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A ALCA e o futuro institucional do Brasil

5 de outubro de 2004

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Em junho de 1997, tive a oportunidade de, sob os auspícios da Escola Nacional da Magistratura, ouvir uma interessante análise, acerca dos rumos da economia mundial, pelas palavras do Professor Ami Barav, especialista em assuntos asiáticos do Ministério das Relações Exteriores da França.

Disse ele, naquela oportunidade, que, em poucas palavras, o futuro da economia mundial, a médio prazo, já estava delineado de forma bastante clara.

Assim, seria inevitável que o denominado “Bloco Asiático”, capitaneado por uma China com seu bilhão e meio de habitantes, seria, no máximo em uma década, o principal mercado do mundo, ultrapassando os famosos NAFTA e União Européia. Como temos visto, e veremos, ao longo destas linhas, esta conclusão parece rigorosamente verdadeira.

Aos Estados Unidos, premidos comercialmente pela União Européia, e já sem condições de ampla competitividade na Ásia, restaria consolidar o mercado latino, também promissor. Esta previsão, também vemos agora, é correta – a ALCA que o diga.

E, finalmente, segundo aquele Mestre, estaria sob a situação mais complexa a União Européia – o que, e são os próprios europeus a demonstrá-lo, com sua ida veloz rumo ao Euro, também é verdade. Talvez – e vai aí grande dose de incerteza – resida na formação de um mercado comum com a Rússia a “saída” comercial da União Européia.

Sob esta ótica, acreditamos que temos condições de tecermos alguns considerandos em torno da recente “Cúpula das Américas”, em Santiago, na qual inaugurou-se a discussão, em termos concretos, sobre a implantação da ALCA, a Área de Livre Comércio das Américas.

Iniciamos, permito-me observar, já sob uma premissa: não tratamos, aqui, da ALCA como uma opção dos Estados Unidos da América, mas como verdadeira exigência que os rumos da economia mundial estão impondo àquele Estado.

A propósito, é cabal um comunicado, divulgado pela Casa Branca, aos 19 de abril de 1998, intitulado “Prosperity and Free Trade at the Santiago Summit”, (Prosperidade e Livre Comércio na Cúpula de Santiago).

Naquele documento, falava-se, literalmente, que:

“O crescimento econômico e a integração das Américas afetará profundamente a prosperidade dos Estados Unidos no século XXI. Considere o seguinte:

– Nos últimos quatro anos, as exportações geraram mais de um terço do crescimento econômico dos Estados Unidos;

– As exportações americanas para os parceiros de seu hemisfério cresceram 42 bilhões de dólares no ano passado, somando quase dois terços das exportações para o mundo todo;

– As exportações americanas para a região cresceram três vezes mais rapidamente que as exportações para o resto do mundo”.

Estes dados eram quase que repetidos por funcionários americanos. Aos 14 de abril de 1998, em uma audiência com a imprensa, o Assessor de Segurança Nacional Samuel Berger houve por bem firmar que “42% de todas as exportações americanas, 286 bilhões de dólares, foram para Estados do hemisfério em 1997. Isto representou um crescimento de 17% das exportações do ano”.

Exagero? De forma alguma, conforme prova reportagem do conceituado Estado de São Paulo, edição de 24 de agosto de 1997, página B-15:

“EUA SÓ TEM SUPERÁVIT COM A AMÉRICA LATINA – O déficit da balança comercial americana caiu de forma surpreendente de US$ 9,54 bilhões em maio para US$ 8,16 bilhões em junho. Os EUA exportaram o equivalente a US$ 78,4 bilhões e importaram US$ 86,5 bilhões. A festa continua. Mais números charmosos, num crescimento contínuo sem inflação, que continua desafiando a teoria econômica.

Temos de ficar atentos, porém, para resultados da balança comercial americana. Ela deve ser um alerta para o governo brasileiro. Por que eles conseguem reduzir o déficit, mesmo com um dólar forte e consumindo mais? A resposta é simples. Os EUA continuam tendo déficits nas relações comerciais com quase todos os países que pesam no comércio mundial, como a única exceção da América do Sul e Central, mesmo importando mais petróleo da Venezuela.

