação autorizou e cada escola ficou responsável por divulgar para o seu público direto. A parte externa foi feita por meio de folhetos produzidos pelas escolas e sua distribuição em igrejas, farmácias e mercados, com todos os serviços disponíveis”, explicou a professora.

De acordo com Erika Coelho, diretora de uma escola municipal de Jardim Gramacho e voluntária no projeto, foi realizado um levantamento para identificar quantas crianças não tinham registro de nascimento. Os resultados foram encaminhados para a juíza Márcia Correia Hollanda. “Os adultos também têm uma grande carência. São muitas pessoas com erros em suas certidões de nascimento, que precisavam de uma segunda via. Mas isso, para eles, demandaria um gasto com transporte. Aqui foi montada uma estrutura que atende eficaz e plenamente a todas as necessidades do cidadão. O que não pode ser resolvido aqui é encaminhado para solução, como no caso dos atendimentos da Deam. Existe um suporte para que ninguém saia sem um direcionamento”, disse a diretora.

Vestidas para casar

O caminhão de som e o aviso dado pelo pastor da congregação que frequentam, foram os alertas para o casal Denilse Cordeiro Barbosa e João Batalha. Depois de 14 anos juntos, os dois resolveram oficializar a união estável. “Eu ia ‘colocar’ o papel na quinta-feira (no cartório) e ouvi o anúncio na quarta à noite. Resolvi vir procurar e estou satisfeita porque aqui é de graça”, disse Denilse. Luiz Fernando Mendes da Silva e Camila Santos Vieira também aproveitaram a oportunidade. “Estamos juntos há dois anos e também ficamos sabendo pelo caminhão de som que passou na rua”, diz Camila, que ainda se engana na hora de dizer o sobrenome, mas é rapidamente lembrada do “Silva” pelo sorridente Luiz Fernando. Assim como eles, circulavam pela escola muitos casais vestidos com o rigor que a ocasião pedia. Para muitos, a festa e o bolo de casamento estavam prontos, em casa, para celebrar com a família a data especial.

A emissão de CPF também foi um serviço bastante procurado, mas a demanda foi ligeiramente menor que na edição anterior, porque grande parte da comunidade já havia sido atendida – na primeira fase foram cerca de 250 pessoas. “Hoje temos muitos cartões que foram emitidos na etapa anterior para entregar a quem não retirou no posto”, informou o Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu, Carlos Alberto Azeredo. Segundo ele, a proposta foi oferecer um serviço básico, como a emissão das primeira e segunda vias do CPF, ou regularização e alteração de informações.

No posto do Exército, além do alistamento militar, foram prestados serviços de regularização de certificados. “Na primeira etapa do Justiça em Ação atendemos 130 pessoas e a estimativa é de recebermos o mesmo número desta vez”, disse Mário Henrique da Silva Mercadante, servidor na Junta de Serviço Militar de Caxias, coordenada pelo Delegado de Serviço Militar, o 1o Tenente José Barreto Severino, que chefiou os serviços na ocasião.

Os funcionários do posto do Detran de Caxias também retornaram a Gramacho para atender a população. De acordo com a servidora Juliana Araujo, na edição anterior foram atendidas cerca de 140 pessoas, número semelhante ao que ela esperava receber. “O atendimento é por ordem de chegada. Nós verificamos a documentação necessária para a confecção da primeira ou segunda via e as pessoas saem com o protocolo para retirar o documento no posto mais próximo, em um prazo médio de 20 a 30 dias”. Ela comenta que, no dia anterior, os computadores que seguiriam para Gramacho foram roubados, mas assim mesmo a equipe de oito pessoas deu continuidade ao trabalho. “Por conta do que aconteceu, nem haveria atendimento, mas vamos fazer o máximo que pudermos porque temos um compromisso com as pessoas”, disse.

