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1
jun2012

XXII Troféu Dom Quixote

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Vinte e cinco personalidades do mundo jurídico e político foram homenageadas com os Troféus Dom Quixote de La Mancha e Sancho Pança, conferidos pela Revista Justiça & Cidadania àqueles cuja atuação pauta-se pela defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da justiça e dos direitos da cidadania na noite do último dia 30 de maio, em cerimônia realizada na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Diversas autoridades estiveram presentes à solenidade, atualmente na 22ª edição, entre elas o presidente da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto.
Compuseram a mesa da cerimônia os presidentes do STF, ministro Ayres Britto, do STJ, ministro Ari Pargendler, e do Superior Tribunal Militar, Alvaro Luiz Pinto; o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, representando a presidência do Tribunal Superior do Trabalho; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ex-senador Bernardo Cabral, chanceler da Confraria Dom Quixote; o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams; e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
A saudação aos homenageados foi feita pelo chanceler da Confraria Dom Quixote, o ex-senador Bernardo Cabral. Ele explicou que os agraciados foram escolhidos por terem atingido com êxito os cinco princípios pregados por Miguel de Cervantes em sua obra Dom Quixote de La Mancha, escrita há quatro séculos. De acordo com o ex-senador, ética, moralidade, dignidade, justiça e defesa dos direitos da cidadania são preceitos indispensáveis na guerra contra a miséria, desigualdade e corrupção.

Agraciados

O primeiro homenageado foi o ministro do STF Luiz Fux, que recebeu o Dom Quixote de La Mancha das mãos do também ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello. Na sequência, foram homenageados também com essa honraria o ministro Almirante de Esquadra e presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Alvaro Luiz Pinto; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha; e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Também receberam o Troféu Dom Quixote, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamim Zymler; a ministra do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; o ministro do STJ, Sidnei Beneti; o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte; os membros do Conselho Administrativo da Organização Bradesco, Carlos Alberto Rodrigues Guilherme e Milton Matsumoto; o advogado Luís Roberto Barroso; o procurador-geral do município de Niterói, Bruno Navega; e o advogado Antonio Augusto de Souza Coelho.
Foram agraciados com o Troféu Sancho Pança – conferido àqueles que já receberam o Dom Quixote por manterem-se fieis aos princípios da premiação – o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler; o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; o ministro do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; o presidente da Brasif, Jonas Barcellos; o presidente da Dufry Brasil, Humberto Motta; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Nelson Tomaz Braga; e o presidente da Fetranspor e do Rio Ônibus, Lélis Marcos Teixeira.