O déficit com o Japão, de maio para junho, passou de US$ 3,6 bilhões para US$ 4,05 bilhões. China? De US$ 3,78 bilhões para US$ 4,3 bilhões. E o México, de US$ 1,51 bilhão em maio para US$ 1,43 bilhão, em junho. Mas aqui há um dado que impressiona: o déficit americano com o México, em junho do ano passado, era significativamente maior: US$ 2,16 bilhões. Houve, portanto, uma recuperação considerável, já que ele caiu para US$ 1,4 bilhão em junho deste ano. E não foi petróleo.

Os únicos superávits comerciais foram obtidos com a América Latina, um eufemismo para Brasil. Nos primeiros cinco meses do ano, nossas exportações deram um pulinho de 1,39%, graças à venda de aviões (US$ 131 milhões, mais 189%) e café (US$ 206 milhões, mais 256%), mas nossas importações aumentaram nada menos que 30,24%. O déficit que, nesse período, era de US$ 406 milhões em 1996, passou para US$ 1,6 bilhões em 1997!”

De volta à Cúpula de Santiago, e reforçando o que patente já se torna, o Enviado Especial dos Estados Unidos da América, Thomas McLarty, assim se pronunciou:

“Um fato, como homem de negócios, é que metade da população da América Latina tem menos de 21 anos de idade. Então, se projetarmos este mercado potencial em um mercado natural, os números obviamente serão muito importantes. Nós exportamos mais para o Brasil que para a China, mais para o Chile, que estamos visitando, que para a Índia”.

Não menos incisiva foi a Representante Comercial Charlene Barshefsky, ainda naquele briefing:

“Economicamente, como vocês sabem, os mercados da América Latina são os mais dinâmicos, e os mais dinâmicos mercados de exportação para nós. E deixem-me adicionar, para exemplo, alguns números extra. Como Sandy Berger disse, em 1997, nossas exportações para a América Latina e Caribe cresceram mais de três vezes mais rapidamente que nossas exportações para o resto do mundo. Durante a segunda metade de 1997, nós exportamos mais para o nosso hemisfério que para a União Européia toda”.

E prossegue:

“Em 1997, o México ultrapassou o Japão, como nosso segundo maior parceiro comercial. Pense nisto por um minuto. O México tem uma economia equivalente a 1/12 da do Japão. E nós vendemos mais para o México que para o Japão, e eles ultrapassaram o Japão como nosso segundo maior parceiro comercial. E finalmente, nossas exportações para o hemisfério ocidental alcançaram 63% do crescimento de nossas exportações em 1997. Isto significa, 63% do crescimento de nossas exportações globais ficaram neste hemisfério, vieram para o nosso hemisfério”.

E a Representante, minutos depois, externava a preocupação americana com a criação da ALCA, nos seguintes termos:

“Mas o que vemos em nosso hemisfério, por outro lado, é uma aceleração das integrações sub-regionais – ou seja, Estados integrando-se mutuamente em torno dos Estados Unidos, mas não com os Estados Unidos. E isto pode ser visto no estreitamento dos laços entre o Mercosul – qual seja, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – e os Estados da América Central”.

Complementarmente, é sobremaneira ilustrativa a transcrição de uma pergunta, feita por um jornalista, e a resposta de Mrs. Barshefsky:

“Embaixadora Basshefsky, a Sra. falou que os Estados Unidos estão no centro deste processo. Em Santiago, o Brasil estará assinando alguns acordos comerciais, e o presidente (americano) nenhum. Muitos comentaristas parecem pensar que o Brasil está, agora, no centro do processo. Como a Sra. evita ter o presidente (americano) se tornado supérfluo?

Resposta: Bem, devo eu começar com o fato de que nós somos uma economia de 7 trilhões de dólares? Os Estados Unidos sempre estarão no centro. (…) Os Estados Unidos são um gorila de 7 trilhões de peso”.