Estrutura de atendimento

Movimentar toda esta estrutura não é fácil, mas a experiência do Deape conta muitos pontos nesse momento, como explica a diretora do departamento, Rosiléa Palheiro. A primeira etapa é firmar parcerias como os demais órgãos e outros importantes colaboradores. “Faço a articulação e depois obtenho um ofício assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos”, diz. Depois, é preciso cuidar de detalhes operacionais: o transporte dos magistrados, a segurança, a alimentação, e gerenciar tudo isso antes, durante e depois.

Na segunda etapa do Justiça em Ação em Gramacho, além dos desembargadores, dos juízes e da equipe do Deape, participaram voluntários que trabalham no TJ-RJ e nos fóruns e postos de atendimento de Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo e São João de Meriti. O trabalho também envolve a participação de profissionais de engenharia, informática, recepcionistas, seguranças, motoristas, equipes de limpeza, logística e transporte e até de medicina pericial, como é o caso do médico Eduardo Neves, que faz o plantão para atender eventuais perícias, por exemplo, nos casos de interdição. Tais situações são detectadas pela equipe de triagem, que encaminha as pessoas para atendimento. “Eu faço perícia cível, de família e de acidente de trabalho. Na primeira etapa, tivemos dois casos”, declarou o profissional.

É na triagem, onde começa todo o trabalho, que atua a serventuária Sonia Silva, com 23 anos de trabalho no TJ-RJ e um de Deape. Ela já participou de seis ações como esta e possui experiência de sobra. “Geralmente sei o que farei, mas é a supervisora quem distribui as equipes. Normalmente fico com o reconhecimento e a conferência da documentação, encaminhando em seguida para a audiência. Muitas vezes, apenas orientamos as pessoas para retornarem depois, pois nem sempre s ua demanda pode ser atendida, seja pela falta de um documento ou porque o serviço não pode ser realizado aqui”. De fato, como explicam os voluntários da Defensoria, em muitos casos, há a possibilidade de fazer uma inicial, mas apenas as básicas, como verificação de registro, divórcio e reconhecimento de paternidade. Outros casos são restritos, pois dependem de análise. A juíza Ana Célia Montemor Soares Rios Gonçalves, da 4a Vara de Família de Nova Iguaçu, explica que as matérias são separadas por salas, Registro Civil e Interdição, Cível e de Família, entre outras, exceto a área criminal. “Todo o sistema é integrado, e no final do dia já se sabe quantos atendimentos foram realizados e quantos foram finalizados. Tudo o que é possível já sai daqui encerrado. Todos os juízes que estão participando são voluntários e abriram-se à opção de ajudar os cidadãos. Nosso objetivo é atender plenamente todo mundo”, comentou a magistrada.

Sob coordenação da juíza Raquel Chrispino, da 1a Vara de Família de São João de Meriti, que integra a Comissão de Erradicação de Sub-registro do TJ-RJ, a Arpen-RJ também prestou atendimento, com o objetivo principal de regularizar registros, em especial de cidadãos com mais de 12 anos. Em conjunto com o posto do Detran, o órgão fez um levantamento sobre a situação das pessoas, em especial os casos de sub-registro (pessoas que não são registradas em até três meses depois do nascimento). “Coordeno a Comissão de Erradicação de Sub-registro, que tem como um de seus objetivos garantir que as crianças sejam registradas ainda na maternidade. O projeto tem foco preventivo e garantidor de direitos”, disse a magistrada.

Com cerca de 855 mil habitantes, o município de Duque de Caxias conta com postos de atendimento para todos os serviços oferecidos pelo Projeto Justiça em Ação. Porém, de acordo com a diretora do Deape, além do problema da distância e da dificuldade de locomoção, ela avalia que há um grau de desinformação. “Fui ao local onde funcionava o lixão, na Favela do Esqueleto, e vi coisas do ‘arco da velha’. Um catador pode atingir uma renda mensal de R$ 2 mil ou R$ 3 mil, mas as pessoas se acomodam à situação, foram criadas desta maneira, não sabem viver de outro jeito”.

