A abertura do Tribunal Constitucional italiano ao amicus curiae

Importante novidade em linha com a transparência e o diálogo Através do Comunicato de 11/01/20201, assinado pela primeira Presidente mulher na história do Tribunal Constitucional italiano, Marta Catarbia, foram anunciadas importantes reformas para o processo constitucional no ordenamento. As novas disposições do texto regulamentar “Normas integrativas para os juízos diante do Tribunal Constitucional” preveem, dentre … Continue lendo A abertura do Tribunal Constitucional italiano ao amicus curiae