Um apelo veemente ao direito democrático, à importância do eleitor, a favor do futuro da nação e uma defesa emocionada na crença do poder do voto na luta da sociedade contra a corrupção e a impunidade.
Foi assim que o Ministro Marco Aurélio tomou posse, pela terceira vez, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cerimônia presidida pela ministra Cármen Lúcia – que deixou o cargo na ocasião – realizada no dia 19 de novembro, em Brasília. Junto com ele assumiu, como vice-presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli.
Marco Aurélio ressaltou a importância essencial do voto individual e do eleitor como instrumentos de mudança do país, e foi duro com a classe política destacando que “a figura central de todo o processo eleitoral é o eleitor, e não o candidato”. No discurso de posse, ele se dirigiu aos cidadãos brasileiros como responsáveis diretos pelo futuro do país e foi claro ao pedir para que “acreditem individualmente no poder que detêm por meio do voto”.
Incisivo, não poupou palavras para revelar que, em sua opinião, “é preciso avançar culturalmente, deixar de lado a apatia, a acomodação, pois a hora se aproxima e o eleitor, sim, é insubstituível no ato de votar, cabendo-lhe aprovar ou rejeitar a atuação do parlamentar e do administrador eleitos. Cabe ao eleitor sinalizar ao político o necessário agir com fidelidade de propósito. Cabe-lhe a decisão final quanto ao país que querem ter, pois o país está em jogo.”
“Que os eleitores entendam o quanto vale cada voto. O voto vale o Brasil inteiro” – declarou o ministro a todos os ocupantes do plenário do Tribunal, completamente lotado por importantes autoridades e personalidades dos meios jurídico, político, administrativo, intelectual e jornalístico, além dos componentes da mesa da sessão solene, entre os quais o vice-presidente da República, Michel Temer – que representava a presidente Dilma Rousseff –; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski; o Vice-procurador-geral Eleitoral Eugênio Aragão; os ministros titulares do TSE; os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves; e a ministra Cármen Lúcia.
O ministro Marco Aurélio Mello pautou seu discurso de posse em temas de grande relevância nacional, como a ética no exercício da função pública, o descontentamento da população com o comportamento dos políticos, a violência ocorrida nas manifestações de rua, a corrupção, o papel dos políticos, a importância do eleitor, a impunidade generalizada e o papel da Justiça Eleitoral, que “não se limita a viabilizar as eleições, mas principalmente zelar pela correção dos procedimentos anteriores à disputa eleitoral e afastar os que, mesmo tendo obtido o mandato, transgridem a ordem jurídica.”
O ministro convocou os eleitores do país a comparecerem às urnas nas eleições gerais de 2014 “e expressarem, através do voto, o que desejam para o futuro da nação, pois é preciso relembrar que a urna é o lugar de protesto social por excelência”, e deu grande ênfase à responsabilidade que a população tem em assumir atitudes que colaborem para a solução dos problemas nacionais.
“Já passou da hora de amadurecer e abandonar a superada ideia de que os problemas brasileiros não são nossos e não dependem, para serem resolvidos, do povo, mas só do governo” – disse, acrescentando: “Urge sair do marasmo, participar com responsabilidade e assumir o papel reservado a cada um de nós.”
Em seguida, fez duras críticas a quaisquer atos de protesto nas manifestações de rua que utilizem a violência, e, bem a seu estilo de não deixar de falar o que pensa e de se manifestar de forma clara e transparente, foi incisivo ao dizer que “descabe apoiar bandalheiras, o quebra-quebra dos encapuzados, o enfrentamento às autoridades”, declarando ainda que “mostram-se inviáveis a paralisação das atividades, o fechamento de vias públicas, o desatino, quando se tem, à disposição, o mais eficaz instrumento de modificação da realidade social e política, que é o voto, pois a vontade do povo é soberana, mas deve ser depositada nas urnas, e não incendiada nas lixeiras das ruas”.