Justiça Itinerante

Sentimento de felicidade. Esta é a síntese perfeita da reação das pessoas que são atendidas por programas como o Justiça em Ação. Isso contribui para fortalecer a confiança da população no poder público. “Acredito que todas as ações que aproximam o Poder Judiciário da população, mais do que benéficas, ajudam a desmitificar a figura do magistrado, do promotor de justiça, que são vistos com certo ar de rigidez e distância. Quando você se depara com eles e vê que são pessoas normais, tudo isso muda”, afirma a diretora do Deape.

Mas este é um processo gradual, fruto de um trabalho de longo prazo. Rosiléa cita como exemplo as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP’s) e da Justiça Itinerante instaladas em diversas comunidades do Rio. “De um modo geral, primeiro a população chega de uma maneira muito tímida, temerosa, porque, em muitos casos, nunca teve conhecimento de qualquer outro poder que não fosse o paralelo. Depois, começam a querer saber o que você está fazendo, querem ter certeza de que você virá toda semana. Até começar a procura efetiva, leva um tempinho de maturação, mas acho que esse exercício é extremamente importante”, declara.

A última etapa do Projeto Justiça em Ação em Gramacho será realizada em 1o de setembro e os serviços oferecidos serão os mesmos, exceto pelos relativos ao TRE, dada a proximidade das eleições. Finalizados os trabalhos, um ônibus do Justiça Itinerante passará a atender a comunidade permanentemente, como explicou a desembargadora Cristina Gaulia. “Na verdade, isso é um preparatório para o Justiça Itinerante. Levar o Justiça em Ação às comunidades é parte de uma proposta de planejamento estratégico, pois queremos saber quais são as necessidades desse local, para

depois estabelecer prioridades de instalação do Justiça Itinerante. Então, hoje, pelo número de atendimentos que fizemos, em várias searas, principalmente no Direito de Família, chegamos à conclusão que, realmente, o Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça deve funcionar aqui em Jardim Gramacho pelo menos uma vez por mês. O ônibus deverá ficar lá fora, em frente à escola, com juiz, promotor, defensor público e servidores do Tribunal, fazendo o atendimento normal da população como se fosse um mini fórum sobre rodas”.

Criado há sete anos, o projeto Justiça Itinerante atua em 16 localidades no Estado. “Nos últimos 60 dias, recebemos novos veículos doados por parceiros do Tribunal e, com isso, poderemos expandir o programa”, declarou a magistrada.

Resgate socioambiental

A primeira etapa do projeto Justiça em Ação em Gramacho, realizada em 5 de maio, no mesmo local, foi um sucesso. Atendeu a 2.664 pessoas e teve a participação de 16 juízes voluntários: Raquel Chrispino, Márcia Hollanda, Ana Célia Montemor Soares Rios Gonçalves, Renata de Lima Machado Amaral, Alfredo Marinho, Raquel de Oliveira, Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, Simone Lopes da Costa, Carla Silveira Correa, Maria Cristina Brito Lima, Elizabeth Maria Saad, Fernando Antonio de Souza e Silva, Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro e Paulo Roberto Sampaio Jangutta.

O principal atendimento feito na ocasião foi a regulamentação de documentos dos catadores que trabalhavam no aterro, para recebimento da prometida indenização da Prefeitura, proveniente de um fundo de participação dos trabalhadores do local. De acordo com Ana Paula Calandrini Barata, Defensora Pública em Duque de Caxias, o atendimento aos catadores foi feito separadamente em um ônibus, por se tratar de matéria específica. Segundo dados levantados pela Secretaria do Sub-Registro da Corregedoria Geral da Justiça, encontravam-se no lixão 1.904 catadores de resíduos cadastrados. Desse total, 307 não tinham CPF, 254 não possuíam RG, 333 estavam sem carteira de trabalho, 394 não possuíam registro de nascimento e 367 não tinham título eleitoral.