 Discurso do jurista Luis Roberto Barroso em nome dos agraciados

“Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Professor, Ministro e querido amigo Carlos Ayres Britto, na pessoa de quem cumprimento todas as autoridades presentes:
Tenho muito prazer e muita honra de estar aqui e agradeço aos organizadores a distinção do convite e da homenagem. O Dr. Orpheu é esta figura fraterna, amigo da Justiça, com uma agenda sempre construtiva, que é uma virtude a ser celebrada nos dias um pouco azedos que correm. Ao vê-lo daqui, Dr. Orpheu, eu me lembro de uma passagem inspirada de Vinicius de Moraes, em que ele escreveu: ‘A gente na vida não faz amigos; a gente os reconhece’. E todos nós aqui o reconhecemos, não apenas como um amigo pessoal de cada um, mas como um amigo da Justiça.
Fiquei tentando adivinhar por qual razão, em meio a tantos representantes notáveis das mais diferentes áreas da vida nacional, teria sido eu o escolhido para falar em nome dos agraciados. Ocorreram-me duas possibilidades: a) a primeira, é que eu sou advogado. Advogados, ainda mais na Suprema Corte, têm tempo exato para falar. De modo que ao me designar, fizeram uma aposta – arriscada, talvez – na brevidade. Inspiraram-se, por certo, em meu querido mestre José Carlos Barbosa Moreira, que gostava de dizer: ‘Discursos, convém que sejam poucos; se possível, bons; em qualquer caso, breves’; b) a segunda razão, talvez mais provável, é que em meio a tantas estrelas de primeira grandeza e brilho intenso, melhor foi escolher alguém que não correria o risco de ofuscar ninguém. Sem cargo, sem poder, sem parentes importantes e vindo do interior.
Feliz de estar aqui em ótima companhia, presto minha homenagem pessoal aos agraciados originários da Magistratura na pessoa do Ministro Luiz Fux, meu amigo desde onde a vista alcança, bom juiz, bom jurista e bom caráter; aos agraciados originários da classe política, na pessoa do Ministro José Eduardo Cardoso, que empresta seu conhecimento jurídico, sua integridade e seu idealismo à política de qualidade no Brasil; aos originários do Ministério Público, na pessoa do Dr. Roberto Gurgel, que dá continuidade à tradição de seriedade e independência no Ministério Público Federal. O exercício de certos cargos públicos no Brasil é como estar em uma vitrine vistosa, em relação à qual muitos sofrem a tentação permanente de atirar pedras. Mas elas só machucam quem é vulnerável. E, por fim, homenageio os que servem à Administração Pública, na área civil e militar, na pessoa do Dr. Luís Inácio Adams, que, com talento e vocação para a causa pública, conduz com maestria a Advocacia Geral da União.
Gostaria de falar um pouco, com a brevidade que se impõe, da nossa geração, do nosso País, bem como do papel do Judiciário no Brasil.
Boa parte das pessoas aqui presentes ingressou na vida adulta em meados da década de 70. No meu caso pessoal, aí pelos anos de 1974, 1975. Fazia noite alta, ainda em plena ditadura. Os anos de chumbo começavam a se dissipar, mas ainda eram tempos difíceis. Foi mais ou menos por essa época que me deparei, pela primeira vez, com o verso belíssimo de Thiago de Mello, que expressava os sentimentos da época: ‘Madrugada camponesa, faz escuro, já nem tanto, vale a pena trabalhar. Faz escuro mais eu canto, porque a manhã vai chegar’.
E de fato ela chegou, uma década depois. Inicialmente tímida, nublada. Mas depois vieram muitos dias de sol, que iluminavam uma democracia em construção. Como é próprio de uma vida completa, vieram, também, dias de chuva e de tempestade. E foi preciso, por vezes, levar o barco devagar, como no verso do Paulinho da Viola, lembrado recentemente por nosso Presidente Carlos Ayres Britto. Mas não desviamos do nosso curso. E na vida, o rumo certo é mais importante do que a velocidade.
Somos, portanto, da geração que sonhou e lutou por um país em liberdade. E nós vencemos. É certo que alguns de nós sonháramos, também, com a revolução dos oprimidos, com um projeto emancipatório mais amplo e libertador. A verdade, todavia, é que a revolução não veio, nem aqui nem em lugar nenhum. Mas, de certa forma, ao longo da nossa vida adulta, ocorreu entre nós uma transformação profunda e silenciosa, que foi o despertar de uma consciência social.
Com atraso e com a violência às suas portas, a classe dominante brasileira se deu conta de que não poderia continuar a fazer um país somente para si e para os seus, como nos últimos 500 anos. Como consequência, as últimas décadas foram marcadas por uma preocupação ampla com a inclusão social, com a superação da miséria absoluta e a incorporação das pessoas ao mercado de consumo mínimo e ao processo civilizatório. Chegamos ao terceiro milênio com muito por fazer.