Para o novo presidente do TSE, a Justiça Eleitoral deve estar sempre atenta e vigilante, além de cumprir o seu papel de viabilizar as eleições, destacando que ela “se mantém atenta aos desvios de conduta do candidato do cargo público eletivo, trabalhando ininterruptamente, e não apenas no período das eleições.”
“Cabe à Justiça Eleitoral zelar pela correção e, ao eleitor, exercer com ela a vigilância. O descaso com a coisa pública e o desvio de finalidade no exercício do cargo ainda são corriqueiros” – afirmou, acrescentando que “mesmo diante dos instrumentos jurídicos existentes no país, nada é mais efetivo no combate aos desvios do que a vigilância do eleitor.”
Aplaudido diversas vezes no plenário do TSE, onde a solenidade se realizou, o ministro Marco Aurélio criticou o que chamou de “canto do lucro fácil no exercício do poder e do mandato”: “Este canto chega sem dificuldades aos ouvidos dos que creem na impunidade, e daí a importância de atuar vigilante impedindo a falcatrua ou interrompendo-a, a fim de afastar do exercício do cargo os que desonram o juramento feito no ato da posse. Os mal-intencionados acreditam na displicência e na omissão para instalarem os escritórios do crime dentro de órgãos públicos ou em empresas com as quais negociam” – prosseguiu.
A crítica veemente do ministro Marco Aurélio tem respaldo em dezenas de casos em que políticos e administradores públicos eleitos exorbitam de suas funções em um nível tão grande que leva a sociedade a deles desacreditar, gerando frustração e revolta. As estatísticas recentes oficiais do STF revelam que 834 políticos brasileiros estão sendo processados por improbidade e outros crimes, como prática de homicídios, lavagem de dinheiro e, ainda, envolvimento em tráfico de drogas.
“É inviável esperar que o poder público solucione todas as charadas” – disse, ressaltando que “a participação essencial do maior interessado, o cidadão do bem, ou seja, daquele que não compactua com o erro e pretende a correção de rumos, surge absolutamente indispensável.”
Conforme enfatizou, ainda, “o bandido conta com a passagem do tempo, com o esquecimento, com a impunidade” e “poucos ousariam tanto se tivessem certeza da dura punição que os espera”. Para o ministro, “nesse ponto as instituições nacionais vêm mostrando força e destemor”, concluindo que “ainda que as curvas das normas de regência tornem mais longo o caminho, a retidão sempre acaba por triunfar.”
“O Judiciário está comprometido com a aplicação eficaz da lei, anunciando aos quatro ventos, com as consequências próprias, que o meio justifica o fim, e não este, doa a quem doer – pouco importa, já que o processo não tem capa, mas tem, sobretudo, conteúdo” – finalizou.
A identificação digital do eleitor – o grande desafio
O Ministro Marco Aurélio, desde junho de 1990, é ministro do Supremo Tribunal Federal, chegando a ocupar sua presidência no biênio 2001 a 2003. É um especialista e mestre em Direito Privado. Sua formação ocorreu em 1973 quando concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É natural do Rio de Janeiro, onde nasceu em 12 de julho de 1946. Foi membro do Ministério Público do Trabalho, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região e ministro do Tribunal Superior do Trabalho de setembro de 1981 a junho de 1990.
O chamado cadastramento biométrico do eleitor será o grande desafio do novo presidente do TSE. Em sua segunda gestão à frente do Tribunal (maio de 2006 a maio de 2008), o ministro deu a partida para a identificação dos eleitores por meio de suas digitais. A ministra Cármen Lúcia deu continuidade a esse processo, e agora Marco Aurélio toma para si o desafio de que, nas próximas eleições presidenciais e legislativas de 2014, o cadastramento, em curso pelo TSE, atinja 22 milhões de eleitores.
Em sua primeira gestão, em outubro de 1996, o ministro conduziu as primeiras eleições informatizadas do país. Na ocasião, 57 municípios brasileiros – as capitais e as cidades com mais de 200 mil habitantes – utilizaram urnas eletrônicas.