As ações do Deape no Jardim Novo Gramacho trazem indiscutível benefício a todos os moradores, porém a atuação foi fundamental no que diz respeito a regularizar a documentação dos catadores do recém-desativado lixão. Muitos que trabalharam ali durante anos não estavam na lista de indenizações, em detrimento de outros que nunca sequer pisaram no lixão.

Essa situação é apontada por Isaias Bezerra de Araujo, coordenador de responsabilidade social e ambiental da empresa Nova Gramacho Energia Ambiental. Atendendo à solicitação da desembargadora Cristina Gaulia, ele participou da primeira etapa do Justiça em Ação no local, para ajudar no diálogo com a comunidade, em trabalho coordenado pela Dra. Alessandra Bentes, Defensora Pública Titular do Núcleo Cível de Duque de Caxias. “Tem gente na lista que era da região, mas nunca entrou no lixão e queria receber o dinheiro. É uma situação complicada, as pessoas que trabalharam de fato se sentiram lesadas no seu direito. Agora, o Judiciário abriu caminho para a contestação, e isto é maravilhoso”.

Vencedora da licitação para o projeto de recuperação do lixão, a empresa está atuando há cinco anos no aterro. O consórcio Novo Gramacho estabeleceu uma sociedade de propósito específico, criada para explorar o gás, mas incumbida, antes, de cuidar de todo o processo de transição. Trabalhando na área social há 30 anos, Isaias é o responsável por esta ponte.

“Era necessário fazer a mediação, estabelecer o diálogo com os catadores, porque realmente é uma situação bem difícil. É outra cultura, uma comunidade que viveu 30 anos girando em torno do lixo. É como se a gente estivesse retirando uma população indígena de seu território. Ali era a explicação de mundo deles, uma espécie de grande mãe, de grande família que te acolhia, mas essa família vivia num grau de informalidade que desconhecia o estado de direito. Não tinha documentos nem certidão de nascimento. São pessoas de todos os tipos, em situação de desinternação de manicômios, ex-detentos sem reinserção social, uma geração que chegou desempregada, abandonada, excluída social e politicamente. No lixão, eles tiveram acesso a algumas condições de sobrevivência. E todas essas pessoas viviam do trabalho, não de doação ou pensão. Tratava-se de uma relação de produção, porém, paralela ao Estado, uma economia informal, e isso criava impossibilidade de diálogo”.

Ele também destaca a grande inovação jurídica da licitação vencida pela empresa, ao incluir a questão do Fundo de Participação dos catadores no edital e no contrato. “O edital de licitação em Gramacho representa uma ruptura. Isso muda inclusive o formato dos movimentos sociais, pois muitos deles, como os movimentos nacionais de pessoas atingidas por catástrofes, por exemplo, não contêm mecanismos jurídicos”.

Segundo ele, foi um longo litígio até ser definida a questão do cadastro. Inicialmente, o dinheiro seria destinado a um fundo para ajudar na formação e na capacitação e comprar caminhões para a coleta seletiva. Mas os catadores disseram não à proposta, pois preferiam ter o dinheiro. “A ideia inicial era de que este fundo se destinasse a um fim específico, mas os catadores não teriam liberdade de usar o dinheiro para os interesses individuais, para mudar de cidade, comprar casa, enfim. Foram cinco anos para materializar uma proposta de compensação financeira, que resultou em uma indenização de R$ 14 mil para cada catador”. Em função dessa decisão, muita gente que não estava na lista queria ser incluída. Outros, que eram mesmo catadores, ficaram de fora por não terem documentos.

