A partir da esquerda, a Juíza Federal Gisele Alcântara, o Presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, o Juiz Federal Odilon Romano Neto, o Juiz Federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler e, no telão, o Ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino
Com informações da Ajufe
Juízes Federais de todo País se reuniram, virtual e presencialmente, de 23 a 25 de novembro, em Brasília (DF), para debater as práticas e vivências dos Juizados Especiais Federais no aprimoramento da atuação jurisdicional. O 17º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef) ocorreu pela primeira vez na modalidade mista, com número limitado de convidados presenciais e transmissão simultânea para todo País.
Um dos motes do evento, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), foi a atuação dos JEFs durante a pandemia, em especial no atendimento aos afetados pela crise sanitária e econômica causada pelo novo coronavírus. O Presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, destacou a atuação da Associação durante o ano atípico.
“A Justiça Federal vem conseguindo cumprir o seu papel. Conseguimos manter nosso trabalho em tão difícil período, inclusive com aumento de produtividade. Na Ajufe, temos tentado manter a integração com os associados através de lives, webinars, fóruns temáticos, todas elas em formato virtual. Mas hoje estamos lançando um evento híbrido. Com todos os cuidados possíveis, conseguimos realizar o nosso tradicional Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais e, de uma forma inédita, presencial e virtual”, celebrou.
O Presidente da Ajufe ainda falou sobre a importância do Fórum para desconstruir o mito de que a Justiça Federal é elitista. “O Fonajef é o evento carro-chefe da Ajufe, no qual discutimos efetividade, jurisprudência e teses dos assuntos e processos que mais nos aproximam da população mais carente do Brasil. Nesses 17 anos, conseguimos tornar a Justiça Federal presente e quebrar a ideia de que seríamos uma justiça elitista. Não temos receio de demandas. Os mais carentes podem contar conosco sempre”, frisou Eduardo André.
Em virtude da necessidade ainda presente de evitar riscos de contágio, a Ajufe adotou medidas extras. Apenas 30 convidados presenciais estiveram no Brasília Palace, respeitando recomendações de distanciamento social, uso de máscara, distribuição de álcool em gel nas mesas e aferição de temperatura.
Os painéis – Nos painéis, especialistas discutiram “O sistema de precedentes judiciais e seu impacto nos Juizados Especiais Federais” e “os impactos da reforma da Previdência nos juizados”. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino e o Juiz Federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler debateram o tema dos precedentes judiciais. O painel contou ainda com a mediação dos juízes federais Odilon Romano Neto e Gisele Alcântara.
Para discutir a reforma da Previdência nos JEFs, o Juiz Federal Leonardo Cacau e o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, foram os convidados. O magistrado apresentou uma análise da reforma, com sugestões de enunciados para solucionar possíveis conflitos na concessão dos benefícios previdenciários.
Já o Presidente do Instituto ressaltou a necessidade de diálogo institucional e afirmou que ainda há muito o que avançar. “A reforma trouxe pontos importantes, mas temos ainda muito o que avançar para reduzir a judicialização no Brasil e o diálogo institucional é que vai ser o caminho. Temos desafios de como implementar as decisões”, afirmou.
Centros de Inteligência – O Fórum marcou também a comemoração dos cinco anos de existência dos Centros de Inteligência da Justiça Federal. A coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIN), Vânila Moraes, fez um balanço histórico e destacou a importância dos centros de inteligência, especialmente, durante a pandemia de covid-19.
“Veio a pandemia e nós estávamos preparados. Engraçado falar que estávamos preparados, mas olhando para trás, parece que todo esse tempo e todo esse trabalho que foi realizado já estava sendo preparado como um instrumento para ser útil no momento histórico. Quando chegou a pandemia, já tínhamos uma rede totalmente interligada, fluente e nós conseguimos enfrentar muitas matérias rapidamente, que puderam ser úteis para os juízes”, avaliou.
Ao fim do painel que debateu as práticas desenvolvidas nos centros, também foi lançada a obra coletiva “Notas Técnicas e Resultados – atuação dos Centros de Inteligência da Justiça Federal durante a pandemia”, que reúne diversas notas técnicas e suas respectivas análises de impacto.
Enunciados – Ao final do evento, os magistrados votaram sugestões de enunciados e recomendações, das quais mais de 20 foram aprovadas. Os participantes também aprovaram a Carta de Brasília do 17° Fonajef. O documento reforça a importância dos JEFs, que foram “o porto seguro do cidadão brasileiro no que se refere à garantia de direitos, especialmente ligados a questões de assistência, saúde e previdência social”.
