A advocacia fortalecida e conectada com o futuro

Ao longo do triênio que se encerra no fim deste mês, o principal objetivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi viabilizar soluções para os principais obstáculos enfrentados pela advocacia no dia a dia do trabalho. Conseguimos dar um suporte inédito à jovem advocacia e aos colegas do interior, disponibilizando coworkings e os equipamentos necessários para viabilizar o trabalho. Modernizamos o atendimento prestado pela Ordem às advogadas e aos advogados. Obtivemos a sanção de leis relevantes para assegurar um ambiente de trabalho saudável, sem nenhum tipo de assédio.

Empregamos todos os meios ao alcance da OAB para derrotar violações de prerrogativas. Fomos implacáveis contra as agressões verbais e físicas, obtendo punição contra os infratores no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Ministério Público (CNMP). Demos recado claro aos juízes que estavam habituados a diminuir os honorários de sucumbência ao obter uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de nossa correta remuneração – que, depois, seria acompanhada pelo Congresso Nacional, pela Presidência da República e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Reforçamos a inviolabilidade dos escritórios e o sigilo das comunicações profissionais por meio da Lei 14.365/2022. Mantivemos a advocacia no Supersimples e obtivemos regime tributário mais adequado do que aquele que havia sido originalmente proposto como parte da reforma.

Porém, muito ainda precisa ser feito. Abusos de autoridade ocorrem cotidianamente contra nossa atuação profissional – que, em seu cerne, serve à Constituição da República e à defesa de nossos representados, pessoas físicas e jurídicas. Como exemplo, cito os episódios inaceitáveis de tolhimento de sustentação oral. Trata-se de verdadeira agressão ao Estado Democrático de Direito e aos direitos fundamentais do cidadão. Para superar esse obstáculo, buscamos a aprovação de emenda constitucional capaz de superar qualquer falsa divergência de interpretação sobre as leis atuais.

Janeiro marca também o começo das gestões eleitas para conduzir as seccionais até 2027, trazendo consigo oportunidade de fortalecimento institucional e de renovação do compromisso com os valores de nossa classe. Parabenizo, em nome do Conselho Federal, todos os presidentes, conselheiros e dirigentes de Caixas de Assistência que foram eleitos. Todos assumem a responsabilidade de liderar a advocacia em um momento de transformação e modernização.

Além da representatividade, o processo eleitoral revelou panorama claro de demandas e prioridades da advocacia brasileira, como a defesa intransigente das prerrogativas, o suporte à saúde mental, o fortalecimento da jovem advocacia e a modernização tecnológica. Esses projetos, alicerçados em necessidades concretas da profissão, são fundamentais para garantir um ambiente mais justo e eficiente para todos.

Agora, é preciso transformar as propostas apresentadas nas campanhas em ações concretas com resultados bem-sucedidos. Chegamos a um momento em que a advocacia brasileira enfrenta transformações profundas e rápidas. O próximo ciclo trará desafios relacionados à inovação tecnológica, ao impacto das mudanças sociais e econômicas, e à preservação dos valores democráticos que sempre nortearam nossa atuação. Cabe às novas lideranças assegurar que a OAB permaneça à altura de sua missão: ser a voz ativa da advocacia e da cidadania na defesa da cidadania e da Justiça.

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