Viver honestamente

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A nossa “Revista Justiça & Cidadania”, que a meu sentir preenche um nicho carente de nosso segmento editorial quanto ao desenvolvimento destes dois princípios basilares da sociedade: Cidadania e Justiça, mais uma vez – como já o fez no passado, e, ainda recentemente, quando pôs em relevo a figura da eminente Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha – acerta ao destacar a figura ímpar deste grande brasileiro, o douto e eminente Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, empossado neste mês de setembro no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF –, nossa excelsa Corte de Justiça.  Em verdade, preenche o novo Ministro, com folga, os requisitos constitucionais exigidos para aqueles que ascendem a tão honroso cargo, mercê de vida ilibada e plena de saber jurídico.
Ao ser convidado a escrever o editorial desta edição, voltei meus olhos para o passado, para então encontrar o eminente Ministro e eu na nossa querida Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, quando já se descortinavam suas qualidades de líder, co-fundador que foi do movimento estudantil “Solidarismo Cristão”, que o levou a presidente do Centro Acadêmico Eduardo Lustosa – CAEL. Carlos Alberto Direito, de lídimo líder estudantil, transformou-se em homem de bem, e do bem, destacando-se desde então como homem probo, culto, independente, capaz, competente, verdadeiro bonus pater familiae, nas várias atividades que abraçou. Na Universidade, tornou-se professor Titular do Departamento de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, após obter o título “Doutor em Direito” no ano de 1968.  Na sua vida pública, antes de se tornar Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 1988, e, posteriormente, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, exerceu com tirocínio e brilho incomuns várias outras funções como advogado, tais como: Chefe de Gabinete do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; Prefeito em exercício da Cidade do Rio de Janeiro; Membro do Conselho da Sociedade Civil mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, representando o Cardeal Arcebispo do RJ, D. Eugênio de Araújo Salles; Presidente da Fundação de Artes do Rio de Janeiro – Fundação Rio; Membro do Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro; Presidente da Casa da Moeda do Brasil; Secretário de Estado de Educação; Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Educação e Cultura; Presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral – CNDA. Como Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 27/06/1996, foi Presidente da 2ª Seção do STJ, no biênio 2003/2005, e Membro da 2ª Seção, da 3ª Turma e da Corte Especial do STJ.
O Ministro Carlos Alberto Direito, como professor e doutrinador, se dedicou mais de perto aos ramos do Direito Público e Direito Constitucional, matérias que, prevalentemente, será chamado a decidir na sua nobilíssima nova função de Ministro do STF, e sobre as quais já se destacou quer como Desembargador (1988-1996) quer como Ministro do Superior Tribunal de Justiça (1996-2007).  Das suas numerosas obras jurídicas, há que se destacar “Estudos de Direito Público e Privado” e “Manual do Mandado de Segurança”, esta última com várias edições, ensinamentos por todos consultados.
O Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça deste Estado e a Revista Justiça & Cidadania se rejubilam por ter na Corte Constitucional do País tão eminente magistrado, onde também fará brilhar seu notável saber jurídico, decidindo as graves questões jurídicas que lhe vierem às mãos segundo a máxima de Ulpiano: honeste vivere neminem laedere suum cuique tribuere.

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