Paradoxalmente, e ante tantas e tão importantes declarações, o noticiário no seio da América do Sul ou foi insuficiente, ou mesmo pueril. Assim, no Chile, o jornal “El Mercurio” do dia 20 de abril de 1988 trazia, em manchete:

“Equilibrio es la base para crear el Alca. Replicando a criticas y temores, gobernantes reafirmaron su convencimiento de que el libre comercio es clave para el progreso de sus pueblos”.

E, mais especificamente:

“Os governantes concordaram em que o tratado que regerá o estabelecimento da zona hemisférica de livre comércio será fundamental para evitar as tendências protecionistas e neutralizar os sistemas nacionais que favorecem suas indústrias nas demandas contra subsídios e “dumping” e/ou que, ao tecer considerações relativas ao meio-ambiente e trabalhistas, busquem dificultar o ingresso aos seus mercados de produtos e serviços mais competitivos” (folha A-12).

Na Argentina, o Clarín, no mesmo dia, trazia:

“América será la mayor zona de libre comercio”, e “Lanzan la mayor zona de libre comercio del mundo”.

Talvez, entretanto, longe dos holofotes das manchetes, esteja em pequena nota, na página 27 daquele jornal, o mais sereno e sábio conselho:

“Sabemos que não é fácil  conseguir uma zona de livre comércio que beneficie a todos. Isto requer um delicado equilíbrio de interesses. Por isso, temos reafirmado a necessidade de alcançar um acordo único e simultâneo, compatível com todas as necessidades” (declarações do presidente argentino, Carlos Menen).

E não menos relevante foi o comentário daquele periódico, ainda na citada folha 27:

“Menem não poderia ter sido mais preciso. Disse que poderiam ser negociadas a liberalização dos serviços, dos investimentos e da propriedade intelectual, mas que não poderiam enveredar pela discussão de temas como agricultura, subsídios ou acesso aos mercados. A posição argentina coincide com a brasileira. E nisto não há divergência alguma. O Mercosul continua sendo uma prioridade”.

No mesmo dia, noticiando a reunião de Santiago, o jornal “The New York Times” trazia aos olhos do povo americano, em sua página A-10, a preocupação maior com a ALCA:

“Na última década, pelo menos 120 jornalistas foram assassinados na América Latina, enquanto noticiavam corrupção, drogas e abusos aos direitos humanos. Muitos governos latino-americanos, como o argentino, introduziram legislações consideradas por críticos como podendo intimidar a imprensa e dificultar investigações. Na América Latina, a imprensa é, frequentemente, a única trava aos governos”.

Poucos dias depois, aos 27 de abril de 1998, a revista americana Newsweek trazia, na seção “World Affairs”, abordando a reunião de Santiago, o seguinte comentário a respeito da América Latina:

“A imprensa está preenchendo um vácuo: os judiciários estão fracos, o poder está centralizado e a corrupção está tão generalizada que os cidadãos com problemas preferem ir aos jornais locais que procurar ajuda na polícia ou nos tribunais” (página 16).

Abordando este grave problema, um comunicado do Escritório de Assuntos Inter-Americanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, alusivo à reunião de cúpula de Santiago, datado de 16 de abril de 1998, trazia:

“A insuficiência de sistemas judiciários efetivos pela América Latina e Caribe enseja o minar do progresso democrático na última década. Os governos estão respondendo a este desafio com propostas de reformas fundamentais. Conselhos Judiciais e outras mudanças na estrutura dos Judiciários estão sendo feitas para melhorar o gerenciamento e a qualidade das decisões. Muitas das reformas que estão sendo implementadas foram desenvolvidas com a assistência de doações internacionais. O governo americano forneceu mais de 300 milhões de dólares para tal finalidade na última década. O Banco Inter-Americano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, entre outros doadores, estão agora oferecendo recursos ainda maiores para expandir este trabalho”.

Complementarmente, a revista Time do dia 20 de abril de 1998 trouxe:

“Pela primeira vez, o hemisfério aparenta desejar imprimir algumas reformas urgentes, de caráter não-econômico: as transformações política, judicial e educacional que muitos países nas Américas precisam para produzir uma ordem mundial mais moderna e justa”.

Podemos, assim, concluir, sem maiores dificuldades, que Santiago pode ter marcado o início de uma nova ordem para a América Latina…

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