Em 2006, o ministro esteve à frente do processo de totalização de votos para as eleições presidenciais, até então considerado o mais rápido da história do país. A apuração de 90% dos votos foi concluída cinco horas depois de encerrada a votação em todo o país. Nessa ocasião, ele abriu o TSE para a implantação de novas técnicas e equipamentos capazes de oferecer mais transparência e seguranca às eleições brasileiras.
No período entre 2006 e 2008 – em sua segunda gestão como presidente do TSE –, foram lançadas diversas campanhas para ampliar a comunicação entre o Tribunal e a sociedade, promovendo uma maior conscientização dos eleitores no Brasil e no exterior, o incentivo ao voto do eleitor jovem e promovendo ainda a valorização dos mesários e também dos funcionários envolvidos no processo de votação.
Ministro Marco Aurélio Mello assume, pela terceira vez, o TSE
Um dos momentos mais significativos da história jurídica recente do país
A interpretação lírica da soprano Denise Tavares e da pianista Eliza Silveira, apresentando com rara delicadeza o hino nacional brasileiro e a ária das Bachianas brasileiras no 5, de Heitor Villa-Lobos, marcou as posses do Ministro Marco Aurélio Mello como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e do Ministro Dias Toffoli como vice-presidente, no plenário do TSE, em Brasília, em 19 de novembro. A solenidade, pelo elevado número de personalidades presentes e, também, pelo tom dos discursos e do elevado grau de emoção, pode ser considerada como um dos momentos mais significativos da história jurídica recente do país.
O compromisso regimental do novo presidente, a assinatura do termo de posse e o seu pronunciamento, pela oportunidade, pela propriedade e pela relevância dos temas abordados – considerando-se o atual momento do país, próximo a mais uma eleição presidencial e legislativa – ocorreram em meio a muitos aplausos e manifestações de apreço aos ministros empossados após a abertura oficial da solenidade com a execução do hino nacional na voz da soprano.
Entre os presentes, além dos componentes da mesa da sessão oficial, presidida pela ministra Cármen Lúcia – que deixou o cargo na ocasião –, estavam muitos ministros em exercício e ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal, como Ayres Britto e Francisco Rezek. E também os ex-presidentes da República Fernando Collor e José Sarney; o ex-vice-presidente Marco Maciel; além de ministros de Tribunais Superiores; o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão; o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; membros do Ministério Público da União e dos Estados; ministros do Tribunal de Contas da União (TCU); representantes da Defensoria Pública Geral da União; parlamentares; integrantes do corpo diplomático; e muitas outras autoridades civis e religiosas.
O Ministro Marco Aurélio recebeu cumprimentos por sua posse no foyer próximo ao plenário do Tribunal.
Essa é a terceira vez que o Ministro Marco Aurélio Mello assume o cargo, um fato inédito na história do Tribunal. Ele já havia ocupado o cargo de junho de 1996 a julho de 1997, e de maio de 2006 a maio de 2008. Nesses dois períodos, ele coordenou as eleições municipais de 1996 e as eleições presidenciais de 2006. O ministro se tornou membro efetivo do TSE em 13 de maio de 2010, em seu primeiro biênio, quando já ocupava o cargo de ministro substituto do Tribunal. Atualmente, ele exerce seu segundo biênio como ministro efetivo do Tribunal.
Transparência e honestidade
O Ministro Marco Aurélio foi saudado pela corregedora–geral eleitoral, ministra Laurita Vaz, em nome dos ministros do TSE. Ela ressaltou “o papel de alta relevância do Tribunal ao trabalhar para proporcionar aos brasileiros uma eleição segura, honesta, transparente para consolidar a democracia conquistada.”
Destacou, em seguida, as qualidades do novo presidente e do vice empossados, não sem antes enfatizar o brilhante trabalho da ministra Cármen Lúcia “como primeira mulher a ocupar a presidência da Corte”.