Para Isaias, o mais importante é que houve diálogo. Não foi uma decisão unilateral, e sim pautada pela perspectiva de responder aos anseios da comunidade. “Por isso considero maravilhosa a ação do Deape, porque permitiu que, desta vez, não valesse a voz do mais forte, pois quando a equipe do Tribunal chegou para fazer o trabalho social, várias pessoas tiveram a coragem de dizer que estavam fora da lista. Isto é um ato de cidadania plena, pela primeira vez eles têm a oportunidade de recorrer a um direito. É esta a importância do Judiciário na história de Gramacho. Eu fiquei muito feliz, pois foi um grande presente na minha história pessoal e de trabalho essa parceria com o Tribunal de Justiça. É a consolidação da democracia aqui na comunidade, que deixa importantes legados. Primeiro, para a imagem do Judiciário; segundo, com a possibilidade concreta de que, diante de questões de compensação social e ambiental, as pessoas implicadas sejam atendidas diretamente, sem mediação. E um terceiro legado é o planejamento que só um estado de direito pode trazer. Acredito que o diálogo vai continuar sendo feito na comunidade, não dá mais para colocar a tampa na panela. O Tribunal, quando sai do palácio e vai para a praça, consegue colocar a justiça para quem achava que nunca teria acesso. É um exercício de cidadania e sou capaz de afirmar que, depois desse processo, certamente os fóruns serão mais procurados. A justiça estava escondida do povo, que só conhecia quem mandava e quem pedia votos, ou seja, o Executivo e o Legislativo. Esta situação representa uma mudança no quadro da política social”, diz Isaias.

Na questão social caminha-se para o resgate de décadas de descaso, pois toda a condução do trabalho da empresa Nova Gramacho é realizada de maneira integrada, com a perspectiva de prover atendimento e assistência integral. “A partir do momento em que catadores foram subsidiados com recursos, todos eles estão no cadastro, todos têm documentação, passam a ter nome, endereço e situação legal definida, começam a ter acesso a políticas públicas. O que a empresa pode fazer é acompanhar e dar suporte à comunidade”, diz Isaias. Estão sendo estruturadas com escolas técnicas, como as do sistema “S” (Senai/Sesi), parcerias para prover cursos técnicos aos ex-catadores, sempre com bolsas de auxílio para transporte e alimentação.

No aspecto ambiental, porém, será necessário muito tempo para recuperar a área de 1,5 milhão de metros quadrados de Gramacho, onde foram acumuladas cerca de 70 toneladas de lixo. Criado em 1976, o aterro pertence à cidade do Rio de Janeiro, mas era inicialmente explorado pela Comlurb. O aterro está instalado em terreno argiloso, cercado de vegetação de mangue, às margens da Baía de Guanabara. Próximo ao terreno deságuam os rios Iguaçu e Sarapuí, que cortam seis municípios: Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti e Duque de Caxias.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), está proibida a catação no destino final e decretado o fim dos lixões, ou seja, os locais onde o lixo é despejado sem qualquer tipo de tratamento ou preparo geológico. Agora, os descartes serão encaminhados para um aterro em um Centro de Tratamento de Resíduos em Seropédica, previamente preparado com três camadas de mantas que mantêm o solo impermeabilizado. Gramacho, ao contrário, não tinha qualquer tipo de proteção e, até cinco anos atrás, não existia controle algum sobre o que era colocado ali. Para tentar proteger os manguezais do fundo da Baía de Guanabara, equipes da Secretaria Estadual do Ambiente começaram, em 2010, a instalar cercas nos limites do aterro.

“Ninguém pode dizer que tipo de lixo está ali e pode levar 100 anos para recuperarmos a área. Estamos planejando este trabalho com os mesmos valores que empregamos na área social. Vamos primeiro construir conhecimento, pensar em tecnologias e buscar soluções que podem estar na universidade, nas parcerias e na própria comunidade. O objetivo, também aqui, é dialogar. Em Gramacho, nossa próxima conquista será uma escola de sustentabilidade. Em 15 anos, isto aqui será um parque ecológico para passeio. Primeiro, o gás será retirado. Depois, começarão as edificações”, adianta Isaias. Com os recursos da exploração do gás do aterro feito pela empresa, as ruas do bairro também serão recuperadas.

Por dia eram despejadas em Gramacho mais de sete mil toneladas de lixo provenientes de mais dois municípios da Baixada Fluminense e também da cidade do Rio de Janeiro. A desativação foi definida pelo governo do Estado em 2007, mas uma série de impasses postergou a decisão.

