Mutirões carcerários ajudam a melhorar condições de presídios no País

Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aponta que, no Brasil, o déficit carcerário é de 170 mil vagas. Segundo o órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça, são 469 mil presos para aproximadamente 270 lugares disponíveis. Esses números, por si só, já explicam o caos do setor, revelado por celas superlotadas, sem quaisquer condições de higiene e salubridade, pavilhões sem divisões internas, falta de triagem por tipo de delito e, pior, pessoas reclusas há anos mesmo sem terem sido julgadas. Pouca coisa foi feita pelo Poder Público nos últimos anos para mudar esse quadro. Uma iniciativa recente, no entanto, pode, se não mudar a situação, amenizar esta realidade e apontar possíveis soluções, oferecendo um ponto final a esse círculo vicioso de denúncias, imobilismo e agravamento das condições. Trata-se dos mutirões carcerários, coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em agosto completou um ano.
A iniciativa teve início em 25 de agosto de 2008, primeiramente, com foco na execução penal. Os mutirões já passaram por 16 Estados. Até o momento, foram apreciados 33.106 processos e libertados 5.675 presos — o que corresponde a 17,14% dos casos revistos. A iniciativa, entretanto, não se restringiu às penitenciárias. Também envolveu os casos em curso nas Varas da Infância e Juventude com o objetivo de verificar a aplicação das medidas socioeducativas aos menores que cometeram delitos.
Os mutirões já foram realizados no Pará, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Tocantins e Amazonas. Estão em andamento nos Estados de Goiás, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e Ceará. Nos próximos dias, o CNJ dará início ao mutirão carcerário de Sergipe.A iniciativa do CNJ acabou chamando a atenção para o problema envolvendo o cárcere no Brasil. Mostrou que as péssimas condições do atual sistema decorrem, em parte, da superlotação. Segundo o Conselho, os recursos liberados anualmente pelo Depen para a abertura de novas vagas não representam nem 10% dos que são necessários. Na avaliação do CNJ, é preciso estabelecer uma nova política penitenciária, com novas fontes de recursos e padrões mínimos para que as prisões atendam à dignidade da pessoa, além de educação, profissionalização e reinserção social.
De acordo com o CNJ, uma razão que também justifica a ineficiência do sistema está ligada à falta de estrutura. O CNJ constatou que as Varas de Execução Criminal são, em sua maioria, desestruturadas: não raro se verificam nelas juízes sem perfil, número de servidores insuficiente, rotinas ultrapassadas, inexistência da informatização e elevada taxa de congestionamento. Ao mesmo tempo, os mutirões revelaram uma Defensoria Pública que não atende adequadamente os presos; centenas de processos aguardando denúncia e pareceres do Ministério público; e a ausência de política penitenciária adequada. Atualmente, cerca de 20% da população carcerária se encontra presa indevidamente. Essa situação foi classificada como “vergonhosa” pelo Ministro Gilmar Mendes, Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao abrir o mutirão carcerário de Pernambuco, no Ceará, no último dia 18 de agosto, o Ministro reconheceu que o País vive “a ineficácia de uma Justiça Criminal”. São várias as anomalias encontradas que comprovam isso. Ele citou como exemplo o Estado do Piauí, em que o CNJ constatou, durante a realização do mutirão carcerário, a existência das chamadas “pastas de capa preta”, nas quais eram arquivados os processos dos presos considerados perigosos para a sociedade, como forma de os delegados avisarem aos juízes que aqueles não deveriam ser liberados.
Há ainda os casos de pessoas que acabaram esquecidas no sistema prisional. Exemplifica isso a história de um lavrador de 42 anos, que passou 11 anos preso no Espírito Santo sem nunca ter sido levado a julgamento. Ele é acusado de ter matado o ex-cunhado com uma machadada na cabeça, em 1998. No período em que ficou preso, o lavrador passou por quatro presídios e não teve direito de sair nem mesmo para o enterro da mãe, em 2007. Era representado por um defensor público, que apesar de alegar que ele tinha problemas psiquiátricos, não chegou a realizar um único pedido sequer de habeas corpus em favor dele. Se tivesse sido julgado e condenado pela Justiça, ele já teria tido direito a progressão do regime fechado para semiaberto ou aberto.
A questão envolvendo a prisão provisória no País chamou a atenção do Conselho já no primeiro mutirão. Levantamento divulgado pelo Conselho em fevereiro último, durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, mostrou que o número de pessoas detidas por um determinado período chegava a 191.946. Ou seja, dos 446 mil presos à época, 42,97% eram provisórios, contra 57,03% reclusos por uma condenação. A constatação do órgão de estratégia e fiscalização do Judiciário é de que essa desproporção dificulta a correção do sistema carcerário.