Um comentário sobre o Brasil contemporâneo, já próximos dos 24 anos da reconstitucionalização sob a Constituição de 1988.
No tocante à democracia, vivemos mais de duas décadas de estabilidade institucional, com alternância no poder e absorção de todas as crises dentro do quadro da legalidade democrática. O constitucionalismo demo­­crático vingou entre nós, com sua combinação necessária de soberania popular e respeito aos direitos fundamentais. Nesse particular, só quem não soube a sombra não reconhece a luz.
Também temos vivido um período de desenvolvimento. Desenvolvimento econômico, com mais geração de riquezas. Desenvolvimento social, com melhor distribuição das riquezas. E vivemos o despertar da consciência do desenvolvimento sustentável, que é o desenvolvimento que tem compromisso intergeracional. Que não esgota os recursos nem o meio ambiente do qual precisarão as gerações futuras.
E, por fim, temos criado um ambiente progressivamente mais propício ao respeito e à promoção da dignidade humana. Respeito ao valor intrínseco das pessoas, à sua autonomia individual. As pessoas nessa vida devem ter o direito de fazer as suas valorações morais e suas escolhas existenciais, sem privações materiais que comprometam a sua liberdade de ser, de pensar e de criar.
Finalmente, chegamos ao nosso ambiente de trabalho, à nossa casa, que é o Judiciário. O Judiciário vive um vertiginoso momento de ascensão institucional, ocupando um relevante espaço no domínio político e no imaginário social. Além de resolver, como de sua vocação, problemas concretos, o Judiciário e, particularmente, o Supremo Tribunal Federal, têm desempenhado no Brasil dois papéis muito visíveis.
O primeiro papel é um papel apelidado de contramajoritário, em que o STF impõe limites ao processo político majoritário, em nome da Constituição, para preservar direitos fundamentais e certos valores substantivos.
O segundo papel é um papel representativo, no qual a Suprema Corte tem procurado atender demandas sociais que não puderam ser atendidas a tempo e a hora pelas vias políticas tradicionais. E o Judiciário tem desempenhado um papel de grande relevância na inclusão social de mulheres, homossexuais, negros, índios, deficientes. Minorias precisam de tribunais constitucionais, de juízes corajosos que assegurem suas escolhas, sua liberdade existencial e seu direito de serem felizes.
A gente na vida, aqui e ali, deve parar e olhar para trás, para agradecer, celebrar as conquistas e saborear a vida com as pessoas queridas. Todos nós somos gratos, portanto, ao Dr. Orpheu Salles. Homenagem boa é assim: quando a gente está vivo para desfrutá-la. Não sou contra homenagens póstumas, mas prefiro receber as minhas antecipadamente.
Sou um dos poucos advogados agraciados com o Prêmio Dom Quixote. E tenho de fato alma de advogado. O meu ponto de observação da vida é o da defesa das pessoas, da defesa dos direitos. Gosto de exemplificar o que digo com uma passagem que me ocorreu recentemente. Meus filhos, que são adolescentes, me pediram para acompanhá-los em um passeio de barco pelo Lago Paranoá. Minha mulher escapou do programa, mas preparou um isopor com refrigerantes, água e, creio, até umas duas cervejas. A uma certa altura do passeio, apoiei o pé no isopor e ele se esfacelou. Ao chegar em casa com os cacos do isopor na mão, disse à minha mulher: ‘Pisaram no isopor. Veja como o pobre ficou’. Minha mulher – as mulheres têm alma de Ministério Público – indagou: ‘Quem fez isso?’. Ao que eu respondi: ‘Estou aqui para defender o isopor, e não para acusar ninguém’. Isso é ter alma de advogado. É verdade que, no caso, em causa própria.
Aqui concluo este agradecimento, entremeado com observações sobre o nosso tempo. Nos últimos 25 anos, o Brasil amadureceu institucionalmente, desenvolveu uma consciência social e começa a partilhar os frutos do progresso. Em breve, chegaremos à modernidade. Com atraso, mas não tarde demais. Em algum lugar do futuro, seremos uma sociedade de pessoas verdadeiramente livres, iguais e solidárias. E com alegria de viver, que é a marca da nossa gente. E mais à frente, multiculturais, multirraciais e pacíficos, seremos um exemplo de civilização, fundada na tolerância, no pluralismo e na fraternidade. Um lugar como todos deveriam ser.”