Deape em ação

Com objetivo de democratizar a Justiça, priorizando o atendimento às comunidades carentes, e orientar a população sobre seus direitos, o Projeto Justiça em Ação começou a existir com as parcerias firmadas com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para realizar o Ação Global. O primeiro voo solo foi realizado no Morro da Dona Marta, o primeiro a ser ocupado por uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Depois, vieram ações na Cidade de Deus, em Nova Sepetiba e assim por diante.

O número de voluntários e de magistrados em cada ação varia muito, de acordo com a demanda e o número de postos de serviços existentes na região. Embora tenha grande experiência, Rosiléa também já se surpreendeu. “Em Nova Sepetiba levamos muitos voluntários, mesmo assim fiquei surpresa quando chegamos lá às seis da manhã e já havia mais de seis mil pessoas na porta da escola”.

De acordo com o artigo 10 da Resolução no 6/2005, do TJ-RJ, cabe ao Deape o acompanhamento da evolução geral da implementação dos projetos aprovados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. São atribuições específicas a elaboração e análise de projetos especiais o acompanhamento, controle e avaliação, bem como a consultoria para criação e execução de projetos novos.

Os Projetos Especiais estão classificados em dois grupos: o Estratégico, composto por uma atividade complementar ou subsidiária à prestação jurisdicional, cujo objeto contribui para o acesso e efetivação da prestação jurisdicional; e o de Responsabilidade Pública e Cidadania, composto por ações articuladas que visem ao fortalecimento do Poder Judiciário junto à sociedade em geral, por meio de iniciativas que promovam a democratização do direito de acesso à justiça, o exercício de uma cidadania mais responsável e participativa e a melhoria da qualidade de vida.

Além do Justiça em Ação, existem muitos projetos que já foram concluídos e outros que continuam em execução. Entre estes, pode ser citado o Circuito Cultural. São passeios de cunho educacional que atualmente atendem cerca de 400 estudantes de escolas públicas. Para participar, os alunos devem ter um bom desempenho escolar. “No ano passado fizemos passeios à Quinta da Boa Vista, à Fortaleza de Santa Cruz, a Petrópolis, ao Palácio de Cristal, à Casa de Santos Dumont, ao Planetário e ao Bondinho. Temos sempre um guia que explica, faz um resgate cultural. Não é um simples passeio”, diz a diretora do Deape. Além disso, os alunos participantes do projeto que tiverem as melhores notas são preparados para concursos de segundo grau. “Descobrimos que devemos oferecer capacitação para o mercado de trabalho. Temos parcerias com a Faculdade Estácio de Sá, com o Ministério Público e empresas, como o Grupo Pão de Açúcar, para abrir para seleção”.

Também o Justiça Cidadã, direcionado às lideranças comunitárias, que já formou 15 turmas, oferece conhecimentos sobre direitos e deveres a serem aplicados na vida prática. “Temos palestras de reciclagem para que isso não se perca. Queremos mostrar a eles que existem outros caminhos, que o poder não deve ser paralelo e sim formal”.

Já o projeto Bem me Quer tem como objetivo ajudar pais e mães em processo de separação/divórcio que estejam vivendo disputas relativas à guarda, convivência e alimentação dos filhos. As reuniões acontecem semanalmente, na Escola de Administração Judiciária (Esaj) do TJ-RJ. O pro

jeto atende às demandas das Varas de Família da capital e pretende conscientizar os genitores das responsabilidades parentais, mostrando como o litígio influencia na construção da vida emocional do filho.

De um modo geral, considerando todos os tipos de atendimentos prestados e até mesmo os de cidadãos que apenas pedem informações, o Deape já auxiliou cerca de 94 mil pessoas, de acordo com o último relatório gerencial de 2011. “Queremos criar indicadores indiretos, que permitam estabelecer análises mais amplas para avaliar nosso trabalho”, conclui Rosiléa Palheiro.