O fato é que a maior atenção que passou a ser dada aos presos nessa situação não tem se restringido mais aos mutirões. A Corregedoria-Geral de Justiça do Espírito Santo, por exemplo, implantou o Sistema de Controle de Presos Provisórios. A medida atende à Resolução nº 66, editada pelo CNJ em janeiro deste ano. A norma estabeleceu o controle estatístico e disciplinou o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle desse tipo de prisão.
O programa capixaba permite que os magistrados das Varas Criminais e da Central de Inquéritos encaminhem, de forma eletrônica, informações sobre o número de prisões em flagrante, temporárias e preventivas. O sistema facilita a identificação do nome do preso, do número do processo, da data e natureza da prisão, do nome da unidade prisional em que o réu está recolhido, assim como o dia e o conteúdo do último movimento processual. Possibilita ainda a emissão de relatórios de alertas para lembrar aos juízes das Varas Criminais sobre as prisões provisórias que já passaram do prazo e para quais processos precisam ser tomadas providências urgentes. É por meio de medidas como essa que o CNJ espera alcançar a meta de solucionar a questão da superlotação até agosto de 2010.
O trabalho desenvolvido pelo CNJ conta também com ações que vão além do enfrentamento do problema que se tornaram as prisões provisórias no País. Uma das preocupações do Conselho está relacionada justamente à concessão dos benefícios que os presos teriam como cidadãos. Nesse sentido, o Conselho adotou também como política a realização de parcerias com diversos órgãos, governamentais ou não. Exemplo é o acordo de cooperação com o Ministério da Previdência, firmado no dia 25 de agosto último.
Por meio desse acordo, os magistrados das Varas de Execução Penal apreciarão não somente a situação dos presos em relação ao cumprimento dos benefícios previstos na legislação penal, mas que também teriam, junto à Previdência, entre os quais pensões, aposentadorias, auxílio doença e, o mais comum deles, auxílio reclusão. A experiência nesse sentido teve início no mutirão realizado em Pernambuco.
Destaca-se ainda o acordo de cooperação técnica que o CNJ negociou com os ministérios da Saúde e Educação, com vistas a ampliar a fiscalização dos repasses feitos por esses órgãos aos presídios. A verificação acerca da aplicação dessas verbas ficaria a cargo dos juízes das varas de execução penal, que por lei têm a obrigação de realizar inspeções nas penitenciárias pelas quais são responsáveis, a fim de constatar as condições dos presos. O juiz auxiliar do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, explicou que as regras do acordo entre o Conselho e os dois ministérios já estão prontas, à espera apenas da compatibilização das agendas do Ministro Gilmar Mendes, e dos Ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Fernando Haddad (Educação). Segundo afirmou, as informações colhidas serão repassadas aos ministérios para que estes tomem as medidas cabíveis nos casos em que se verificarem que a verba não foi empregada efetivamente.
Os acordos de cooperação são apenas uma das muitas consequências dos mutirões. A partir deles, o CNJ deu início a uma série de projetos a eles relacionados. Nesse sentido, destacam-se o estímulo à implantação do sistema de vara de execução virtual e a elaboração de sugestões para o aperfeiçoamento da legislação penal brasileira.
Destaca-se também o Programa Começar de Novo, lançado em dezembro do ano passado e por meio do qual mais de mil vagas foram cedidas a ex-detentos, a partir da iniciativa do STF de contratar 49 egressos do sistema carcerário para trabalhar na corte. Dois deles estão lotados no gabinete do Presidente do Tribunal e do CNJ.
Também, em abril último, o Ministro Gilmar Mendes firmou um acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Internacional de Futebol (Fifa), que se comprometeram a usar a mão de obra dos egressos. Segundo Mendes, essa medida “dará oportunidade aos presos evitando que eles voltem a cometer delitos”.
Projeto que também se destaca é que visa a estimular a advocacia voluntária no País, inclusive como forma de contornar os transtornos provocados com a falta de defensores públicos em número suficiente para atender à população carcerária. O atendimento é prestado por meio dos Núcleos de Advocacia Voluntária, até o momento instalados nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Amazonas. O projeto já assegurou a assistência gratuita a cerca de mil presos, somente no primeiro semestre deste ano, com vistas a agilizar o trâmite de processos e corrigir eventuais irregularidades como o excesso de prazo na concessão de benefícios. O trabalho voluntário é realizado por estudantes de Direito de universidades conveniadas ao programa, que trabalham como voluntários.
O Presidente do CNJ e do STF reconhece que o problema carcerário não pode ser resolvido apenas com os mutirões. Fazem-se necessários outros avanços, com ações integradas que levem à melhor prestação do serviço jurisdicional e ao maior acesso por parte da população ao Judiciário.
É fato, no entanto, que a iniciativa tem levado a questão ao centro dos debates e conscientizado as autoridades acerca da necessidade de um maior empenho para sanar as deficiências existentes. Afinal, para dar certo, os mutirões precisam ser realizados em parceria com os Tribunais de Justiças dos Estados, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros órgãos ligados ao sistema penitenciário.