“O compromisso deste mister pede um comando sereno, firme e equilibrado e, sobretudo, presente, típico do período eleitoral, características estas que são próprias do ministro Marco Aurélio, um magistrado talhado para o trabalho árduo que o espera” – disse ela antes de discorrer sobre as duas passagens anteriores do ministro pela Presidência do Tribunal. Destacou que, por ser um magistrado experiente, Marco Aurélio “está acostumado a coordenar eleições, assumir desafios e vencê-los”. Disse, ainda, que o ministro “esteve presente em momentos cruciais da trajetória do processo eleitoral, deixando sua marca indelével.”
A ministra Laurita Vaz salientou, em seguida, o trabalho da ministra Cármen Lúcia, que deixava o cargo, seu espírito de luta e sua ação permanente nas demandas do TSE, citando importantes realizações de sua administração, como “a conscientização da sociedade sobre a importância do voto, o avanço do recadastramento biométrico e o início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e).”
Ao se dirigir ao novo vice-presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a corregedora lembrou de seu importante papel nas eleições presidenciais do próximo ano. A partir de maio, Dias Toffoli exercerá a função de presidente do TSE e terá a responsabilidade de comandar todo o período que envolve as eleições presidenciais de 2014.
Coragem, firmeza e sensibilidade
Durante a solenidade, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, em nome do Ministério Público, homenageou os empossados, destacando que o Ministro Marco Aurélio é um “magistrado experiente e reconhecidamente corajoso no mister de julgar. Não lhe falta firmeza, mas também tem qualidade e sensibilidade nos casos que lhe são submetidos à decisão.”
Reforma política
Um dos destaques dos discursos da solenidade foi o proferido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltando que a “advocacia brasileira aplaude a postura do ministro Marco Aurélio de buscar sempre na Constituição a concretude de seus atos”. Homenageou, ainda, o ministro Dias Toffoli, elogiando seu conhecimento de matéria eleitoral, e citou a ministra Cármen Lúcia, que, segundo ele, “se destacou em suas funções por seu compromisso com a pátria justa e fraterna”.
O presidente da OAB pediu a realização de uma reforma política no Brasil “que efetive a promessa constitucional de realização de eleições livres”, afirmando, ainda, que a democracia é a matéria-prima da Justiça Eleitoral.
“As pessoas podem cometer desvios, pelos quais serão responsabilizadas, mas as instituições devem ser preservadas como pressuposto de subsistência da estabilidade jurídica, política e social” – disse, sob aplausos.
O ministro Marco Aurélio assume o posto cercado por grandes expectativas. Algumas importantes personalidades presentes manifestaram suas opiniões.
O ministro aposentado do STF, Francisco Rezek, destacou que, “ao longo da história do Supremo, tem valido o grau de empenho com que servem uns e outros à Justiça Eleitoral. Marco Aurélio foi certamente o mais dedicado a esse ramo da Justiça, a essa tarefa que pode recair a um ministro do Supremo. Ele se entregou, repetidamente, ao serviço eleitoral. É a primeira vez que um ministro do Supremo se investe pela terceira vez no comando da Justiça Eleitoral, e isso num momento extremamente importante da vida política do país. O colégio eleitoral brasileiro, a maior democracia do mundo em matéria de votantes obrigatórios, é, sem dúvida, o maior beneficiário de toda essa carga de experiência e de talento que Marco Aurélio traz à Justiça Eleitoral nesta nova investidura.”
O ministro aposentado do STF, Ayres Britto, afirmou: “A presidência está entregue a um ministro experimentado, de inteligência reconhecidamente fulgurante e que, a partir de um próprio discurso, atualizado, chega com esse empenho todo, esse entusiasmo, a dar sequência à tradição de nosso Tribunal Superior Eleitoral como tribunal da própria democracia representativa do Brasil.”
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, destacou: “Acompanho o trabalho do Ministro Marco Aurélio há décadas. A magistratura brasileira, que represento neste momento, fica extremamente honrada, engrandecida com a posse do ministro Marco Aurélio como presidente e a do ministro Dias Toffoli como vice-presidente.”
O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, declarou: “O Ministro Marco Aurélio é um juiz de grande talento intelectual, e o seu retorno ao TSE, assim como ocorreu com os demais presidentes, é a segurança de que o sistema eleitoral estará garantido para o bem da democracia.”