Fóruns sobre rodas

Consagrado por meio da Resolução 10/2004, de 24/06/2004, o programa Justiça Itinerante, desenvolvido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape), do TJ-RJ, nasceu com a proposta de contribuir para a universalização e democratização do acesso à Justiça, priorizando o atendimento às comunidades carentes. A iniciativa foi da desembargadora Cristina Tereza Gaulia e a primeira unidade itinerante foi instalada no município de Tanguá, naquele mesmo ano.

Dezesseis localidades do Estado são atendidas pelas unidades volantes, que realizam visitas programadas semanais às localidades. O Deape faz o calendário anual, contemplando todas as localidades, com o objetivo de promover o entendimento entre a população que o programa é regular e permanente.

Os ônibus contam com equipes integradas por um juiz de direito, um promotor de justiça e um defensor público, além de serventuários da Justiça e pessoal de apoio. Os postos móveis de atendimento ao público funcionam de 9 às 15 horas, mas em lugares de menor demanda, como Santo Eduardo, em Campos de Goytacazes, e o município de Macuco, o atendimento é feito quinzenalmente.

Além desses locais, os fóruns sobre rodas prestam serviços atualmente nos bairro de Tocos (Campos de Goytacazes), Manilha (Itaboraí), Jardim Catarina (São Gonçalo), Jardim Primavera (Duque de Caxias), nos municípios de Carapebus, Areal, Levy Gasparian e Tanguá, e nas comunidades de

Mesquita, Cidade de Deus, Complexo do Alemão, Vila Cruzeiro, Batan e Rocinha.

No início deste ano, o Justiça Itinerante contava com quatro unidades volantes, mas o projeto acaba de receber a doação de quatro novos ônibus totalmente adaptados às necessidades do programa, dois pela Rio Ônibus (que já tinha doado outros dois veículos em 2006) e dois pela LLX. O próprio tribunal investiu na aquisição de outros dois veículos, que ainda estão em fase de adaptação. Assim que todos eles estiverem prontos para rodar, o Tribunal terá elevado a frota para o total de treze veículos, onze ônibus e dois caminhões, estes últimos doados pela Firjan, por meio de um termo de cooperação. Com a ampliação da frota, o projeto Justiça Itinerante passará a atender também as localidades de Jardim Novo Gramacho (Duque de Caxias), Quatis, Santa Cruz e São João da Barra.

Realizando Sonhos

Quando uma pessoa carente, sem nenhuma assistência, percebe que o Poder Judiciário está ao seu lado, a sensação que se tem é de que as coisas, para ela, estão mudando. Para melhor. Passa a acreditar que seus problemas, angústias e aflições não mais permanecerão sem resposta, insolúveis, guardados no “cofre” dos limites territoriais da comunidade onde vive. Passa a acreditar que existe alguém para lhe dar voz, abrir-lhe horizontes.

É a mesma sensação que toma conta de alguém como eu – que tenha origem nesse meio, muitas vezes perverso – ao ver a importância e a excelência do trabalho desenvolvido pela Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça deste Estado junto às comunidades carentes fluminenses com o objetivo de resgatar a cidadania e assegurar a inclusão social das pessoas que vivem nessas localidades.

Essa mesma motivação é que conduz o RIO ÔNIBUS e os Sindicatos filiados à FETRANSPOR, conscientes de suas responsabilidades sociais, a engajarem-se no ambicioso projeto da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça, doando ônibus, devidamente adaptados e dotados de elevado cunho político e social, que funcionam como uma nova chama a reacender esperanças e que estão aptos para realizar, para milhares e milhares de pessoas humildes, tudo aquilo que, antes da existência do mencionado projeto, parecia não mais que um sonho, perdido num mar de sofrimento, envolto num cenário sem  nenhuma perspectiva de vida.

Doação, aliás, sem qualquer sombra de dúvida, que honra todos aqueles que, direta ou indiretamente, podem contribuir para que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro distribua mais e mais uma verdadeira justiça.

Enéas Bueno – Diretor Financeiro da Rio Ônibus