2025 do STF marcará mudança de Presidência e julgamentos polêmicos

3 de fevereiro de 2025

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Expectativa é de que o Supremo retome julgamento sobre responsabilização de plataformas e que resolva casos criminais em ano não eleitoral

O primeiro semestre do Supremo Tribunal Federal será marcado pela realização de julgamentos relevantes e retomada de casos criminais após um ano eleitoral. Além disso, o STF vai se preparar para mudança de comando no segundo semestre: em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso deixa a Presidência e será substituído pelo ministro Edson Fachin.

Os ministros têm excelente relação, o que promete uma transição tranquila nos próximos meses. Apesar disso, os estilos são bem diferentes. Enquanto Barroso é considerado mais aberto e comunicativo, Fachin é apontado como magistrado discreto e reservado.

A gestão de Barroso, que teve como marcas até aqui a adoção de linguagem simples e padronização de ementas, a criação de exames nacionais, a concessão de bolsas de estudos para candidatos negros à magistratura e o desenvolvimento da inteligência artificial no Judiciário deve ser sucedida por uma Presidência que atue para impulsionar pautas ligadas aos direitos humanos no Judiciário, em especial, a inclusão e garantia dos direitos das mulheres.

Na reta final da gestão, Barroso deve priorizar casos de grande impacto, como a constitucionalidade das apostas online (bets), o vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativos – a chamada uberização –, além da conclusão do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. O caso depende de liberação de vista do ministro André Mendonça, mas deverá ser priorizado pelo presidente assim que o processo estiver pronto para ser julgado.

Em fevereiro, o Supremo vai retomar os trabalhos com casos ligados à segurança, como o recurso que discute a revista íntima vexatória em visitantes de presos e a chamada ADPF das Favelas, que trata de regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro e busca diminuir a letalidade policial no estado.

O STF já tinha formado maioria de votos em plenário virtual para impedir a prática vexatória nas visitas, mas o ministro Alexandre de Moraes levou o caso para análise do plenário presencial.

No caso da ADPF das Favelas, em novembro de 2024, o Supremo ouviu 25 representantes da sociedade e especialistas. Na volta do caso, os ministros vão apresentar seus votos que devem balizar a atuação das polícias em casos sensíveis de atuação nas comunidades.

Os ministros ainda podem julgar dois recursos que tentam restringir a tese que reconheceu que veículos de comunicação podem ser responsabilizados por entrevistas de terceiros se for comprovado que a informação publicada era injuriosa, difamatória, caluniosa e mentirosa.

Ao longo do ano, o Supremo também deve empregar esforços em julgamentos criminais, mas com grande repercussão na política – isso porque, no ano eleitoral de 2024, esses casos ficaram em suspenso para evitar ruídos políticos. A Primeira Turma do Supremo deverá realizar o julgamento dos réus acusados como mandantes do assassinato de Marielle Franco, além de analisar as acusações contra a ex-cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Caso haja denúncia da Procuradoria-Geral da República contra investigados por uma suposta tentativa de golpe de Estado a partir de 2022, o tema também pode ir para análise da Primeira Turma.

Ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin têm excelente relação e devem fazer transição tranquila na Suprema Corte brasileira

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